Recife, 2 de agosto de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DECRETO Nº 43.362, DE 1º DE AGOSTO DE 2016.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 387.952,13 em
favor da Empresa de Turismo de Pernambuco Governador
Eduardo Campos – EMPETUR.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade de
reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender a despesas operacionais da Entidade, não implicando acréscimo ao orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Empresa de Turismo de
Pernambuco Governador Eduardo Campos - EMPETUR, crédito suplementar no valor de R$ 387.952,13 (trezentos e oitenta e sete mil,
novecentos e cinquenta e dois reais e treze centavos), destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 1º de agosto do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2016
21000- SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER
00603 Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos - EMPETUR
Atividade:
23.695.0004.4312 - Promoção de Pernambuco como Destino Turístico
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
TOTAL
387.952,13
387.952,13
387.952,13
ORÇAMENTO FISCAL 2016
21000- SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER
00603 Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos - EMPETUR
Atividade:
23.122.0940.4357 - Suporte às Atividades Fins da Empresa de Turismo de Pernambuco
S/A - EMPETUR
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
Nº 2673 - Nomear MÁRCIO ROBERTO RODRIGUES FERREIRA para exercer o cargo, em comissão, de Gerente de Tecnologia da
Informação, símbolo DAS-4, da Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, a partir de 01 de
agosto de 2016.
Nº 2674 - Exonerar, a pedido, RENATA COUTINHO DE QUEIROZ MONTEIRO do cargo, em comissão, de Assessora do PROCON,
símbolo CAS-2, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, a partir de 01 de agosto de 2016.
Nº 2675 - Nomear BÁRBARA MAGDALA DE CARVALHO GOMES para exercer o cargo, em comissão, de Assessora do PROCON,
símbolo CAS-2, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, a partir de 01 de agosto de 2016.
Nº 2676 - Dispensar GRALÊNIA MELO DE ARAÚJO, matrícula nº 169.965-2, da atividade de Diretora do Conselho de Planejamento e
Controle da Ação Fiscal, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da
Fazenda, com efeito retroativo a 01 de julho de 2016.
Nº 2677 - Exonerar, a pedido, PATRÍCIA BORGES FERREIRA DE AZEVEDO do cargo, em comissão, de Coordenadora de Ações
Orçamentárias e de Monitoramento, símbolo DAS-4, da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, a partir de 01 de agosto de 2016.
Nº 2678 - Nomear DOUGLAS ARTUR DE ABREU E LIMA para exercer o cargo, em comissão, de Coordenador de Ações Orçamentárias
e de Monitoramento, símbolo DAS-4, da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, a partir de 01 de agosto de 2016.
Nº 2679 - Tornar sem efeito o Ato nº 655, de 03 de março de 2016, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 24 de fevereiro de 2015,
em relação aos candidatos abaixo relacionados, referente ao concurso homologado pela Portaria Conjunta SAD/SES nº 122, de 30 de
dezembro de 2014, republicado pela Portaria Conjunta SAD/SES nº 066, de 17 de julho de 2015, tendo em vista o não enquadramento
dos mesmos como Portadores de Necessidades Especiais:
I GERES
ANALISTA EM SAÚDE / ENFERMEIRO ASSISTENCIAL PLANTONISTA
Classificação
Nome
1009º
MARIA LUCIA DOS SANTOS E OLIVEIRA
1354º
SILVANA DA SILVA REIS GALVÃO
1366º
JOSÉ ROGÉRIO DA SILVA
1390º
BRUNO LEAL RAMOS
Pessoa com Deficiência
AUDITIVO
FISICO
FISICO
FISICO
ANALISTA EM SAÚDE / NUTRICIONISTA PLANTONISTA
Classificação
Nome
194º
JEANINE MARIA DA SILVA
Pessoa com Deficiência
MOTORA
ASSISTENTE EM SAÚDE / TÉCNICO DE ENFERMAGEM PLANTONISTA
Classificação
Nome
1402º
IONE CARVALHO DO NASCIMENTO FILHA
1448 º
SANDRA PEREIRA DA CUNHA
1472 º
ELLEN PATRICIA GOMES MARTINS BARRETO
Pessoa com Deficiência
FÍSICO
VISUAL
VISUAL
Nº 2680 - Nomear os candidatos abaixo relacionados, aprovados no concurso público para o cargo de Médico, da Secretaria de Saúde,
tendo em vista a homologação do referido certame através da Portaria Conjunta SAD/SES nº 57, de 04 de junho de 2013, republicada
pela Portaria Conjunta SAD/SES nº 124, de 13 de setembro de 2013:
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Ano XCIII • NÀ 142 - 5
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
387.952,13
0101
387.952,13
387.952,13
ATOS DO DIA DE 1º DE AGOSTO DE 2016.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 2656 - Exonerar, a pedido, JOÃO FELIPE ALVES CARNEIRO CAMPELLO do cargo, em comissão, de Oficial de Gabinete do
Governador, símbolo CAS-4, do Gabinete do Governador, a partir de 01 de agosto de 2016.
