6 - Ano XCV• NÀ 192
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2018
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
23000 - SECRETARIA DE SAÚDE
00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração Direta
Atividade:
10.302.0410.4610 - Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta
Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Rede Própria sob gestão
de Entidades Filantrópicas
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 2018.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 15 de outubro do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.
15.000,00
0101
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
15.000,00
TOTAL
CLOVES EDUARDO BENEVIDES
FRANCISCO ANTÔNIO SOUZA PAPALÉO
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MARCOS BAPTISTA ANDRADE
15.000,00
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2018
Recife, 16 de outubro de 2018
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
00216 Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - FEM - Administração Direta
Atividade:
04.845.1078.4627 - Apoio à Implantação de Planos de Trabalho Municipais de
Investimentos em Áreas Estratégicas
4.4.41.00 - Investimentos
ORÇAMENTO FISCAL 2018
15.000,00
0101
15.000,00
TOTAL
15.000,00
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
00107 Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude - Administração Direta
Atividade:
14.422.1075.4541 - Promoção de Direitos da Criança e da Juventude
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
0101
TOTAL
50.000,00
50.000,00
50.000,00
DECRETO Nº 46.612, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 310.000,00
em favor da Secretaria de Cultura.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.275, de 26 de dezembro de 2017, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas de custeio da Secretaria, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2018
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
38000 - SECRETARIA DAS CIDADES
00123 Secretaria das Cidades - Administração Direta
Projeto:
15.452.1029.2531 - Apoio à Implantação de Projetos Integrados de Intervenção
Urbanística e Social
4.4.50.00 - Investimentos
50.000,00
0101
TOTAL
50.000,00
50.000,00
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor da Secretaria de Cultura, crédito
suplementar no valor de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
ERRATA
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
No Decreto nº 46.596, de 11 de outubro de 2018, que abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito
suplementar no valor de R$ 40.000.000,00 em favor da Secretaria Executiva de Recursos Hídricos:
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de outubro de 2018.
Onde se lê:
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 15 de outubro do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
“Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de outubro de 2018.”
Leia-se:
“Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de outubro de 2018.”
MARIA ANTONIETA DA TRINDADE GOMES GALVÃO
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MARCOS BAPTISTA ANDRADE
ATOS DO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2018.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 3703 - Exonerar, a pedido, JULIANO CÉSAR CAMARGO RAMOS do cargo em comissão de Assessor de Administração e Finanças,
símbolo CAS-3, da Secretaria de Cultura, a partir de 15 de outubro de 2018.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2018
20000 - SECRETARIA DE CULTURA
00133 Secretaria de Cultura - Administração Direta
Atividade:
13.392.0370.1732 - Promoção da Democratização do Acesso aos Recursos Públicos
pelos Agentes Culturais
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
13.392.0376.1838 - Valorização do Livro, da Leitura e da Biblioteca
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
Nº 3704 - Dispensar, nos termos do artigo 10 da Lei nº 11.925, de 02 de janeiro de 2001, e do Decreto nº 30.629, de 26 de julho de 2007,
do Conselho de Administração do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco - IRH, como representante do Governo do
Estado, MARIA CRISTINA CARRILHO D´AVILA SALTOS, na qualidade de titular, com efeito retroativo a 02 de julho de 2018.
250.680,00
Nº 3705 - Designar, nos termos do artigo 10 da Lei nº 11.925, de 02 de janeiro de 2001, e do Decreto nº 30.629, de 26 de julho de 2007,
para compor o Conselho de Administração do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco - IRH, como representante do
Governo do Estado, MARTA ROSA DA COSTA FRANÇA, na qualidade de titular.
