6 - Ano XCIV• NÀ 49
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
CASA MILITAR
Chefe da Casa Militar: Eduardo José Pereira da Silva
PORTARIA nº 015-2017/GAB-CAMIL, DE 03 DE MARÇO DE 2017.
EMENTA: Dispensa/Designação de Cargo.
O Chefe da Casa Militar, tendo em vista o que dispõem os Incisos VI e VII do Artigo 4º do Decreto nº 38.787, de 31 de outubro de 2012;
RESOLVE:
I – Designar, VALDECLEYTON CAVALCANTE MENDES, Cap PM Mat. 101088-3, em substituição a ABÍLIO Apolônio Custódio da Silva,
Maj PM Mat. 930062-7, para exercer as funções de Autoridade Classificadora Delegada e de Autoridade Hierarquicamente Superior no
âmbito desta Casa Militar, para efeito de cumprimento da Lei de Acesso à Informação – LAI.
II – Esta Portaria entra em vigor a contar do dia 03 de março de 2017.
III – Revogam-se as disposições em contrário.
EDUARDO JOSÉ PEREIRA DA SILVA – Cel PM
Chefe da Casa Militar
(Republicado por haver saído com incorreção no DOE nº 047, de 11 de março de 2017)
DEFESA SOCIAL
Secretário: ˜ngelo Fernandes Gióia
PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
O Secretário de Defesa Social, no uso das atribuições, RESOLVE:
Nº 963, DE 14/03/2017 - Designar o Agente de Polícia Jose de Assis Silva, mat. 320337-9, para a Função Gratificada de Apoio 3,
símbolo FGA-3, pelo exercício na Secretaria, da 15ª DESEC – Belo Jardim, da GCOI-1/DINTER-1, com efeito retroativo a 01/03/2017.
Nº 964, DE 14/03/2017 - Designar o Agente de Polícia Fredson Ricardo Oliveira de Queiroz, mat. 208641-7, para a Função Gratificada
de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, da DP da 159ª Circ. – Custódia, com efeito retroativo a
01/03/2017.
Nº 965, DE 14/03/2017 - Designar o Comissário Especial de Polícia Francisco Cezar Lemos Pereira, mat. 152720-7, para a Função
Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da DP da 158ª Circ. - Sertânia, com efeito retroativo
a 01/03/2017.
Nº 966, DE 14/03/2017 - Designar o Escrivão de Polícia Marcos Herculano de Lima Andrade, mat. 320104-0, para a Função Gratificada
de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da 15ª DP de Homicídios - Ipojuca, da DHMS/DIRESP, ficando
dispensado o Comissário de Polícia Soniel Jose do Nascimento, mat. 297021-0, com efeito retroativo a 01/03/2017.
Nº 967, DE 14/03/2017 - Designar o Comissário de Polícia Soniel Jose do Nascimento, mat. 297021-0, para a Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da 15ª DP de Homicídios - Ipojuca, da DHMS/DIRESP, ficando
dispensado o Comissário Especial de Polícia Diogenes Candido Nunes, mat. 159939-9, com efeito retroativo a 01/03/2017.
Nº 968, DE 14/03/2017 - Designar o Comissário de Polícia Joao Bosco de Oliveira Castro, mat. 319921-5, para responder pela
Função Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP da 56ª Circ. – Lagoa do Carro, durante a
Licença Prêmio de seu Titular, o Comissário Especial de Polícia Joao Batista Augusto Gonzaga, mat. 159750-7, no período de 01/02
a 30/04/2017.
Nº 969, DE 14/03/2017 - Designar o Comissário Especial de Polícia Adenilson Borges de Brito, mat. 220984-5, para a Função
Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da 3ª DP de Homicídios, do DPHPP/GCOE/DIRESP,
ficando dispensado o Agente de Polícia Eraldo Pereira da Silva, mat. 319873-1, com efeito retroativo a 01/03/2017.
