10 - Ano XCIX Ć NÀ 178
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
RELATORA: JULGADORA SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS.
01. REEXAME NECESSÁRIO REF. A DECISÃO REEXAMINADA 779/2021(18) TATE: 00.643/15-7. AI SF 2015.000002635909-14.
RECORRENTE: RIO MALHAS INDÚSTRIA TEXTIL LTDA. CACEPE: 0392978-70. (DEVOLUÇÃO DE VISTA DA JULGADORA MAIRA
CAVALCANTI).
02. RECURSO ORDINÁRIO REF. A DECISÃO JT 338/2019(13) PROCESSO TATE: 00.715/19-0. AI SF 2019.000002359246-89.
RECORRENTE: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SUPERAL LTDA. CACEPE: 0465125-19. ADV(S) ANDRÉ LUIZ LINS DE CARVALHO
(OAB/PE Nº 17.183); ADMILSON FERREIRA DA HORA SEGUNDO (OAB//PE Nº 25.647).
03. RECURSO ORDINÁRIO REF. A DECISÃO JT 339/2019(13) PROCESSO TATE: 00.716/19-7. AI SF 2019.000002306898-19.
RECORRENTE: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SUPERAL LTDA. CACEPE: 0465125-19. ADV(S) ANDRÉ LUIZ LINS DE CARVALHO
(OAB/PE Nº 17.183); ADMILSON FERREIRA DA HORA SEGUNDO (OAB//PE Nº 25.647)
RELATOR JULGADOR GABRIEL ULBRIK GUERRERA.
04. RECURSO ORDINÁRIO REF. A DECISÃO JT 818/2022(05) PROCESSO TATE: 00.800/22-8. AI SF Nº: 2020.000005598805-12.
RECORRENTE: FARMACIA DIARIAMENTE COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. CACEPE: 0299761-46. ADV(S): ERIKSON DE
BRITO MELO, OAB/PE: 45.845; PAULO HENRIQUE PIMENTEL SOARES DE MELO, OAB/PE: 45.298 E OUTROS.
05. RECURSO ORDINÁRIO REF. A DECISÃO JT Nº 868/2022(18) PROCESSO TATE: 00.868/22-1. AI SF Nº: 2022.000001366880-38.
RECORRENTE: IMPERIO ATACADISTA DE ESTIVAS E CEREAIS LTDA. CACEPE: 0769881-04. ADV(S): JOSÉ PESSOA LINS JUNIOR,
OAB/PE: 26.290.
06. REEXAME NECESSÁRIO REF. A DECISÃO JT Nº 891/2022 (06) PROCESSO TATE: 00.945/22-6. SF Nº: 2021.00000437833637. IMPUGNANTE: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. CACEPE: 0497958-30. ADV.(S) ALESSANDRO MENDES
CARDOSO, OAB/MG: 76.714 E OUTROS.
07. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO REF. AO DESPACHO Nº ICMS - 706/2022. PROCESSO TATE: 01.013/22-0. SF Nº: 2015.00000109975631. REQUERENTE: INTERCEMENT BRASIL SA. CACEPE: 0376362-51.
08. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO REF. AO DESPACHO Nº TAXAS - 225/2022 PROCESSO TATE: 01.122/22-3. SF Nº: 2022.00000313511232. REQUERENTE: INTERCEMENT BRASIL SA. CACEPE: 0376362-51.
09. RECURSO ORDINÁRIO REF. A DECISÃO JT 577/2022 (17) PROCESSO TATE: 01.089/18-8. AI SF 2018.000007950893-15.
RECORRENTE: FONTANELLA LOGÍSTICA & TRANSPORTES LTDA. CACEPE: 0351753-54.
10. RECURSO ORDINÁRIO REF. A DECISÃO JT 579/2022 (17) PROCESSO TATE: 01.077/18-0. AI SF 2018.000007840472-33.
RECORRENTE: FONTANELLA LOGÍSTICA & TRANSPORTES LTDA. CACEPE: 0351753-54.
11. RECURSO ORDINÁRIO REF. A DECISÃO JT 580/2022 (17) PROCESSO TATE: 01.082/18-3. AI SF 2018.000007826722-11.
RECORRENTE: FONTANELLA LOGÍSTICA & TRANSPORTES LTDA. CACEPE: 0351753-54.
RELATORA: JULGADORA MAÍRA NEVES B.CAVALCANTI.
