200 diário oficial Nº 34.454
Sexta-feira, 08 DE JANEIRO DE 2021
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
OGE 2021
Secretaria de Estado de Transportes
PRINCIPAIS FINALIDADES:
Planejar, orientar, coordenar, normatizar, executar, controlar e avaliar as ações relativas à Política Estadual de Transportes.
Inciso VI do Art.12 da LDO nº 9.105, 21/07/2020
LEGISLAÇÃO BÁSICA
EMENTA
Lei nº 5.509, de 28 de dezembro de 1988.
Dispõe sobre Transformação do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Pará DER (PA) em
Secretaria de Estado de Transportes.
Decreto nº 6.064, de 8 de maio de 1989.
Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado de Transportes – SETRAN, e dá outras providências.
Lei nº 5.834, de 15 de março de 1994.
Dispõe sobre a reorganização e cria cargos e funções na Secretaria de Estado de Transportes – SETRAN, e dá
outras providências.
Decreto nº 2.816, de 6 de setembro de 1994.
Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Transportes – SETRAN.
Lei nº 5.876, de 13 de dezembro de 1994.
Altera a Lei nº 5.834, de 15 de março de 1994, que dispõe sobre a reorganização da Secretaria de Estado de
Transportes no que se refere ao nível de atuação regional, extingue e cria cargos, e dá outras providências.
Decreto nº 841, de 27 de novembro de 1995.
Altera os artigos 7º e 8º do Regimento Interno da SETRAN, aprovado pelo Decreto nº 2.186, de 06 de setembro
de 1994.
Lei n° 7.131, de 24 de abril de 2008.
Dispõe sobre a remuneração de Secretário-adjunto e dá outras providências.
Lei nº 7.543 de 20 de Julho de 2011.
Dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativas vinculações no ambito do Poder Executivo Estadual, e
dá outras providencias.
Lei n° 8.404, de 13 de Outubro de 2016.
Altera, acrescenta e revoga dispositivos das Leis nº 5.834, de 15
de março de 1994, da Secretaria de Estado de Transportes; nº
6.213, de 28 de abril de 1999, da Secretaria de Desenvolvimento
Urbano e Obras Públicas;
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ESTRUTURA DE FINANCIAMENTO
Secretaria de Estado de Transportes
OGE 2021
Inciso III do Art.12 da LDO nº 9.105, 21/07/2020
Especificação
29101 Secretaria de Estado de Transportes
0101 Recursos Ordinários
TOTAL
680.854.025
Pessoal e
Encargos
Sociais
Juros e
Encargos
Dívida
Outras
Despesas
Correntes
Investimentos
Inversões
Financeiras
Amortização
da Dívida
R$ 1,00
Reserva de
Contingencia
20.901.361
20.901.361
0
0
10.200.533
10.200.533
649.752.131
7.893.959
0
0
0
38.995.853
0
0
0
0124 Royaltie Mineral
356.792.200
0
0
0
356.792.200
0
0
0
0125 Royaltie Hídrico
62.014.000
0
0
0
62.014.000
0
0
0
0126 Royaltie Petróleo
26.754.896
0
0
0
26.754.896
0
0
0
0130 Operações de Crédito Internas
138.048.998
0
0
0
138.048.998
0
0
0
0131 Operações de Crédito Externas
36.556.087
0
0
0
36.556.087
0
0
0
0157 Recursos Provenientes de Transferências da
União - CIDE
4101 Recursos de Contrapartida de Outros
Empréstimos
21.191.991
0
0
0
21.191.991
0
0
0
500.000
0
0
0
500.000
0
0
0
680.854.025
20.901.361
0
10.200.533
649.752.131
0
0
0
Total
