8 - Ano XCVI • NÀ 207
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Projeto:
DECRETO Nº 48.172, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 351.200,00
em favor da Secretaria de Cultura.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 16.518, de 26 de dezembro de 2018, e CONSIDERANDO a
necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de custeio da Secretaria, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
Atividade:
Atividade:
Atividade:
Atividade:
Atividade:
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, em favor da Secretaria de Cultura, crédito
suplementar no valor de R$ 351.200,00 (trezentos e cinquenta e um mil e duzentos reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária
especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Atividade:
Atividade:
Recife, 30 de outubro de 2019
13.392.0357.1679 - Implantação Progressiva do Sistema Estadual de Cultura
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
13.392.0370.1765 - Fomento à Participação de Agentes Culturais em Eventos Nacionais
e Internacionais
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
13.392.0376.1830 - Articulação e Integração das Políticas de Cultura e Educação
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
13.392.0376.1838 - Valorização do Livro, da Leitura e da Biblioteca
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
13.392.0377.1846 - Implantação de Ações de Cultura no Âmbito do Pacto pela Vida
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
13.392.0379.1874 - Apoio aos Meios de Comunicação para a Divulgação da Cultura
Pernambucana
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
13.392.0962.1497 - Apoio aos Conselhos Estaduais de Política Cultural e de
Preservação do Patrimônio Cultural de Pernambuco no âmbito da
Secretaria de Cultura
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
13.846.0962.3699 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal à Disposição da Secretaria
de Cultura
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
0101
0101
0101
0101
0101
19.278,00
19.278,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
11.500,00
11.500,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
0101
5.000,00
5.000,00
0101
5.000,00
17.529,64
0101
17.529,64
TOTAL
90.807,64
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DECRETO Nº 48.174, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 29 de outubro do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da
Independência do Brasil.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 37.000,00 em
favor da Secretaria da Controladoria Geral do Estado.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 16.518, de 26 de dezembro de 2018, e CONSIDERANDO a
necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de custeio da Secretaria, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
GILBERTO DE MELLO FREYRE NETO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, em favor da Secretaria da Controladoria
Geral do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária
especificada no Anexo I.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2019
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
20000 - SECRETARIA DE CULTURA
00133 Secretaria de Cultura - Administração Direta
Atividade:
13.122.0962.4381 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria de Cultura
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º os provenientes de anulação da dotação
orçamentária especificada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 2019.
0101
TOTAL
351.200,00
351.200,00
351.200,00
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 29 de outubro do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2019
20000 - SECRETARIA DE CULTURA
00403 Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE
Atividade:
13.846.0946.0820 - Ressarcimento de Despesa de Pessoal à Disposição da Fundação
do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
ÉRIKA GOMES LACET
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
351.200,00
0101
TOTAL
351.200,00
351.200,00
DECRETO Nº 48.173, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 90.807,64 em
favor da Secretaria de Cultura.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 16.518, de 26 de dezembro de 2018, e CONSIDERANDO a
necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de custeio da Secretaria, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, em favor da Secretaria de Cultura, crédito
suplementar no valor de R$ 90.807,64 (noventa mil, oitocentos e sete reais e sessenta e quatro centavos), destinado ao reforço da
dotação orçamentária especificada no Anexo I.
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2019
46000 - SECRETARIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
00126 Secretaria da Controladoria Geral do Estado - Administração Direta
Atividade:
04.846.0953.3098 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação aos
Servidores da Secretaria da Controladoria Geral do Estado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
37.000,00
0101
TOTAL
37.000,00
37.000,00
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2019
46000 - SECRETARIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
00126 Secretaria da Controladoria Geral do Estado - Administração Direta
Projeto:
04.124.0953.1995 - Adequação das Instalações Físicas da Secretaria da Controladoria
Geral do Estado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
37.000,00
0101
37.000,00
37.000,00
ATOS DO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 29 de outubro do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Nº 7622 - Nomear THIAGO FEITOSA CYSNEIROS para exercer o cargo em comissão de Ouvidor, símbolo CAA-2, do Instituto de Pesos
e Medidas do Estado de Pernambuco - IPEM-PE, a partir de 01 de novembro de 2019.
