Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O art. 70 do CPC prevê que "toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo". Por outro lado, " a existência da pessoa natural termina com a morte", na exata dicção do art. 6º do Código Civil. Assim, a morte encerra a personalidade da pessoa natural, extinguindo seus direitos e obrigações. A ausência dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, impõe a extinção do processo sem resolução do mérito

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 27/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Int. São Paulo, 07 de abril de 2020. PODER JUDICIÁRIO – JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA INSTÂNCIA 4ª. VARA FEDERAL CÍVEL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5012401-90.2019.4.03.6100 EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 INVENTARIANTE: PAULO LUIZ NUNES DOS SANTOS VIDRACARIA - ME, PAULO LUIZ NUNES DOS SANTOS DESPACHO ID 29803804: Para viabilizar o bloqueio requerido, apresente a Caixa Econômica Federal o valor atualizado do

Judiciário ● 03/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1992/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 3163 NITEROI,3 de Junho de 2016 16040916385007100 HSBCEXTRATO Documento Diverso MONICA DE FATIMA BRAGA DOS SANTOS 000033635229 FGTS - Comprovante 16040916381073400 FGTS de Depósito 000033635223 16040916371647900 AVISO Documento Diverso 000033635218 16040916364714000 CONTRACHEQUE Notificação Processo Nº RTOrd-0100523-47.2016.5.01.0247 RECLAMANTE PAULO LUIZ NUNES SOA

Judiciário ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2153/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017 Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 232, 7º andar, Centro, NITEROI - RJ - CEP: 24020-075 tel: - e.mail: vt07.nit@trt1.jus.br 33140 Intimado(s)/Citado(s): - CONTAX-MOBITEL S.A. - PAULO LUIZ NUNES SOARES PROCESSO: 0100416-03.2016.5.01.0247 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) RECLAMANTE: GUALTER DOS SANTOS RECLAMADO: POSTO MARECHAL 312 COMBUSTIVEIS LTDA - DES

Judiciário ● 20/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2543/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2018 20895 AGRAVADO: LUIZ NUNES DA SILVA RELATOR: ROBERTO VIEIRA DE ALMEIDA REZENDE VOTOS Acórdão Processo Nº AP-1001808-37.2017.5.02.0037 Relator ROBERTO VIEIRA DE ALMEIDA REZENDE AGRAVANTE BROOKFIELD INCORPORACOES S.A. ADVOGADO DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB: 214918-D/SP) AGRAVANTE BROOKFIELD SAO PAULO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. ADVOGADO DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB: 214

Judiciário ● 05/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1427/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Março de 2014 Complemento Autor Réu Advogado 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA Hugo José Rehling Método Transportes Ltda. Selena Maria Bujak(OAB: 22648RS) Réu 393 Santos & Alves Assessoria Empresarial Ltda. Fica V.Sa. notificado a indicar bens da reclamada, passíveis de penhora. Prazo: 10 dias. No silêncio, os autos serão arquivados provisoriamente, com débito pendente. Fica V

Publicações Judiciais ● 06/08/2019 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

AGRAVANTE: ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA. AGRAVADO: GABRIELI SANTOS DECZUTA BOHUSCH ADVOGADO: DELSON TEIXEIRA FERMINO (OAB RS014608) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP 0000414 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5000301-47.2019.4.04.7112/RS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO SUL CRC/RS (INTERESSADO) APELADO: PRESID

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 583 ORIGEM :0693 09 087854-9 JUÍZO DEPREC. :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - Tres Coracoes-MG AUTORA :JUSTIÇA PÚBLICA RÉU :REGINALDO NASCIMENTO VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - FC PROCESSO :050.09.080893-2 CLASSE :PRECATÓRIA INQUIRITÓRIA ORIGEM :224.01.2009.040842-4 JUÍZO DEPREC. :6ª VARA CRIMINAL - Guarulhos-S

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2736 REQTE : Agatha Alessandra Pereira da Silva ADVOGADO : 399245/SP - Licinio Vieira de Almeida Junior REQDA : Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CIC ZONA LESTE PROCESSO :1022494-94.2018.8.26.0005 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Igor Amaral do Nascimento ADV

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EX