4 - Ano XCIX Ć NÀ 48
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2022
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
00120 Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Direta
Projeto:
19.572.1090.4163 - Fortalecimento dos Sistemas Locais de Inovação nos Arranjos
Produtivos Locais (APL)
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
120.000,00
0101
120.000,00
120.000,00
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2022
Recife, 10 de março de 2022
ORÇAMENTO FISCAL 2022
39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
00124 Secretaria de Defesa Social - Administração Direta
Op. Especial: 28.846.0439.0256 - Contribuição Complementar da Secretaria de Defesa Social ao
FUNAFIN
3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais
TOTAL
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
27.000,00
0101
27.000,00
27.000,00
ATOS DO DIA 9 DE MARÇO DE 2022.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
52000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
00141 Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos - Administração Direta
Projeto:
26.782.0927.1896 - Execução de Obras de Infraestrutura de Transportes em Municípios
4.4.40.00 - Investimentos
TOTAL
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
120.000,00
120.000,00
120.000,00
0101
DECRETO Nº 52.421, DE 9 DE MARÇO DE 2022.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 2.620.045,00
em favor da Procuradoria Geral do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.550, de 21 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas com investimentos do Órgão,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, em favor da Procuradoria Geral do Estado,
crédito suplementar no valor de R$ 2.620.045,00 (dois milhões, seiscentos e vinte mil e quarenta e cinco reais) destinado ao reforço da
dotação orçamentária especificada no Anexo Único.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso I do § 1º do art. 43 da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0153 - Fundo de Aperfeiçoamento e Estruturação da
Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco – FUNPGE”, no valor de R$ 2.620.045,00 (dois milhões, seiscentos e vinte mil e quarenta
e cinco reais) e são provenientes do Tesouro Estadual.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 890 - Designar EDSON JOSÉ DE VASCONCELOS RIBEIRO, matrícula nº 364.332-8, para exercer a Função Gratificada, de Chefe de
Segurança do Presídio de Itaquitinga 2 – CHSPIT, símbolo FDA-4, da Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria de Justiça
e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de março 2022.
Nº 891 - Dispensar MARCIO JOSÉ BARACUY DE MELO, matrícula nº 186.690-7, da atividade de Gerente da Conta Única das
Disponibilidades do Tesouro, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria
da Fazenda, com efeito retroativo a 26 de fevereiro de 2022.
Nº 892 - Designar RENATA DE LYRA DANTAS, matrícula nº 187.919-7, para exercer a atividade de Gerente da Conta Única das
Disponibilidades do Tesouro, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria
da Fazenda, com efeito retroativo a 26 de fevereiro de 2022.
Nº 893 - Exonerar IZABELLE LEANDRO DE FRANÇA BARRETO do cargo em comissão de Superintendente de Contratos, símbolo
DAS-3, da Secretaria de Saúde, a partir de 09 de março de 2022.
Nº 894 - Nomear IZABELLE LEANDRO DE FRANÇA BARRETO para exercer o cargo em comissão de Diretora Geral de Administração,
símbolo DAS-2, da Secretaria de Saúde, a partir de 09 de março de 2022.
Nº 895 - Exonerar EDUARDO JOSÉ SILVA DE MELO do cargo em comissão de Coordenador de Contratos de Logística, símbolo CAA-2,
da Secretaria de Saúde, a partir de 09 de março de 2022.
Nº 896 - Nomear EDUARDO JOSÉ SILVA DE MELO para exercer o cargo em comissão de Superintendente de Contratos, símbolo DAS3, da Secretaria de Saúde, a partir de 09 de março de 2022.
Nº 897 - Nomear MARIANA PAULA MEDEIROS DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Coordenadora de Contratos de
Logística, símbolo CAA-2, da Secretaria de Saúde, a partir de 09 de março de 2022.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de fevereiro de 2022.
Nº 898 - Exonerar LUCAS SOARES SOUTO MAIOR do cargo em comissão de Chefe da Unidade Administrativa do CEFOSPE, símbolo
CAA-3, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 28 de fevereiro de 2022.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 9 de março do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da
Independência do Brasil.
Nº 899 - Nomear WASHINGTON DE SANTANA BANDEIRA JÚNIOR para exercer o cargo em comissão de Chefe da Unidade
Administrativa do CEFOSPE, símbolo CAA-3, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 01 de março de 2022.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Nº 900 - Dispensar o Coronel QOPM ANTÔNIO JOSÉ BARRETO WARREN, matrícula nº 920.471-7, da Função Gratificada de
Coordenador de Gestão de Pessoas, símbolo FDA-4, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito
retroativo a 22 de janeiro de 2022.
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Nº 901 - Dispensar o Coronel QOPM ANDRÉ CARNEIRO DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 920.497-0, da Função Gratificada de
Coordenador de Gestão de Inativos e Pensionistas, símbolo FDA-4, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social,
com efeito retroativo a 06 de março de 2022.
ANEXO ÚNICO
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
Nº 902 - Dispensar o Coronel QOPM JOSEILDO SOLON DE AMORIM, matrícula nº 940.293-4, da Função Gratificada de
Coordenador de Finanças, símbolo FDA-4, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo
a 06 de março de 2022.
