DIÁRIO OFICIAL Nº 33403 77
Terça-feira, 27 DE JUNHO DE 2017
Art. 3º. Compete à Coordenadoria de Saúde e Qualidade de Vida
da SEGP a execução do projeto, devendo observar, para tanto, os
procedimentos estabelecidos nesta Portaria para a realização dos
exames periódicos e, independentemente de adesão a planos
de saúde:
I - Os atendimentos serão realizados na Coordenadoria de Saúde
e Qualidade de Vida;
II - Os atendimentos não emergenciais deverão ser previamente
agendados;
III - São prioridades no atendimento agendado: portadores de
necessidades especiais e maiores de sessenta anos;
IV – A realização dos exames médicos é de responsabilidade do
(a) servidor(a).
Art. 4º. Os Exames Periódicos de Saúde serão solicitados
de forma contínua e sistemática, quando do transcurso do
aniversário dos servidores, de acordo com a periodicidade
abaixo, que considerará fatores como idade e gênero:
I – Anual: a partir de 18 (dezoito) a 50 (cinquenta) anos;
II – Anual ou em intervalos menores: servidoras(es) expostos
a riscos que possam implicar o desencadeamento de doença
ocupacional ou profissional e para portadores de doenças
crônicas.
Art. 5º. Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência,
ouvida a Secretaria de Gestão de Pessoas.
Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Protocolo: 195812
PORTARIA Nº 32.507, DE 21 DE JUNHO DE 2017.
I - DESIGNAR a servidora RENATA PIQUEIRA DE ANDRADE
SOARES, Analista Auxiliar de Controle Externo, matrícula nº
5616735, como pregoeira, no processo licitatório modalidade
Pregão Eletrônico, no Sistema de Registro de Preços, para
contratação de empresa especializada na prestação de solução
corporativa de impressão, digitalização e cópia, serviços de
outsourcing de impressão, com locação de equipamentos pelo
período de 36 (trinta e seis) meses consecutivos, e fornecimento
de equipamentos novos, suprimentos necessários, serviços
de manutenção preventiva e corretiva, administração dos
resíduos gerados e o suporte técnico a operação e administração
do ambiente de impressão, com a finalidade de atender as
demandas deste Tribunal de Contas;
II - DESIGNAR como membros da equipe de apoio os servidores:
JOSÉ RODOLFO LEITE JUCÁ, Auxiliar Técnico de Controle
Externo - Administrativo, matrícula nº 0695564, e LUIS CARLOS
DE QUADROS DOS REIS, Auxiliar Técnico de Controle Externo Informática, matrícula nº 0101089.
Protocolo: 195816
MINISTÉRIO PÚBLICO
.
MINISTÉRIO PÚBLICO DE
CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
.
PORTARIA
.
PORTARIA N° 118/2017/MPC/PA
O Procurador-Geral de Contas do Estado do Pará, no uso de
suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o pedido da Procuradora de Contas Silaine
Karine Vendramin, pelo qual solicita que seja alterado,
para os períodos de 10/07 a 08/08/2017 (30 dias) e 11/10
a 09/11/2017 (30 dias), o gozo das férias referentes ao
exercício de 2016, que foi definido para o período de 26/06
a 24/08/2017 (60 dias), conforme a PORTARIA Nº 015/2017/
MPC/PA, de 27/01/2017; e
CONSIDERANDO o art. 16 da Lei Complementar n° 09/1992,
com a redação dada pela Lei Complementar nº 106/2016,
RESOLVE:
Alterar, para 10/07 a 08/08/2017 (30 dias) e 11/10 a
09/11/2017 (30 dias), o gozo das férias referentes ao
exercício 2016, concedido à Procuradora de Contas SILAINE
KARINE VENDRAMIN para o período de 26/06 a 24/08/2017,
conforme PORTARIA Nº 015/2017/MPC/PA, de 27/01/2017.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Belém, 26 de junho de 2017
FELIPE ROSA CRUZ-Procurador-Geral de Contas do Estado
Protocolo: 195795
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DO PARÁ
.
ADMISSÃO DE SERVIDOR
.
NO do Contrato: 045/2017-MP/PA.
Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº. 018/2017MP/PA
Partes Contratantes: Ministério Público do Estado do Pará
e a empresa DENTAL UNIVERSO EIRELI-EPP, (CNPJ/MF
nº. 23.395.502/0001-52)
Objeto: Aquisição de Equipamentos e Materiais Médicos
e Odontológicos para uso no Departamento Médico e
Odontológico do MP-PA.
Data da Assinatura: 22/06/2017
Vigência: 27/06/2017 a 26/12/2017
Valor Global Anual: R$ 1.896,48 (um mil, oitocentos e
noventa e seis reais e quarenta e oito centavos)
Dotação
Orçamentária:
Classificação:
12101.03.122.1434.8332 – Operacionalização das
Ações Administrativas;
Elemento: 4490-52 – Equipamentos e Material
Permanente;
Fonte: 0101 – Recursos Ordinários
Ordenador responsável: Gilberto Valente Martins
Endereço da Contratada: Rua Erê, nº 34, 3º andar, sala 303,
Edf Maria Prado, Belo Horizonte – MG, CEP 30.411-052,
Fone: (31) 2522-8202 – Email: licita@dentaluniverso.
com.br
Protocolo: 195476
CONTRATO
.
NO DO CONTRATO: 044/2017-MP/PA.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO
Nº. 018/2017-MP/PA
Partes Contratantes: Ministério Público do Estado do Pará e
a empresa STRAFER PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES
EIRELI- EPP, (CNPJ/MF nº. 24.768.176/0001-56)
Objeto: Aquisição de Equipamentos e Materiais Médicos
e Odontológicos para uso no Departamento Médico e
Odontológico do MP-PA.