12. RECURSO ORDINÁRIO REF. A DECISÃO RECORRIDA 865/2022 (07) TATE: 01.260/21-9. AI SF 2020.000005479432-47.
RECORRENTE: BOMPREÇO SUPERMERCADO DO NORDESTE LTDA. CACEPE: 0214073-04. REPRESENTANTE LEGAL:
FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA (OAB/PE Nº 25.227).
13. RECURSO ORDINÁRIO REF. A DECISÃO RECORRIDA JT Nº 0089/2022 (09). TATE: 01.095/21-8. AI SF 2021.000002205508-38
RECORRENTE: L F BEZERRA COMBUSTÍVEIS ESPÓLIO CACEPE: 0239986-52 REPRESENTANTE LEGAL: PEDRO MELCHIOR DE
MELO BARROS (OAB/PE Nº 21.802).
14. RECURSO ORDINÁRIO REF. A DECISÃO RECORRIDA JT Nº 0090/2022 (09). TATE: 01.098/21-7. AI SF 2021.000002194677-44
RECORRENTE: L F BEZERRA COMBUSTÍVEIS ESPÓLIO. CACEPE: 0239986-52 REPRESENTANTE LEGAL: PEDRO MELCHIOR DE
MELO BARROS (OAB/PE Nº 21.802).
15. RECURSO ORDINÁRIO REF. A DECISÃO RECORRIDA 0218/2022 (09) TATE: 01.210/21-1. AI SF 2021.00000251897491: RECORRENTE: DPROSMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA. CACEPE: 0390801-10
REPRESENTANTE LEGAL: MÁRCIO FAM GONDIM (OAB/PE Nº 17.612). Recife, 15 de setembro de 2022. Gabriel Ulbrik Guerrera.
Presidente da 3ª Turma Julgadora
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO – TATE - CORREGEDORIA
EMITIDO EM 15/09/2022 ATA DA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 15/09/2022. ‘’NA DISTRIBUICAO REALIZADA EM 15/09/2022, OS
PROCEDIMENTOS FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
INSTANCIA SINGULAR
AUTO DE INFRACAO
JUL
01235/22-2 2020.000001971101-95 EDVAL G REGO & CIA LTDA
04
01247/22-0 2021.000007915841-81 DIANA RAMOS DO NASCIMENTO - TECIDOS
04
01233/22-0 2021.000008523961-01 VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A
05
01229/22-2 2021.000007381005-90 PLANTEBEM COMERCIO E TECNOLOGIA DE PRODUTOS
05
01239/22-8 2022.000003532917-31 VENEZA EQUIPAMENTOS PESADOS S/A
05
01251/22-8 2022.000003637638-81 GIOVANNI BARBOSA COM ALIMENTOS EIRELI EPP
05
01270/22-2 2021.000003935612-11 T J F DE OLIVEIRA E SILVA SANTOS EIRELLI
05
01237/22-5 2021.000007915149-91 COMERCIAL VITA NORTE LTDA
06
01249/22-3 2021.000007600498-37 RN COMERCIO VAREJISTA SA
06
01238/22-1 2021.000007914045-41 COMERCIAL VITA NORTE LTDA
06
01254/22-7 2022.000001100746-11 COMPANHIA MULLER DE BEBIDAS
06
01268/22-8 2021.000007686020-04 FRIGORIFICO NORDESTE J D LTDA - ME
06
01272/22-5 2022.000002622681-23 TOTAL ATACADISTA S/A
07
01255/22-3 2021.000003534840-89 O C ALVES E J J CORREIA MOVEIS LTDA ME
07
01265/22-9 2021.000003352056-45 O C ALVES E J J CORREIA MOVEIS LTDA ME
07
01230/22-0 2021.000008827029-26 SUPERMERCADO M. GRANJA LTDA ME
09
01245/22-8 2021.000002485431-51 FELIVAN COMERCIO DE CONFECCOES LTDA EPP
09
01256/22-0 2021.000007485853-51 CANTEIRO DE OBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
09
01261/22-3 2021.000008055080-61 CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA
09
01248/22-7 2022.000001942942-84 VIDROBUS COM. DE VIDROS E PECAS P ONIBUS LT
16
01264/22-2 2021.000003937438-16 LEOTEX DENIM PREMIUM LTDA
16
01231/22-7 2021.000008326584-35 S T PRODUTOS AGRICOLAS LTDA-EPP
17
01234/22-6 2020.000001663262-26 ZOO VAREJO DIGITAL LTDA
17
01242/22-9 2021.000006300466-17 S 12 SUPERMERCADO LTDA
17
01262/22-0 2021.000003547988-18 J F BARNABE PRODUTOS OPTICOS EPP
19
01232/22-3 2021.000007504765-46 ABREU E LIMA LOGISTICA ARMAZENAGEM TRANSPOR
21
01244/22-1 2021.000008160386-57 V & A SUPERMERCADO LTDA ME
21
01253/22-0 2022.000001964632-10 ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
22
01252/22-4 2021.000008776104-74 SENDAS DISTRIBUIDORA SA
22
01250/22-1 2022.000001655983-51 ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
22
01271/22-9 2021.000005119670-69 PANCRISTAL LTDA
23
01236/22-9 2021.000002410871-01 BORBOREMA - IMPERIAL TRANSPORTES LTDA.