Nº 2657 - Exonerar, a pedido, PAULO HENRIQUE MARTINS MACHADO FILHO do cargo, em comissão, de Oficial de Gabinete do
Governador, símbolo CAS-4, do Gabinete do Governador, a partir de 01 de agosto de 2016.
Nº 2658 - Nomear FLÁVIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO para exercer o cargo, em comissão, de Auxiliar de Gabinete do Governador,
símbolo CAS-5, do Gabinete do Governador, a partir de 01 de agosto de 2016.
Nº 2659 - Exonerar BRUNA LOYSE FERREIRA LOPES do cargo, em comissão, de Gestora Técnica, símbolo DAS-5, da Assessoria
Especial ao Governador, com efeito retroativo a 01 de julho de 2016.
Nº 2660 - Nomear PAULA SANTOS MAURÍCIO para exercer o cargo, em comissão, de Gestora Técnica, símbolo DAS-5, da Assessoria
Especial ao Governador, a partir de 01 de agosto de 2016.
Nº 2661 - Exonerar PAULA SANTOS MAURÍCIO do cargo, em comissão, de Gerente Técnica, símbolo DAS-3, da Assessoria Especial
ao Governador, a partir de 01 de agosto de 2016.
Nº 2662 - Nomear LUIZ ALBERTO TAVARES VIANA DE MELO para exercer o cargo, em comissão, de Gerente Técnico, símbolo DAS-3,
da Assessoria Especial ao Governador, a partir de 01 de agosto de 2016.
Nº 2663 - Nomear JOÃO VIANEY NEGROMONTE DA SILVA para exercer o cargo, em comissão, de Coordenador Técnico, símbolo
CAS-1, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco - CEDCA, a partir de 01 de agosto de 2016.
I GERES
OTORRINOLARINGOLOGIA
CLASSIFICAÇÃO .................................................................. NOME
9º................................................................................ PRISCILA REGINA CANDIDO ESPINOLA UCHOA
10º.............................................................................. GABRIELA DE ASSIS PEREIRA
11º .............................................................................. BRENO JACKSON CARVALHO DE LIMA
12º.............................................................................. TIAGO TEIXEIRA MORAES
13º ............................................................................. MARIA DANTAS COSTA LIMA GODOY
14º.............................................................................. DIANA LOPES LACERDA MARTINS
15º.............................................................................. RAQUEL BARBOSA RODRIGUES.
Nº 2681 - Exonerar, a pedido, JOSÉ EVERTON ISRAEL BARBOSA DA SILVA do cargo, em comissão, de Chefe do Núcleo de Laboratório
de Informática da Escola de Referência em Ensino Médio, da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral, símbolo CAS4, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de julho de 2016.
Nº 2682 - Nomear RÚBIA APARECIDA DO NASCIMENTO GUERRA para exercer o cargo, em comissão, de Chefe do Núcleo de
Laboratório de Informática da Escola de Referência em Ensino Médio, da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral,
símbolo CAS-4, da Secretaria de Educação, a partir de 01 de agosto de 2016.
Nº 2683 - Exonerar, a pedido, DANIELLE SARMENTO DE ALMEIDA do cargo, em comissão, de Assistente Jurídica, símbolo CAS-3, do
Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco - IRH, com efeito retroativo a 11 de julho de 2016.
Nº 2684 - Exonerar, a pedido, VANESSA BARBOSA GALINDO do cargo, em comissão, de Chefe de Apoio, símbolo CAS-3, do Instituto
de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco - IRH, com efeito retroativo a 11 de julho de 2016.
Nº 2685 - Exonerar, a pedido, ETIENE RAMOS DA PENHA do cargo, em comissão, de Assessora de Comunicação Social, símbolo CAS3, do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco - IRH, com efeito retroativo a 05 de julho de 2016.
Nº 2686 - Nomear VANESSA BARBOSA GALINDO para exercer o cargo, em comissão, de Assistente Jurídica, símbolo CAS-3, do
Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco - IRH, com efeito retroativo a 11 de julho de 2016.
Nº 2687 - Nomear LÚCIA CÂMARA ALVES FILHA FERRAZ GOMINHO para exercer o cargo, em comissão, de Chefe de Apoio, símbolo
CAS-3, do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco - IRH, com efeito retroativo a 11 de julho de 2016.
Nº 2688 - Nomear MARINA SOUZA DIDIER para exercer o cargo, em comissão, de Assessora de Comunicação Social, símbolo CAS-3,
do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco - IRH, com efeito retroativo a 05 de julho de 2016.
Nº 2689 - Designar SIMONE DE MEDEIROS JAR, matrícula nº 3112-7, para exercer a Função Gratificada de Supervisora, símbolo FDA4, do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, com efeito retroativo a 01 de julho de 2016.