Data da Assinatura: 22/06/2017
Vigência: 27/06/2017 a 26/12/2017
Valor Global Anual: R$ 6.227,90 (seis mil, duzentos e
vinte e sete reais e noventa centavos)
Dotação
Orçamentária:
Classificação:
12101.03.122.1434.8332 – Operacionalização das
Ações Administrativas;
Elemento: 4490-52 – Equipamentos e Material
Permanente;
Fonte: 0101 – Recursos Ordinários
Ordenador responsável: Gilberto Valente Martins
Endereço da Contratada: Rua Dinamarca, 197 – Sala 202 –
Térreo – Bairro das Nações – Balneário Camboriú, Fone:
(47) 3363-8293 – Email: licitação@strafer.com.br
Protocolo: 195467
NO DO CONTRATO: 050/2017-MP/PA.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO
Nº. 018/2017-MP/PA
Partes Contratantes: Ministério Público do Estado do Pará
e a empresa AGUAMED COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS
HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS, (CNPJ/MF nº.
25.137.947/0001-70)
Objeto: Aquisição de Equipamentos e Materiais Médicos
e Odontológicos para uso no Departamento Médico e
Odontológico do MP-PA.
Data da Assinatura: 22/06/2017
Vigência: 27/06/2017 a 26/12/2017
Valor Global Anual: R$ 826,00 (oitocentos e vinte e seis
reais)
Dotação
Orçamentária:
Classificação:
12101.03.122.1434.8332 – Operacionalização das
Ações Administrativas;
Elemento: 4490-52 – Equipamentos e Material
Permanente;
Fonte: 0101 – Recursos Ordinários
Ordenador responsável: Gilberto Valente Martins
Endereço da Contratada: Rua Pedro Kuhnen, S/N- Fazenda
Sacramento – Águas Mornas/SC – Cep: 88150-000, Fone (48)
3245-8126 - (48) 9919-1723 - E-mail: aguamed@hotmail.com
Protocolo: 195520
NO DO CONTRATO: 043/2017-MP/PA.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO
Nº. 018/2017-MP/PA
Partes Contratantes: Ministério Público do Estado do Pará
e a empresa CN PLUS COMERCIAL LTDA-ME, (CNPJ/MF nº.
06.091.618/0001-90)
Objeto: Aquisição de Equipamentos e Materiais Médicos
e Odontológicos para uso no Departamento Médico e
Odontológico do MP-PA.
Data da Assinatura: 22/06/2017
Vigência: 27/06/2017 a 26/12/2017
Valor Global Anual: R$ 4.000,00 (quatro mil reais)
Dotação Orçamentária: Classificação: 12101.03.122.1434.8332
– Operacionalização das Ações Administrativas;
Elemento: 4490-52 – Equipamentos e Material Permanente;
Fonte: 0101 – Recursos Ordinários
Ordenador responsável: Gilberto Valente Martins
Endereço da Contratada: Travessa Tupinambás 258 – Bairro do
Jurunas, Belém-PA- CEP 66.025-610, Email: iaraci@cnplusnet.
com.br, Telefone (91) 3241-8687 / 3087-1520
Protocolo: 195446
NO DO CONTRATO: 046/2017-MP/PA.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO
Nº. 018/2017-MP/PA
Partes Contratantes: Ministério Público do Estado do Pará
e a empresa S C COMERCIO E ASSISTENCIA TÉCNICA
EM APARELHOS MÉDICO E ODONTOLÓGICO LTDA -ME,
(CNPJ/MF nº. 17.116.852/0001-41)
Objeto: Aquisição de Equipamentos e Materiais Médicos
e Odontológicos para uso no Departamento Médico e
Odontológico do MP-PA.
Data da Assinatura: 22/06/2017
Vigência: 27/06/2017 a 26/12/2017
Valor Global Anual: R$ 8.000,00 (oito mil reais)
Dotação
Orçamentária:
Classificação:
12101.03.122.1434.8332 – Operacionalização das
Ações Administrativas;
Elemento: 4490-52 – Equipamentos e Material
Permanente;
Fonte: 0101 – Recursos Ordinários
Ordenador responsável: Gilberto Valente Martins
Endereço da Contratada: Av Euclides da Cunha Qd
22 Lt 23 – Jardim Bela Morada – Aparecida de
Goiânia GO – CEP 74920-775, Fone: (62) 3277-6900
CEL (62) 82040707(Tim) 99161932(vivo) e-mail
scassistenciakavo@gmail.com
Protocolo: 195482
NO do Contrato: 048/2017-MP/PA.
Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº.
018/2017-MP/PA
Partes Contratantes: Ministério Público do Estado do
Pará e a empresa PRHODENT COMERCIO DE PRODUTOS
HOSPITALARES E DENTÁRIOS LTDA-EPP, (CNPJ/MF nº.
93.327.161/0001-75)
Objeto: Aquisição de Equipamentos e Materiais Médicos
e Odontológicos para uso no Departamento Médico e
Odontológico do MP-PA.
Data da Assinatura: 22/06/2017
Vigência: 27/06/2017 a 26/12/2017
Valor Global Anual: R$ 6.064,00 (seis mil e sessenta e
quatro reais)
Dotação Orçamentária: Classificação:
12101.03.122.1434.8332 – Operacionalização das
Ações Administrativas;
Elemento: 4490-52 – Equipamentos e Material
Permanente;
Fonte: 0101 – Recursos Ordinários
Ordenador responsável: Gilberto Valente Martins
Endereço da Contratada: Rua Emílio de Ré, nº 40 -Centro
- Barão de Cotegipe/RS - CEP: 99.740-000, Fone
(54) 3523-1277 (54) 3523-1150 - E-mail: prhodent@
prhodent.com.br
Protocolo: 195499