23
01246/22-4 2020.000005245438-03 WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA
23
01257/22-6 2021.000003790603-32 THYSSENKRUPP ELEVADORES SA
23
01266/22-5 2020.000005883316-29 M REIS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA
23
AUTO DE INFRACAO(MULTA REG.)
JUL
01240/22-6 2020.000006130366-72 VRG LINHAS AEREAS S.A
06
01263/22-6 2021.000003535237-50 O C ALVES E J J CORREIA MOVEIS LTDA ME
07
01267/22-1 2021.000007521609-10 PEPSICO DO BRASIL LTDA
16
01269/22-4 2021.000005335125-36 CAZANOVA MATERIAL DE CONSTRUCAO E DISTRIBUI
21
01243/22-5 2020.000005263249-12 WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA
23
PRORROGACAO/REABERTURA(PR.INS)
JUL
01259/22-9 2022.000005255154-79 GIOVANNI BARBOSA COM ALIMENTOS EIRELI EPP
05
RESTITUICAO PRIMEIRA INSTANCIA
JUL
01275/22-4 2022.000002453066-24 AFFINITA COMERCIO E SERVICOS DE MOVEIS PLAN
22
ICD IMPUGNACAO
JUL
01274/22-8 2021.000003525845-19 MARIA GORETTE CORDEIRO CAVALCANTI DA SILVA
16
TURMAS JULGADORAS
1A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
REL
00449/22-9 2021.000004031960-73 SN COMERCIO ALIMENTOS E ESPEC EIRELI - EPP
15
2A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
REL
00334/13-8 2012.000002715417-13 INDUSTRIA DE ALIMENTOS BOM GOSTO LTDA
13
00862/21-5 2021.000001598587-93 AGROINDUSTRIAL FRUTNAA LTDA.
14
2A.TURMA JULGADORA
PEDIDO DE RESTITUICAO
REL
01273/22-1 2022.000003423294-12 LISANDRO COMERCIO VAREJISTA DE MODA LTDA 14
3A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
REL
01065/22-0 2022.000001478609-53 DIRETA COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMES LT
12
3A.TURMA JULGADORA
ICD IMPUGNACAO
REL
00832/22-7 2021.000007199487-17 ALMIR COSTA AMORIM JUNIOR
08
TRIBUNAL PLENO
AUTO DE INFRACAO
REL REV
00375/21-7 2019.000002161416-23 SIMAS LUZ BAG GUARARAPES LTDA ME
08 15
Recife, 16 de setembro de 2022
00186/21-0 2019.000007176720-52 MAGAZINE LUIZA S/A
00183/21-0 2019.000007080984-21 MAGAZINE LUIZA S/A
AUTO DE INFRACAO(MULTA REG.)
00281/17-4 2016.000009699076-14 SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTD
PRORROGACAO/REABERTURA(PR.INS)
00012/22-0 2021.000008191750-94 PRATHIKA PETROLINA COM DE EMBALAGENS
RECIFE 15 DE SETEMBRO DE 2022 - DAVI COZZI DO AMARAL CORREGEDOR DO TATE
14
14
REL
14
REL
13
02
13
REV
02
REV
15
INFRAESTRUTURA E RECURSOS H¸DRICOS
Secretária: Fernandha Batista Lafayette
A GGAF proferiu o despacho em 15/09/2022 – Gozo de Licença Prêmio:
Processo SEI nº 0011108541.000452//2022-14 - Antônio Correia de Oliveira Andrade– mat. nº136096-5, 2º Decênio, 02 (dois), meses
a partir de 01/11/2022 a 30/12/2022 .