0101
0101
TOTAL
250.680,00
59.320,00
59.320,00
310.000,00
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2018
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
20000 - SECRETARIA DE CULTURA
00133 Secretaria de Cultura - Administração Direta
Projeto:
13.122.0962.3696 - Adequação das Instalações Físicas da Secretaria de Cultura
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
13.122.0962.4381 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria de Cultura
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
13.392.0357.1679 - Implantação Progressiva do Sistema Estadual de Cultura
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
13.392.0359.1684 - Estímulo ao Empreendedorismo Cultural e à Qualificação
Profissional
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
13.392.0367.1716 - Instituição de Territórios de Criação no Estado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
13.392.0370.1825 - Promoção da Ocupação dos Espaços Públicos com Atividades
Artísticas e Culturais
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
13.392.0379.1874 - Apoio aos Meios de Comunicação para a Divulgação da Cultura
Pernambucana
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
0101
0101
0101
0101
0101
0101
0101
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
100.000,00
100.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
30.000,00
30.000,00
70.000,00
70.000,00
310.000,00
DECRETO Nº 46.613, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 em
favor da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança
e Juventude.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.275, de 26 de dezembro de 2017, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de custeio da Secretaria, não implicando em acréscimo ao
orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
Nº 3706 - Designar ANNA CHRISTINA MELO BARRETO, matrícula nº 299.741-0, da Secretaria de Administração, para responder pelo
expediente da Gerência de Licitações de Serviços do Estado, da referida Secretaria, no período de 14 de setembro a 03 de outubro de
2018, durante a ausência de sua titular, em gozo de férias regulamentares e licença TRE.
Nº 3707 - Designar SÉRGIO GUSTAVO GOMES DE MATOS FERREIRA, matrícula nº 10.498-1, da Fundação de Aposentadorias e
Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE, para responder pelo expediente da Diretoria de Gestão Institucional, da
referida Fundação, no período de 17 de setembro de 2018 a 15 de março de 2019, durante ausência de sua titular, em gozo de licença
maternidade.
Nº 3708 - Designar FLÁVIO GUIMARÃES FIGUEIREDO LIMA, Secretário Executivo de Administração, do Gabinete de Projetos
Estratégicos, para responder pelo expediente da Chefia de Gabinete de Projetos Estratégicos, no período de 15 a 21 de outubro de 2018,
durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 3709 - CONCEDER a MEDALHA PERNAMBUCANA DO MÉRITO BOMBEIRO MILITAR às autoridades abaixo, com fundamento no
artigo 37, XXVIII da Magna Carta Pernambucana, c/c o artigo 4º do Decreto nº 19.377, de 11 de outubro de 1996, atendendo proposta
que lhe foi encaminhada pelo Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, e considerando os relevantes serviços
prestados à Causa Pública, ao Estado de Pernambuco e ao Corpo de Bombeiros Militar:
Gestor do Grupo Especializado em Perícias de Homicídios – Diego Henrique Leonel de Oliveira Costa;
Major QOPM 960008-6 Marcelo Jacinto de Oliveira;
Cabo PM 990190-6 Gledson Batista Marques.
Nº 3710 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista a solicitação da Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação, de LUCIANA
ELIZABETH DA MOTA TÁVORA, da referida Secretaria, para participar de missão de estudos a convite da Sociedade Portuguesa de
Inovação – SPI, nos países da Hungria, Polônia e Romênia, no período de 05 a 16 de novembro de 2018, sem ônus para o Estado de
Pernambuco.
Nº 3711 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário das Cidades, de CHARLES ANDREWS SOUSA
RIBEIRO, Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE, para participar da Reunião do
Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, na cidade de Brasília – DF, no dia 16 de outubro de 2018, designando SEBASTIÃO
MARINHO DE BARROS FILHO, Diretor Geral, para responder pelo expediente da referida Autarquia.
ATO DO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2018.
Nº 3545 - Designar ROSELI JUSTINO DE LYRA, matrícula nº 33.315, da Secretaria de Saúde, para responder pelo expediente da
Coordenadoria do Sistema de Informação sobre Natalidade, da referida Secretaria, no período de 03 de novembro a 02 de dezembro de
2018, durante a ausência de sua titular, em gozo de férias regulamentares.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
ATO DO DIA 2 DE OUTUBRO DE 2018.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor da Secretaria de Desenvolvimento
Social, Criança e Juventude, crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), destinado ao reforço da dotação
orçamentária especificada no Anexo I.
Nº 3594 - Nomear GEISANY AMANDA VEIGA BARBALHO DE MOURA para exercer o cargo em comissão de Gestora Técnica de
Articulação, símbolo DAS-5, da Secretaria de Saúde, a partir de 01 de outubro de 2018.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