Nº 970, DE 14/03/2017 - Designar a Escrivã de Polícia Erika Carla da Silva Vilela, mat. 272751-0, para a Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da 3ª DP de Homicídios, do DPHPP/GCOE/DIRESP, com efeito
retroativo a 01/03/2017.
Nº 971, DE 14/03/2017 - Designar a Agente de Polícia Ana Elizabeth Souto de Carvalho, mat. 296781-2, para a Função Gratificada
de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, Análise e Estatística, da 3ª DP de Homicídios, do
DPHPP/GCOE/DIRESP, ficando dispensado o Comissário Especial de Polícia Marcos Jose Correia da Silva, mat. 159164-9, com efeito
retroativo a 01/03/2017.
Nº 972, DE 14/03/2017 - Designar o Agente de Polícia Astier Cavalcanti de Siqueira, mat. 350587-1, para a Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da 3ª DP de Homicídios, do DPHPP/GCOE/DIRESP, ficando
dispensado o Comissário Especial de Polícia Luciano Francisco dos Santos, mat. 161594-7, com efeito retroativo a 01/03/2017.
Nº 973, DE 14/03/2017 - Designar a Comissária Especial de Polícia Silvia Regina Mariano, mat. 152408-9, para responder pela Função
Gratificada de Supervisão 1, símbolo FGS-1, pelo exercício na Unidade de Movimentação de Pessoal, da DIRH/SUBCP/GAB-PCPE,
durante a Licença Médica de seu Titular, Agente de Polícia Wilckson Antonio Cantarelli de Carvalho, mat. 221179-3, no período de
14/02 a 25/03/2017.
Nº 974, DE 14/03/2017 - Designar o Comissário de Polícia Glaucio Adelino dos Santos, mat. 208605-0, para a Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Análise e Estatística da 13ª DESEC – Palmares, da GCOI-1/DINTER-1, com
efeito retroativo a 06/03/2017.
Nº 975, DE 14/03/2017 - Designar a Comissária de Polícia Rosanita Lins de Almeida, mat. 320088-4, para a Função Gratificada de Supervisão
3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, Análise e Estatística, da 7ª DP de Homicídios – Paulista, do DHMN/DIRESP,
ficando dispensado o Agente de Polícia, Robson Jose Oliveira Castanheiras, mat. 319908-8, com efeito retroativo a 01/03/2017.
Nº 976, DE 14/03/2017 - Designar o Agente de Polícia Helenildo Quirino de Oliveira, mat. 221320-6, para a Função Gratificada de
Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP da 97ª Circ. – São Joaquim do Monte, com efeito retroativo a
01/03/2017.
Nº 977, DE 14/03/2017 - Designar o Agente de Polícia Danilo Franklin Felix da Silva, mat. 272744-7, para a Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da DP da 96ª Circ. - Agrestina, ficando dispensado o Agente de
Polícia Augusto Liberal Torreao, mat. 296861-4, com efeito retroativo a 01/02/2017.
Nº 978, DE 14/03/2017 - Designar o Agente de Polícia Adijaci Carneiro da Souza, mat. 351003-4, para a Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da 1ª DESEC – Santo Amaro, da GCOM/DIM, com efeito retroativo
a 01/03/2017.
Nº 979, DE 14/03/2017 - Designar a Agente de Polícia Claudia Renata da Cunha Cavalcanti, mat. 350743-2, para a Função Gratificada
de Apoio 3, símbolo FGA-3, pelo exercício na Secretaria, do Comando de Operações e Recursos Especiais, do GAB-PCPE, ficando
dispensada a Agente de Polícia Maria Rosangela de Oliveira, mat. 208257-8, com efeito retroativo a 03/03/2017.
Nº 980, DE 14/03/2017 - Designar a Agente de Polícia Aliete Carolina Gomes Marfuse, mat. 319834-0, para a Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Análise e Estatística, da DP da 23ª Circ. – Cavaleiro, ficando dispensado o
Agente de Polícia Jose Alencar de Souza Filho, mat. 319685-2, com efeito retroativo a 01/02/2017.