Adalberto José dos Santos
Gerente Geral Administrativo Financeiro
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Cloves Eduardo Benevides
INCLUSÃO DE DEPENDENTES PARA FINS DE IMPOSTO DE RENDA
Requerimento SEI nº 0012900044.002237/2022-41 – KATHARINA BECKER ALBUQUERQUE DOS ANJOS, mat. 208.767-7. Incluído:
Cônjuge CLAUDIO EMANOEL BISPO DOS ANJOS, conforme Certidão de Casamento registrado na, fl. 163, Livro B-2, sob o nº 926,
expedida pelo Cartório de Registro Civil de Santo Antônio do 2° Distrito Judiciário da Capital de Recife, do Município de Recife – PE,
Incluído: Filho Menor. P.H.A.A., conforme Certidão de Nascimento registrado na, fl. 88, Livro 75-A, sob o n° 23255, expedida pelo Cartório
de Registro Civil do Município de Aurora –– CE, para fins de dedução no imposto de renda do requerente.
Requerimento SEI nº 0012900025.002105/2022-47 –ADRÍCIO DOS SANTOS VIANA, matrícula nº 345.323-5, Incluído: Filho Menor.
H.A.V., conforme Certidão de Nascimento registrado na matrícula 131193 01 55 2022 1 00070 089 0017005 40, fl. 89, Livro A-70, sob
o n° 17005, expedida pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do Município de Triunfo –– PE, para fins de dedução no
imposto de renda do requerente.
Portaria SERES de 09 de setembro de 2022.
O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Nº 538/2022 - Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado de nº 007/2020, do senhor KLEBER DOS SANTOS INACIO,
matrícula nº 400.804-9, ASSISTENTE DE RESSOCIALIZAÇÃO, a partir de 03/09/2022, conforme processo SEI nº 001717/2022-23 de
08.09.2022 – GER PPBC, constando informações funcionais do regime e último dia de trabalho.
Portaria SERES nº 545/2022, de 14 de setembro de 2022
Considerando que, Aline Ribeiro Falcão, conforme R.G. nº 6.299.149/SDS-PE, CPF nº 010.148.774-66, em 27.07.2015, contraiu
matrimônio, conforme Certidão de Casamento nº 074195 01 55 2015 2 00063 143 0022372 71, expedida pelo Cartório de Registro Civil
da 1ª Zona Judiciária de Caruaru constando que a requerente então nominada Aline Ribeiro Falcão, a partir daquela data passou a
assinar-se Aline Ribeiro Falcão Menezes, por haver se casado com o nacional Diogo Menezes;
Considerando que, nos arquivos da Gerência de Gestão de Pessoas desta Secretaria, consta o cadastro funcional de Aline Ribeiro
Falcão, matrícula nº 345.428-2, Policial Penal;
RESOLVE:
I – Reconhecer que a servidora, então nominada Aline Ribeiro Falcão, matrícula nº 345.428-2, após o casamento registrado no Cartório
de Cartório de Registro Civil da 1ª Zona Judiciária de Caruaru, passou a ser nominada de ALINE RIBEIRO FALCÃO MENEZES;
II – Determinar à Gerência de Gestão de Pessoas, que promova a retificação do nome da referida servidora, para fins administrativos
no âmbito desta Secretaria e tudo mais que se fizer necessário, junto aos órgãos estaduais, concernente à sua regularização funcional.
Portarias SERES, 15 de setembro de 2022.
Nº 550/2022 – DISPENSAR a Policial Penal JOSELMA RIATA DOS SANTOS, matrícula nº 209.337-5 da Função Gratificada de
Supervisão FGS-3 do Centro de Saúde Penitenciária – CSP e DESIGNAR o Policial Penal LUIZ CARLOS DE SOUZA MELO, matrícula
nº 212.653-0 a partir de 01/09/2022.
Nº 551/2022 - DISPENSAR a servidora LUCIANA MARIA SOARES DA SILVA, matrícula nº 221.799-6 da Função Gratificada de
Supervisão FGS-2 da Gerencia de Logística – GLOG, e DESIGNAR o Policial Penal MACRION RANGEL AGRA, matrícula nº 337.179-4
a partir de 01/09/2022.