GILBERTO DE MELLO FREYRE NETO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Nº 7623 - Nomear RUBÉSI SORAID LEÔNCIO DE FREITAS para exercer o cargo em comissão de Assistente de Apoio, símbolo CAA-4,
da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2019.
Nº 7624 - Nomear HELSON DE PAULA para exercer o cargo em comissão de Secretário de Gabinete, símbolo CAA-3, da Secretaria de
Defesa Social, a partir de 01 de novembro de 2019.
Nº 7625 - Designar ÂNGELA MARIA LEOCÁDIO LINS, matrícula nº 259.278-9, da Secretaria de Educação e Esportes, para responder
pelo expediente da Superintendência de Projetos Especiais, da referida Secretaria, no período de 01 a 30 de agosto 2019, durante a
ausência de sua titular, em gozo de férias regulamentares.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2019
20000 - SECRETARIA DE CULTURA
00133 Secretaria de Cultura - Administração Direta
Atividade:
13.122.0962.4381 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria de Cultura
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
TOTAL
90.807,64
90.807,64
90.807,64
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2019
20000 - SECRETARIA DE CULTURA
00133 Secretaria de Cultura - Administração Direta
Projeto:
13.122.0962.3696 - Adequação das Instalações Físicas da Secretaria de Cultura
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
13.128.0962.3694 - Capacitação de Recursos Humanos da Secretaria de Cultura
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
13.131.1077.4514 - Manutenção da Ouvidoria da Secretaria de Cultura
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Nº 7621 – Exonerar ROBERVAL GOIS do cargo em comissão de Ouvidor, símbolo CAA-2, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de
Pernambuco - IPEM-PE, a partir de 30 de outubro de 2019.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
0101
0101
7.300,00
7.300,00
5.100,00
5.100,00
5.100,00
5.100,00
Nº 7626 - Designar RITA VERAS, matrícula nº 318.661-0, da Secretaria de Administração, para responder pelo expediente da Chefia do
Núcleo de Patrimônio e Estoque, da referida Secretaria, no período de 31 de agosto a 02 de outubro de 2019, durante ausência de sua
titular, em gozo de licença maternidade e férias regulamentares.
Nº 7627 - Designar, com fundamento no artigo 4º do Decreto nº 43.000, de 04 de maio de 2016, Comissão Especial com a finalidade de
avaliar e selecionar projetos, levantamentos, investigações e estudos técnicos que subsidiem a modelagem de parceria para expansão,
exploração e manutenção dos aeródromos de Caruaru, Fernando de Noronha e Serra Talhada, com os seguintes membros: como
representante da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE, na qualidade de Presidente,
em substituição a BRUNO COSTA SIMÕES.
Nº 7628 - Designar PAULA GUEDES DE MIRANDA MELO, matrícula nº 393.048-3, da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência
e às Drogas, para responder pelo expediente da Secretaria Executiva de Políticas sobre Drogas, da referida Secretaria, no período de 21
de outubro a 19 de novembro de 2019, durante a ausência de sua titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 7629 - Colocar à disposição do Ministério Público do Estado de Pernambuco, conforme a Lei Complementar nº 82, de 28 de dezembro
de 2005, o servidor da Secretaria de Educação e Esportes, JOÃO BATISTA DA SILVA, matrícula nº 141.875-0, com ônus para o órgão
de origem, até 31 de dezembro de 2019.
Nº 7630 - Autorizar o afastamento do Estado de RODRIGO CAVALCANTI NOVAES, Secretário de Turismo e Lazer, para participar de
reunião junto ao Ministério do Turismo, na cidade de Brasília – DF, no dia 23 de outubro de 2019, designando ANTONIO PERES NEVES
BAPTISTA, Secretário Executivo de Gestão e Políticas Públicas, para responder pelo expediente da referida Secretaria.
Nº 7631 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de ROBERTO
DE ABREU E LIMA ALMEIDA, Diretor Presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco – AD/DIPER, e de DIOGO