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2022
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
VALOR
FONTE
37000 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
00122 Procuradoria Geral do Estado - Administração Direta
Atividade:
02.062.0452.2801 - Conservação do Patrimônio Público da Procuradoria Geral do
Estado
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
2.620.045,00
0153
2.620.045,00
2.620.045,00
DECRETO Nº 52.422, DE 9 DE MARÇO DE 2022.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 27.000,00 em
favor da Secretaria de Defesa Social.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.550, de 21 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade de
reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de pessoal da Secretaria, não implicando em acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, em favor da Secretaria de Defesa Social, crédito
suplementar no valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais) destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de “0101 - Recursos Ordinários - Adm. Direta”, no valor de R$
27.000,00 (vinte e sete mil reais), especificados no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2022.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 9 de março do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
00124 Secretaria de Defesa Social - Administração Direta
Atividade:
06.846.0439.3846 - Contribuições Patronais da Secretaria de Defesa Social ao
FUNAPREV
3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais
TOTAL
Nº 905 - Dispensar o Coronel QOPM VILMARDE BARBOSA DA COSTA, matrícula nº 920.494-6, da Função Gratificada de
Coordenador de Tecnologia, símbolo FDA-4, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo
a 01 de março de 2022.
Nº 906 - Dispensar o Coronel QOPM EMERSON JOSE LIMA DA SILVA, matrícula nº 940.195-4, da Função Gratificada de Gestor de
Controle Administrativo de Apoio ao Sistema de Saúde, símbolo FDA-3, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social,
com efeito retroativo a 06 de março de 2022.
Nº 907 - Dispensar o Coronel QOPM JOSÉ MARCOS RODRIGUES DE SOUZA, matrícula nº 910.591-3, da Função Gratificada de
Coordenador de Apoio ao Sistema de Saúde, símbolo FDA-4, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com
efeito retroativo a 06 de março de 2022.
Nº 908 - Dispensar o Coronel QOPM MARCOS AURÉLIO EVANGELISTA MONTEIRO, matrícula nº 910.599-9, da Função Gratificada de
Coordenador de Apoio Logístico, símbolo FDA-4, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo
a 06 de março de 2022.
Nº 909 - Dispensar o Coronel QOPM PAULO FERNANDO ANDRADE MATOS, matrícula nº 910.617-0, da Função Gratificada de
Coordenador da Ajudância Geral, símbolo FDA-4, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo
a 06 de março de 2022.
Nº 910 - Dispensar o Coronel QOPM GILDO TOMÉ DA SILVA, matrícula nº 2.017-6, da Função Gratificada de Coordenador de
Planejamento do Estado Maior Geral 1, símbolo FDA-4, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito
retroativo a 01 de março de 2022.
Nº 911 - Dispensar o Coronel QOPM LUIZ JUVÊNCIO PEREIRA JUNIOR, matrícula nº 930.075-9, da Função Gratificada de Coordenador
de Planejamento do Estado Maior Geral 3, símbolo FDA-4, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito
retroativo a 06 de março de 2022.
Nº 913 - Dispensar o Coronel QOPM FRED JORGE PARENTE SARAIVA, matrícula nº 930.033-3, da Função Gratificada de Gestor
de Controle Operacional Metropolitano, símbolo FDA-3, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito
retroativo a 06 de março de 2022.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ORÇAMENTO FISCAL 2022
Nº 904 - Dispensar o Coronel QOPM HERCÍLIO DA FONSECA MAMEDE, matrícula nº 910.583-2, da Função Gratificada de Coordenador
de Ensino, Instrução e Pesquisa, símbolo FDA-4 da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo
a 06 de março de 2022.
Nº 912 - Dispensar o Coronel QOPM ALEXANDRE TAVARES DE OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 920.506-3, da Função Gratificada de
Gestor de Controle Operacional de Planejamento, símbolo FDA-3, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com
efeito retroativo a 06 de março de 2022.
HUMBERTO FREIRE DE BARROS
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Nº 903 - Dispensar o Coronel QOPM MARCOS AURÉLIO RAMALHO DE SOUZA, matrícula nº 930.038-4, da Função Gratificada de
Gestor de Controle Administrativo de Ensino, Instrução e Pesquisa, símbolo FDA-3, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de
Defesa Social, com efeito retroativo a 06 de março de 2022.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
27.000,00
0101
27.000,00
27.000,00
Nº 914 - Dispensar o Coronel QOPM ANTÔNIO EDSON DE LIMA MENEZES, matrícula nº 930.044-9, da Função Gratificada de Diretor
Integrado Especializado, símbolo FDA-1, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 06
de março de 2022.
Nº 915 - Dispensar o Coronel QOPM FLÁVIO BANTIM RIBEIRO, matrícula nº 920.469-5, da Função Gratificada de Gestor de Controle
Operacional Especializado, símbolo FDA-3, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 06
de março de 2022.
Nº 916 - Dispensar o Coronel QOPM CLETO ANTÔNIO MORAES RIBEIRO, matrícula nº 920.486-5, da Função Gratificada de Gestor
de Controle Operacional do Interior 1, símbolo FDA-3, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito
retroativo a 06 de março de 2022.