Nº 981, DE 14/03/2017 - Designar o Agente de Polícia Jose Alencar de Souza Filho, mat. 319685-2, para a Função Gratificada de Apoio
2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP da 23ª Circ. – Cavaleiro, ficando dispensada, a Agente de Polícia Aliete
Carolina Gomes Marfuse, mat. 319834-0, mat. 319685-2, com efeito retroativo a 01/02/2017.
Nº 982, DE 14/03/2017 - Designar o Agente de Polícia Jose Wildson de Barros Correia, mat. 350839-0, para a Função Gratificada
de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, da DP da 107ª Circ. – Brejo da Madre de Deus, com efeito
retroativo a 01/03/2017.
Nº 983, DE 14/03/2017 - Designar o Agente de Polícia Ewando Ewerton da Silva Souza, mat. 320358-1, para a Função Gratificada de
Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP da 107ª Circ. – Brejo da Madre de Deus, ficando dispensado o
Comissário de Polícia Jose Ricardo Correia Figueiredo, mat. 208326-4, com efeito retroativo a 01/03/2017.
Recife, 15 de março de 2017
Nº 984, DE 14/03/2017 - Designar o Agente de Polícia Alexandre Gabriel da Silva, mat. 273808-2, para a Função Gratificada de Apoio
2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP da 49ª Circ. – Itambé, ficando dispensado o Agente de Polícia Jose
Otaviano Medeiros Pinheiro, mat. 272926-1, com efeito retroativo a 01/03/2017.
Nº 985, DE 14/03/2017 - Designar o Agente de Polícia Andre Santos Pereira, mat. 272720-0, para a Função Gratificada
de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP da 32ª Circ. – Engenho Maranguape, com efeito
retroativo a 06/02/2017.
Nº 986, DE 14/03/2017 - Designar o Comissário Especial de Polícia Antonio Jose de Souza, mat. 152958-7, para responder pela
Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da DP da 49ª Circ. - Itambé, durante a
Licença Prêmio e Férias de seu Titular, Comissário Especial de Polícia Josenildo Carneiro Da Silva, mat. 151412-1, no período de
01/01 a 30/07/2017.
Nº 987, DE 14/03/2017 - Designar o Escrivão de Polícia Ivaneide Botelho Caze de Lima, mat. 350976-1, para responder pela Função
Gratificada de Apoio 3, símbolo FGA-3, pelo exercício na Secretaria, da Gerência de Controle Operacional Metropolitana, da DIM/SUBCP/
GAB-PCPE, durante a Licença Prêmio de seu Titular, Comissário Especial de Polícia Sidney Jose De Lima, mat. 164223-5, no período
de 01/02 a 31/05/2017.
Nº 988, DE 14/03/2017 - Designar o Agente de Polícia Jose de Assis Silva, mat. 320337-9, para a Função Gratificada de Apoio 3,
símbolo FGA-3, pelo exercício na Secretaria, da 15ª DESEC – Belo Jardim, com efeito retroativo a 01/03/2017.
ANGELO FERNANDES GIOIA
Secretário de Defesa Social
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 125, DE 13 DE MARÇO DE 2017
EMENTA: PROMOÇÃO DE OFICIAL.
O COMANDANTE GERAL, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo inciso IV do artigo 1º do Decreto 14.412/90, alterado
pelo artigo 1º do Decreto 14.765/91, e na forma do artigo 21 da Lei nº 6.784, de 16 de outubro de 1974, combinado com o Artigo 7º da Lei
Complementar nº 320, de 23 de Dezembro de 2015; RESOLVE:
I - Promover ao posto de CAPITÃO PM no Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM), pelo princípio de ANTIGÜIDADE, a contar de
31 de janeiro de 2017 o PRIMEIRO TENENTE PM FÁBIO DE ARAÚJO DA SILVA, Matrícula 102523.6;
II - Contar os efeitos desta Portaria na data de sua publicação.
VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO - Cel PM
Comandante Geral
PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 126, DE 13 DE MARÇO DE 2017
EMENTA: PROMOÇÃO DE OFICIAL.