Nº 2664 - Nomear JACQUELINE BEZERRA DA SILVA para exercer o cargo, em comissão, de Assessora, símbolo CAS-2, do Conselho
Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco - CEDCA, a partir de 01 de agosto de 2016
Nº 2690 - Nomear ALMIR BEZERRA DE ALMEIDA FILHO para exercer o cargo, em comissão, de Coordenador do Núcleo de Apoio às
Secretarias, símbolo PE-I, da Procuradoria Geral do Estado, com efeito retroativo a 01 de julho de 2016.
Nº 2665 - Exonerar ÉLIDA MARIA HENRIQUE DOS SANTOS do cargo, em comissão, de Coordenadora Técnica, símbolo CAS-1, do
Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco – CEDCA, a partir de 01 de agosto de 2016.
Nº 2691 - Exonerar, a pedido, SÍLVIO SEXTIO ANDRADE DO MONTE do cargo, em comissão, de Chefe do Núcleo de Revitalização de
Bacias, símbolo CAS-2, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a partir de 01 de agosto de 2016.
Nº 2666 - Exonerar JAMESSON CARLOS VIEIRA GENUÍNO do cargo, em comissão, de Assessor, símbolo CAS-2, do Conselho
Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco – CEDCA, a partir de 01 de agosto de 2016.
Nº 2692 - Nomear FABIANNE MARIA CAVALCANTI SPINELLI para exercer o cargo, em comissão, de Chefe do Núcleo de Revitalização
de Bacias, símbolo CAS-2, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a partir de 01 de agosto de 2016.
Nº 2667 - Exonerar, a pedido, GUILHERME CAVALCANTI DA ROCHA LEITÃO do cargo, em comissão, de Gerente Geral, símbolo DAS2, da Secretaria da Casa Civil, a partir de 01 de agosto de 2016.
Nº 2693 - Exonerar, a pedido, MARLUCE MERCÊS DE SOUZA do cargo, em comissão, de Apoio Técnico em Transportes, símbolo CAS3, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com efeito retroativo a 01 de julho de 2016.
Nº 2668 - Exonerar, a pedido, MATEUS GAMA LISBÔA do cargo, em comissão, de Assistente Jurídico, símbolo CAS-3, do Instituto de
Recursos Humanos do Estado de Pernambuco – IRH, a partir de 01 de agosto de 2016.
Nº 2694 - Nomear JANAINA MARIA DE MELO para exercer o cargo, em comissão, de Apoio Técnico em Transportes, símbolo CAS-3,
da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, a partir de 01 de agosto de 2016.
Nº 2669 - Designar DANILO ANTÔNIO PEREIRA DE MORAIS, matrícula nº 280.651-7, da Secretaria da Casa Civil, para responder pelo
expediente da Gerência Geral, da referida Secretaria, no período de 01 a 30 de agosto de 2016.
Nº 2670 - Designar KLEBER CORREIA KYRILLOS, matrícula nº 368.128-9, para exercer a Função Gratificada de Assistente Técnico do
Arquivo Público Jordão Emerenciano, símbolo FDA-4, da Secretaria da Casa Civil, com efeito retroativo a 01 de junho de 2016.
Nº 2671 - Designar ANDRÉ LUIZ TOGNOLLI LIMA, matrícula nº 249.808-1, para exercer a Função Gratificada de Assistente Técnico do
Arquivo Público Jordão Emerenciano, símbolo FDA-4, da Secretaria da Casa Civil, com efeito retroativo a 01 de julho de 2016.
Nº 2672 - Exonerar FLÁVIO DO NASCIMENTO QUEIROZ do cargo, em comissão, de Gerente de Tecnologia da Informação, símbolo DAS4, da Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de junho de 2016.
Nº 2695 - Exonerar, a pedido, SENIVALDO RODRIGUES ALBINO do cargo, em comissão, de Assessor Técnico do CASE – CENIP
Garanhuns, símbolo CAS-2, da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, com efeito retroativo a 30 de junho de 2016.
Nº 2696 - Exonerar DILMA DE MARILAC SOUZA do cargo, em comissão, de Apoio Técnico da CASEM – Rosarinho, símbolo CAS-3, da
Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, com efeito retroativo a 01 de julho de 2016.
Nº 2697 - Nomear ALCIDES FERREIRA LIMA NETO para exercer o cargo, em comissão, de Apoio Técnico da CASEM - Rosarinho,
símbolo CAS-3, da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, a partir de 01 de agosto de 2016.
Nº 2698 - Nomear os candidatos abaixo relacionados, aprovados no concurso público para cargo efetivo do Quadro Próprio de Pessoal
da Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE, tendo em vista a homologação do referido certame através da Portaria Conjunta
SAD/FUNASE nº 29, de 11 de abril de 2013:
