diário oficial Nº 34.454 159
Sexta-feira, 08 DE JANEIRO DE 2021
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
OGE 2021
Secretaria de Estado de Educação
PRINCIPAIS FINALIDADES:
Assegurar a educação, como direito de todos, na forma estabelecida nas Constituições Federal e Estadual, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e na Lei
do Conselho Estadual de Educação – Sistema Estadual de Educação.
Inciso VI do Art.12 da LDO nº 9.105, 21/07/2020
LEGISLAÇÃO BÁSICA
EMENTA
Decreto nº 371, de 23 de agosto de 2007.
Altera o Decreto nº 028, de 28 de fevereiro de 2007 - incumbia à SEDUC gerir recursos do FUNDEB, previsto na
Constituição Federal (art. 60 ADCT), Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006 - Instituído e
disciplinado pela Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007.
Lei n° 7.047, de 19 de outubro de 2007.
Cria cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Educa ção - SEDUC e dá
outras providências.
Lei n° 7.107, de 12 de fevereiro de 2008.
Cria funções gratificadas do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Educa ção - SEDUC, e dá outras
providências.
Lei n° 7.131, de 24 de abril de 2008.
Dispõe sobre a remuneração de Secretário-adjunto e dá outras providências.
Lei nº 7.442, de 2 de julho de 2010.
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica da Rede
Pública Estadual e dá outras providências.
Lei nº 7.543 de 20 de Julho de 2011.
Dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa vinculações no ambito do Poder Executivo Estadual, e
dá outras providencias.
Lei nº7.643 de 12 de julho de 2012.
Dispõe sobre a alteração de artigos na Lei nº 7.442, de 02 de julho de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos,
Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica da Rede Pública de Ensino do estado do Pará e
na Lei nº 7.047, de 19 de outubro de 2007, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo do
Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, e dá outras providencias.
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ESTRUTURA DE FINANCIAMENTO
Secretaria de Estado de Educação
OGE 2021
Inciso III do Art.12 da LDO nº 9.105, 21/07/2020
Especificação
TOTAL
16101 Secretaria de Estado de Educação
Pessoal e
Encargos
Sociais
Juros e
Encargos
Dívida
Outras
Despesas
Correntes
Investimentos
Inversões
Financeiras
Amortização
da Dívida
R$ 1,00
Reserva de
Contingencia
3.806.650.188
3.045.100.995
583.588.457
209.035.185
27.847.167
0
0
0
689.667.459
0
0
177.960.736
926.549.811
0
0
0
0104 Quota Parte do Salário Educação - Quota
Estadual
0105 Quota Parte do Salário Educação - Quota Federal
68.049.674
0
0
68.049.674
0
0
0
0
596.049
0
0
596.049
0
0
0
0
0106 Recursos Provenientes de Transferências Convênios e Outros
0127 Aplicicação no Mercado Financeiro Salário
Educação
0131 Operações de Crédito Externas
41.489.628
0
0
27.718.607
13.771.021
0
0
0
277.765
0
0
277.765
0
0
0
0
0102 Educação - Recursos Ordinários
0143 Fundo de Manutenção e Desenv. da Ed. Básica e
Valorização dos Profissionais de Educação FUNDEB Retorno
0152 Recursos Prov. Transf. União - Programa de
Apoio a Educação de Jovens e Adultos
0173 Fundo de Manutenção e Desenv. da Ed. Básica e
Valorização dos Profissionais de Educação FUNDEB Complementação
2102 Recursos de Contrapartida de Empréstimos do
BID
Total
126.342.548
0
0
20.000.000
106.342.548
0
0
0
1.378.163.111
1.152.187.089
0
225.976.022
0
0
0
0
135.625
0
0
135.625
0
0
0
0
1.231.045.977
1.203.246.447
0
27.799.530
0
0
0
0
34.000.000
0
0
4.000.000
30.000.000
0
0
0
3.806.650.188
3.045.100.995
0
583.588.457
177.960.736
0
0
0
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PROGRAMA DE TRABALHO
Secretaria de Estado de Educação
16101 Secretaria de Estado de Educação
Inciso III do Art.12 da LDO nº 9.105, 21/07/2020
Programa
Função / Subfunção
Projeto-Atividade / Operações Especiais
1509
A
Ç
Ã
O
E
S
F
M
O
D
F
T
E
ODS
Educação Básica
TOTAL
Pessoal e
Encargos
Sociais
Juros e
Encargos
Dívida
OGE 2021
Outras
Despesas
Correntes
Investimentos
Amortização da Dívida
Inversões
Financeiras
R$ 1,00
Reserva de
Contingencia
2.697.617.887
2.251.623.256
0
305.639.355
140.355.276
0
0
0
12-Educação / 122-Administração Geral
7603
Construção de Unidade Escolar
4, 8, 9
25.147.696
0
0
0
25.147.696
0
0
0
1
F
40 0102
651.824
0
0
0
651.824
0
0
0
1
F
90 0102
6.500.000
0
0
0
6.500.000
0
0
0