O COMANDANTE GERAL, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo inciso IV do artigo 1º do Decreto 14.412/90, alterado
pelo artigo 1º do Decreto 14.765/91, e na forma do artigo 21 da Lei nº 6.784, de 16 de outubro de 1974, combinado com o Artigo 7º da Lei
Complementar nº 320, de 23 de Dezembro de 2015; RESOLVE:
I - Promover ao posto de PRIMEIRO TENENTE no Quadro de Oficiais da Administração Policiais Militares (QOAPM), pelo princípio
de ANTIGUIDADE, a contar de 31 de janeiro de 2017 o SEGUNDO TENENTE PM JAN CARLOS DOMINGOS DA COSTA, Matrícula
930485.1;
II - Contar os efeitos desta Portaria na data de sua publicação.
VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO - Cel PM
Comandante Geral
PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 127, DE 13 DE MARÇO DE 2017
EMENTA: ROMOÇÃO DE OFICIAL.
O COMANDANTE GERAL, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo inciso IV do artigo 1º do Decreto 14.412/90, alterado
pelo artigo 1º do Decreto 14.765/91, e na forma do artigo 21 da Lei nº 6.784, de 16 de outubro de 1974, combinado com o Artigo 7º da Lei
Complementar nº 320, de 23 de Dezembro de 2015; RESOLVE:
I - Promover ao posto de CAPITÃO PM no Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM), pelo princípio de ANTIGÜIDADE, a contar de
31 de janeiro de 2017 o PRIMEIRO TENENTE PM MAURO JOSÉ GALINDO CALADO, Matrícula 102136.2;
II - Contar os efeitos desta Portaria na data de sua publicação.
VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO - Cel PM
Comandante Geral
PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 128, DE 13 DE MARÇO DE 2017
EMENTA: PROMOÇÃO DE OFICIAL.
O COMANDANTE GERAL, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo inciso IV do artigo 1º do Decreto 14.412/90, alterado
pelo artigo 1º do Decreto 14.765/91, e na forma do artigo 21 da Lei nº 6.784, de 16 de outubro de 1974, combinado com o Artigo 7º da Lei
Complementar nº 320, de 23 de Dezembro de 2015; RESOLVE:
I - Promover ao posto de CAPITÃO PM no Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM), pelo princípio de ANTIGÜIDADE, a contar de
31 de janeiro de 2017 o PRIMEIRO TENENTE PM ELDESSON PESSOA BARRETO, Matrícula 102535.0;
II - Contar os efeitos desta Portaria na data de sua publicação.
VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO - Cel PM
Comandante Geral
PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 119, DE 09 DE MARÇO DE 2017
EMENTA: PROMOÇÃO A GRADUAÇÃO DE CABO PM POR DECISÃO JUDICIAL.
O Comandante Geral, em estrito cumprimento à Decisão Terminativa concedida pela 3ª Câmara de Direito Público, nos Autos do Agravo
de Instrumento, processo nº 0014518-25.2015.8.17.00000, que negou conhecimento ao recurso manejado pelo Estado, e reformou
Decisão Interlocutória, alinhado aos teores dos Ofícios e-mail nº 096/17-PC-PGE, de 24JAN2017, Enc./Contencioso nº 024/17-DEAJA,
de 25JAN2017, e considerando o teor da Portaria do Secretário de Defesa Social nº 439, de 11 de Fevereiro de 2016, publicada no BG/
SDS nº 026, de 12 de Fevereiro de 2016; RESOLVE: I - Anular os efeitos da Portaria do Comando Geral nº 018, de 05JAN2017, publicada
no DOE nº 05, de 07JAN2017; II - Manter os efeitos da Portaria do Comando Geral nº 101, de 22FEV2016, que promoveu, sub judice,
à graduação de CABO PM, a contar de 04 de Fevereiro de 2016, pelo critério de antiguidade, o militar estadual, concluinte do CFC
PM/2016, Mat. 112338-6 / RODRIGO ALVES DA SILVA.III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.VANILDO NEVES
DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO-CEL PM – COMANDANTE GERAL
PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 121, DE 10 DE MARÇO DE 2017
EMENTA: PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO DE TERCEIRO SARGENTO PM POR DECISÃO JUDICIAL.
