Diário da Justiça ● 22/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6906/2020 - Sexta-feira, 22 de Maio de 2020 450 MAX NEY DO ROSÁRIO CABRAL Juiz de Direito Número do processo: 0839287-76.2019.8.14.0301 Participação: RECLAMANTE Nome: MACIEL SANTOS SOUSA Participação: ADVOGADO Nome: DANIEL RODRIGUES CRUZ OAB: 12915/PA Participação: RECLAMADO Nome: ALCIRIS MARINHO CORREA RODRIGUES Participação: ADVOGADO Nome: DAIANA DO SOCORRO ABREU VIEIRA OAB: 117PA Processo nº 0839287-76.2019.8.14.0301 SENTENÇA Vistos, et

Diário da Justiça ● 22/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6906/2020 - Sexta-feira, 22 de Maio de 2020 443 Número do processo: 0839287-76.2019.8.14.0301 Participação: RECLAMANTE Nome: MACIEL SANTOS SOUSA Participação: ADVOGADO Nome: DANIEL RODRIGUES CRUZ OAB: 12915/PA Participação: RECLAMADO Nome: ALCIRIS MARINHO CORREA RODRIGUES Participação: ADVOGADO Nome: DAIANA DO SOCORRO ABREU VIEIRA OAB: 117PA Processo nº 0839287-76.2019.8.14.0301 SENTENÇA Vistos, etc ... O Reclamante relatou que no dia 28/06/

Diário da Justiça ● 22/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6906/2020 - Sexta-feira, 22 de Maio de 2020 448 Barroso, próximo ao cruzamento com a Trav. Antônio Baena, quando foi atingido pelo veículo de propriedade da Reclamada, que trafegava na faixa central da via e fez uma conversão à direita, ocasionando a colisão, fazendo com fosse lançado ao solo, causando danos na motocicleta e graves lesões no Reclamante. Em razão de tais fatos, ajuizou a presente ação, pleiteando indenização por danos mater

Diário da Justiça ● 22/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6906/2020 - Sexta-feira, 22 de Maio de 2020 445 Ocorrendo o trânsito em julgado, proceda-se ao cálculo e intime-se a Reclamada para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, através de depósito na conta única do Poder Judiciário - Banpará, ficando desde já autorizada a abertura de subconta com expedição de guia, sob pena de multa de 10%, conforme art. 523 e § 1º do CPC. Deixo de apreciar eventual pedido de gratuidade de justiça, eis que des

Diário da Justiça ● 22/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6906/2020 - Sexta-feira, 22 de Maio de 2020 446 Rejeitada a preliminar, adentro no mérito da causa: De acordo com a dinâmica do sinistro, verifico que o veículo da Reclamada trafegava pela faixa central da via, e a motocicleta do Reclamante estava na faixa direita, ocasião em que o condutor do veículo da Reclamada realizou manobra de conversão para acessar a Trav. Antônio Baena, interceptando a trajetória da motocicleta do Reclamante. O conduto

Diário da Justiça ● 30/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6957/2020 - Quinta-feira, 30 de Julho de 2020 1805 JULIO FERREIRA DE MEDEIROS (ADVOGADO) . Processo nº 00040655820088140201 R.h. Certifique a Secretaria se houve resposta ao ofício de fls. 309/310. Em caso positivo, junte-se. Em caso negativo, reitere-se o aludido ofício conforme requerido à fl. 311. Icoaraci, 20.07.2020. Fabiola Urbinati Maroja Pinheiro Juíza de Direito PROCESSO: 00048729020118140201 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/

Diário da Justiça ● 07/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6833/2020 - Sexta-feira, 7 de Fevereiro de 2020 797 custas, estes não constarem na base de dados do sistema do PJE, proceda-se o devido registro, nos termos doart. 22 da PORTARIA CONJUNTA Nº 001- GP/VP do TJPA. II- A pretensão visa o cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a Ação Monitória é pertinente conforme previsão const

Diário da Justiça ● 05/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6892/2020 - Terça-feira, 5 de Maio de 2020 1223 00022051320208145150 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): OTAVIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE A??o: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Cri em: 29/04/2020 REQUERENTE:DALVA DA SILVA FERREIRA REQUERIDO:ROMARIO BONFIM TAVEIRA. DESPACHO Considerando que Sr. Oficial de Justiça deixou de intimar o requerido Romario Bonfim Taveira por não ter conseguido contato telefônic

Diário da Justiça ● 04/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6735/2019 - Quarta-feira, 4 de Setembro de 2019 1439 cumprimento da pena. REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA Em razão do quantum da pena fixada e com base no art. 33, §2º, "B" do CPB, determino que o regime inicial de cumprimento da pena para ao réu será o regime semiaberto. VALOR DO DIA-MULTA Deve o dia-multa ser fixado no seu patamar legal mínimo, qual seja, de 1/30 do salário mínimo, tendo em vista o fato de o réu gozar de precária situação f

Diário Oficial ● 27/06/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

8 DIÁRIO OFICIAL Nº 33905 zoni Ltda, inscrita no CNPJ nº 02.600.407/0001-85, de participarem de qualquer processo licitatório no Estado do Pará, conforme fundamentação alhures, até ulterior decisão definitiva no PAR. Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se. Ilton Giussepp Stival Mendes da Rocha Lopes da Silva Auditor Geral do Estado Protocolo: 448106 Portaria AGE Nº 185/2019-GAB, de 26 de junho de 2019. O AUDITOR-GERAL DO ESTADO, no exercício da competência consti