Seção III ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2289 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/06/2017 PENAL, PERCEBEMOS QUE AS FALTAS GRAVES STRICTO SENSU GUARDAM REL ACAO DIRETA COM A ORDEM E DISCIPLINA NO INTERIOR DO ESTABELECIMEN TO PRISIONAL. ADEMAIS, O PROPRIO ART. 52 DA LEI, QUANDO AFIRMA QU E O CRIME DOLOSO CONSTITUI FALTA GRAVE, FAZ ALUSAO A SUBVERSAO DA ORDEM E DISCIPLINA INTERNAS. POR OUTRO LADO, QUANDO O ART. 118 D A LEI 7.210/84 TRATA DA REGRESSAO DE REGIME

Seção III ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2012 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 R(A): MIN. RICARDO LEWANDOWSKI, PRIMEIRA TURMA, JULGADO EM 16/09/ 2008); EMENTA HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL E DIREITO PENAL. SUBS TITUTIVO DE RECURSO CONSTITUCIONAL. INADEQUACAO DA VIA ELEITA. EX ECUCAO PENAL. FALTA GRAVE. PRATICA DE NOVO CRIME. ART. 118, I, DA LEI 7.210/1984. REGRESSAO DE REGIME. 1. CONTRA A DENEGACAO DE HA BEAS CORPUS POR TRIBUNAL SUPERIOR PREVE A C

Seção III ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2143 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 CIA DE SANCOES OU INOCORRENCIA DE FALTAS DISCIPLINARES DURANTE TO DO O CUMPRIMENTO DA PENA, MAS SIM QUE APOS A REGRESSAO DE REGIME O REEDUCANDO DEMONSTROU SUA APTIDAO PARA O RETORNO AO CONVIVIO SO CIAL. PORTANTO, PARA A ANALISE DO LIVRAMENTO CONDICIONAL DEVE-SE PARTIR DA PREMISSA DE QUE O REEDUCANDO EVENTUALMENTE PODERA POSSU IR FALTAS DISCIPLINARES NO CURSO DO CUMPRIMEN

Seção III ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1670 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 QUE AS JUSTIFICATIVAS APRESENTADAS PELO SENTENCIADO EM AUDIENCIA NAO MERECEM GUARIDA. SENAO VEJAMOS: DEPREENDE-SE QUE O SENTENCIA DO INCORREU EM UMA DAS HIPOTESES DE REGRESSAO ACIMA MENCIONADAS, JA QUE ENVOLVEU COM NOVA PRATICA DELITIVA DURANTE O CUMPRIMENTO D A PENA. CINGE-SE QUE O APENADO QUE CUMPRE PENA EM REGIME SEMIABER TO E PRATICA FATO DEFINIDO COMO CRIME DOLOSO

Seção III ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1663 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 DUALIZACAO DA PENA, TAMBEM APLICAVEL NA FASE DE EXECUCAO, DEVERA TER O SEU REGIME REGREDIDO PARA O FECHADO, SENDO DISPENSAVEL A CO NDENACAO PELO NOVO DELITO, POIS ALEM DE NAO HAVER EXIGENCIA LEGAL EXPRESSA, A AFERICAO DA CONDUTA INDEVIDA SE FAZ PRO SOCIETATE. E DA JURISPRUDENCIA: AGRAVO EM EXECUCAO PENAL. PRELIMINAR DE INTEM PESTIVIDADE SUSCITADA PELO MINISTERIO PUBLIC

Seção III ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2397 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 29/11/2017 Publicação: quinta-feira, 30/11/2017 ADV ACUS : 24092 GO - CARLOS AUGUSTO RODRIGUES XAVIER 55210 DF - GIVELLY MORAES DANTAS DESPACHO : CONSIDERANDO QUE O REEDUCANDO FICOU CIENTE DE TODAS AS CONDICOES QUE DEVERA CUMPRIR DURANTE A EXECUCAO DA CONDENACAO, SOB PENA DE REGRESSAO DE REGIME, DETERMINO O INICIO IMEDIATO DO CUMPRIMENTO D A PENA NO REGIME SEMIABERTO. JUNTE-SE AOS AUTOS RELATORIO DE LIQU IDACAO DE PE

Seção III ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2121 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : ANTONIO DA SILVA NICOLAU ADV ACUS : 22686 GO - DINARCY TEREZINHA NOGUEIRA DESPACHO : TENDO EM VISTA A DEPRECACAO DA PENA PARA ESTA COMARCA, DESIGNO O DIA / / , AS : HORAS, PARA REALIZACAO DA AUDIENCIA ADMONITORIA. I NTIME-SE O SENTENCIADO PARA O ATO, FAZENDO CONSTAR A INFORMACAO D E QUE DEVERA COMPARECER A AUDIENCIA ACOMPANHADO DE ADV

Seção III ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2515 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 29/05/2018 Publicação: quarta-feira, 30/05/2018 REGIME SEMIABERTO (PORTARIA N 05.2018), INTIME-SE O APENADO PARA QUE COMPARECA AO FORUM DESTA COMARCA NO DIA 13.06.2018, AS 10H00M IN, A FIM DE PROCEDER A INSTALACAO DE SUA TORNOZELEIRA. SALIENTO QUE O NAO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO IMPORTARA EM REGRESSAO DE REGIME E NA IMEDIATA EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO EM SEU DESFAV OR. DOUTRA PONTA, CONSIDERANDO A RENUNCIA DE

Seção III ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2515 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 29/05/2018 Publicação: quarta-feira, 30/05/2018 RANDO A IMPLEMENTACAO DE MONITORAMENTO ELETRONICO PARA OS REEDUCA NDOS QUE CUMPREM PENA EM REGIME SEMIABERTO (PORTARIA N 05.2018), INTIME-SE O APENADO PARA QUE COMPARECA AO FORUM DESTA COMARCA NO DIA 13.06.2018, AS 10H00MIN, A FIM DE PROCEDER A INSTALACAO DE SU A TORNOZELEIRA. SALIENTO QUE O NAO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO I MPORTARA EM REGRESSAO DE REGIME E NA IMEDIAT

Seção III ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2058 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 NR. PROTOCOLO : 122134-46.2016.8.09.0162 AUTOS NR. : 951 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : REINALDO MOREIRA DOS SANTOS DESPACHO : TENDO EM VISTA O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA PENAL CONDENATOR IA (FL. 19 DA PEP), BEM COMO LEVANDO EM CONSIDERACAO O REGIME INI CIAL FIXADO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA, DESIGNO O DIA ___/____/__ ___, AS ___:___ HORAS, PARA REALIZACAO DA