15 Conclusão da Solicitação servicos ltda. despacho cotejando - em: 05/06/2025
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Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3179 19 Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’ Agravante : Município de Maceió. Procurador : Thiago Queiroz Carneiro (OAB: 12065B/AL). Procurador : José Espedito Alves (OAB: 3306/AL). Agravado : Contacto`s Assessoria Servicos Ltda. Agravo de Instrumento em Recurso Especial nº 0210578-05.2003.8.02.0001/50000 Relato
Disponibilização: quinta-feira, 7 de julho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3097 48 Dívida Ativa Vice-Presidência Relator: Des. José Carlos Malta Marques Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’ Apelado : Aligas Comercio e Servicos Ltda. Apelante : Município de Maceió. Procurador : Mirian Lima Gonçalves Ferreira (OAB: 2367/AL). Procurador : Paulo Roberto dos Anjos Santos (OAB: 6395/AL). Recu
Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3172 21 Procurador : José Espedito Alves (OAB: 3306/AL). Procurador : Plínio Régis Baima de Almeida (OAB: 12354B/AL). Apelada : Rosana Maria Garcia Sacramento. Agravo em Recurso Especial em Apelação Cível nº 0212526-79.2003.8.02.0001 Relator: Des. José Carlos Malta Marques Agravante : Fazenda Publica Municipal. Procurador : Jo
Disponibilização: terça-feira, 7 de dezembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2955 89 Recurso Especial em Apelação nº 0208873-69.2003.8.02.0001 Relator: Des. José Carlos Malta Marques Recorrente: Município de Maceió Procuradores: José Espedito Alves (OAB: 3306/AL) e outro Recorrido: Restaurante Spaghetti s Ltda Me DESPACHO Cotejando os autos, observa-se que o Superior Tribunal de Justiça acolheu a insu