O Comandante Geral, em estrito cumprimento à Sentença judicial, prolatada pelo Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Feira
Nova, nos autos da Ação Ordinária, processo nº 0000994-68.2014.8.17.0590, alinhado ao Ofício nº 179/2017-SGP/SDS, de 20FEV2017,
Enc/Consultiva nº 076/17-DEAJA, de 08MAR2017 e considerando o teor da Portaria do Secretário de Defesa Social nº 2713, de 28 de
Maio de 2015, publicada no BG/SDS nº 099, de 29 de Maio de 2015; RESOLVE: I – Promover, sub judice, à graduação de TERCEIRO
SARGENTO PM, a contar de 08 de Março de 2017, pelo critério de antiguidade, o militar estadual, concluinte do CFS PM/2015, Mat.
980831-0/JOSÉ VALMIR VIEIRA;II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 08 de
Março de 2017.VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO-CEL PM – COMANDANTE GERAL
PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 129, DE 13 DE MARÇO DE 2017.
EMENTA: PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO DE TERCEIRO SARGENTO PM.
O Comandante Geral no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 101 do Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo
Decreto nº 17.589, de 16 de junho de 1994, c/c os artigos 1º, 2º, 4º, I, 5º, 8º, todos da Lei Complementar n° 134, de 23DEZ08 (Plano
de Cargos e Carreiras da PMPE), alinhado as Certidões da Justiça Federal nº 201600959412, de 15NOV2016, Certidão Criminal TJPE
nº 01709251/2016, de 17NOV2016, Certidão da Corregedoria Geral nº 2038/2016, de 11NOV16, Certidão de Trânsito em Julgado do
processo criminal tombado sob o nº 0000001-08.2000.8.17.0140, expedida pela Segunda Vara da Comarca de Água Preta, noticiando
que houve a prescrição da pretensão punitiva, declarando, por sentença, extinta a punibilidade do servidor militar, de acordo com o
art. 107, Inc. IV, c/c art. 109, Inc. II e IV do CPB, nos termos do art. 386 do CPP e considerando o teor da Portaria do Secretario de
Defesa Social nº 1648, de 18 MAIO 2016, publicada no BG/SDS nº 091 de 19 de maio de 2016;R E S O L V E:I - Promover à graduação
de TERCEIRO SARGENTO PM, a contar de 29 de Novembro de 2016, pelo critério de antiguidade, o militar estadual, concluinte do
CFS/2016/ 1ª turma, Mat. 26809-7/GENILDO MIGUEL DA SILVA; II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. VANILDO
NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO-CEL PM – COMANDANTE GERAL
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA ADMINISTRATIVA
Nº 021-17/DIP/DGP, 06 de março de 2017.
EMENTA: Promove Oficial
O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
10, da Lei de Organização Básica do CBMPE, aprovado pela Lei nº 15.187, de 12DEZ13, RESOLVE:
I – Desligar do serviço ativo do CBMPE, em virtude de transferência “ex-offício” para Reserva Remunerada do Corpo de Bombeiros Militar
de Pernambuco, a contar de 06 de março de 2017, o Maj BM MARCOS ANTÔNIO GOMES, Matrícula. 27563-8, por haver completado
30(trinta) anos de efetivo serviço, cumulativamente com o tempo de permanência no posto, conforme o disposto no inciso Ido art. 85, c/c
o inciso II do artigo 88, da Lei nº 6.783/74, e Art. 45 da L.C. nº 134, de 23DEZ08.
II – Estabelecer o prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para que o respectivo Comando faça a entrega da
documentação necessária ao processo de inatividade, conforme Resolução n° 06/2009 (TCE).
MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA CUNHA FILHO – Cel BM
Comandante Geral