Cícero Márcio Rodrigues de Souza
Secretário Executivo de Ressocialização
MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Secretária - designada: Inamara Santos Melo
PORTARIA SEMAS Nº 46, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1º Alterar o artigo 1º da
Portaria 43/2022, de 17 de agosto de 2022, nos seguintes termos: Onde se lê: Art. 1º. Conceder Abono de Permanência, a partir de 14
de março de 2022, à Servidora VALÉRIA DA LUZ SANTOS, matrícula nº 277745-2, lotada na Agência Estadual de Meio Ambiente
– CPRH. Leia-se: Art. 1º. Conceder Abono de Permanência, a partir de 03 de dezembro de 2021, à Servidora VALÉRIA DA LUZ
SANTOS, matrícula nº 277745-2, lotada na Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação. Art.3º Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 12 de setembro de 2022. CARLOS MAURÍCIO
DA FONSECA GUERRA, Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS (Em Exercício)
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
Em, 15/09/2022
Resolução CES nº 890, de 11 de agosto de 2022.
Aprova Relatório Anual de Gestão 2021 (RAG 2021) da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES/PE).
O Conselho Estadual De Saúde – CES/PE, na sua quingentésima quadragésima sexta Reunião Extraordinária, realizada em 03 de
agosto de 2022, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 198 da Constituição Federal, Leis Orgânicas da Saúde nº.
8.080/90 e 8.142/90, do Art.161 da Constituição Estadual e pela Lei Ordinária nº 12.297, de 12 de dezembro de 2002 e alterações
contidas na Lei nº. 12.501, de 16 de dezembro de 2003 e na Lei nº 17.700 de 22 de março de 2022, do Regimento Interno do CES/PE e
orientações contidas nas Resoluções nº 453/2012 e 451/2012 do Conselho Nacional de Saúde; e
Considerando que o Relatório Anual de Gestão (RAG) é o instrumento de planejamento que apresenta os resultados alcançados com
a execução da Programação Anual de Saúde (PAS), de acordo com o conjunto de Diretrizes, Objetivos, Metas, Indicadores (DOMI) e
recursos orçamentários e financeiros destas, orientando eventuais ajustes no Plano de Saúde (PS);
Considerando que segundo a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, cabe ao respectivo Conselho de Saúde emitir parecer
referente ao RAG, ao qual será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público;
Considerando a Resolução CES nº 801, de 04 de dezembro de 2019, que aprova o Plano Estadual de Saúde (PES) da SES/PE para
o quadriênio 2020-2023;
Considerando que a Programação Anual de Saúde de 2021 (PAS 2021) tem por objetivo anualizar as metas do Plano Estadual de Saúde
(PES 2020-2023) e prevê a alocação dos recursos orçamentários a serem executados para o cumprimento das metas, e que esta foi
apresentada, apreciada e aprovada por este Conselho de Saúde, na Reunião Ordinária do CES/PE nº 513, de 04 de dezembro de 2019,
conforme Resolução CES nº 803, de 04 de dezembro de 2019;
Considerando a Resolução CES nº 847, de 07 de maio de 2021, que aprova a inclusão de ações correlatas ao enfrentamento da
COVID-19, no PES 2020-2023, através da PAS 2021, da SES/PE;
Considerando que em cumprimento à determinação da Portaria GM/MS nº 750, a partir de 2019, a elaboração do RAG pelos gestores
da saúde passou a ser construída através do sistema DigiSUS Gestor/Módulo Planejamento – DGMP, cuja alimentação é anual, regular
e obrigatória pelos gestores e controle social;
Considerando o recebimento pelo CES/PE, do RAG 2021, em 28 de março de 2022, através de Ofício SES nº 2/2022;
Considerando o cumprimento das competências da Comissão de Análise de Orçamento do CES/PE, atribuídas em Regimento Interno,
para análise dos instrumentos de planejamento;
Considerando que este CES-PE adotou como metodologia para análise do RAG 2021, a realização de reuniões da Comissão de Análise
de Orçamento, sendo realizadas 18 reuniões abertas, por web conferência, no período de março a julho de 2022;
Considerando que o RAG 2021 está dividido em 06 Diretrizes, cada uma com seus respectivos objetivos e metas físicas e orçamentárias,
correspondendo as seguintes áreas analisadas: Atenção Primária; Saúde da Criança e do Adolescente; Saúde da Mulher; Saúde do
