Diário Oficial ● 02/02/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

diário oficial Nº 34.852  95 Quarta-feira, 02 DE FEVEREIRO DE 2022 CRA, na cidade de Marabá/PA, munidos de suas respectivas documentações, em especial o estabelecido no item 15 do edital do referido concurso, com a finalidade de habilitação e investidura no cargo: 1. CARGO ADVOGADO: Carla da Silva Lobo, Clarissa de Cerqueira Pereira, Antônio Pereira dos Santos Júnior 2. CARGO ENGENHEIRO CIVIL: Walison Rodriges de Oliveira 3. CARGO AGENTE ADMINISTRATIVO: Jheime da Silva Cardoso, Adri

Judiciário ● 26/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3566/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022 22h45." Argumenta que inexistia obrigatoriedade de o reclamante 441 do inteiro teor do seu depoimento: iniciar sua jornada com 30 minutos de antecedência e de terminá-la depois de 30 minutos do horário contratual, bem como que todos os Primeira testemunha do reclamante: CLEIDE BEZERRA DA SILVA intervalos eram efetivamente usufruídos. Descreve, ainda, que as (...) D

Judiciário ● 26/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3566/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022 429 no período de 16 de fevereiro de 2017 a 13 de março de 2020, intervalo, de segunda a sexta. conforme limite do pedido. No tocante aos demais períodos requeridos (imprescrito até 15 de Defiro ainda o pagamento de mais 15 minutos trabalhados no fevereiro de 2017) e período da pandemia, o grupo reclamado não intervalo entre aulas e à disposição no turno matu

Judiciário ● 26/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3566/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022 407 alunos; que também trabalhavam no horário noturno, no horário "(...) que o depoente ia de carro próprio pra escola e chegava 30 oficial de 19h15 às 22h45, mas também chegavam 30 minutos minutos antes para atender alunos, sendo que esses 30 minutos mais cedo para organização e preparação da aula, então não está no horário acima relatado; que também fic

Judiciário ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2239/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Junho de 2017 15680 Inexigível do recorrente o recolhimento de custas processuais, face a procedência parcial da ação. Insiste o autor na tese de que comprovou que foi admitido em maio/2013, apesar de seu registro indicar a contratação em julho/2013. Contrarrazões inexistentes. Não produziu o reclamante nenhum elemento probatório capaz de comprovar que teria sido contratado para

Judiciário ● 10/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3576/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2022 6230 portanto que as rubricas pagas a título de "Horas Aula Gradução", autora, infere-se das razões recursais que a parte pretende "Horas Orientação de TCC", "Horas coordenação", "Complemento reexaminar fatos e provas, como se observa dos seguintes trechos: de carga horária" e "Horas de reunião pedagógica", não remunerava "Neste sentido, importante esclarecer

Judiciário ● 10/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3576/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2022 6235 "O período destinado às atividades extraclasse, embora ENADE (ATIVIDADE EXTRACLASSE)". compreendido no trabalho do professor, não se encontra Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada. remunerado pelas horas-aula previstas no art. 320 da CLT. O trecho do acórdão recorrido que consubstancia o (...) prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de r

Judiciário ● 30/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3505/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3850 controle e automação); que trabalhou com o reclamante, de 2014 a minutos, desde o início da coordenação. O reclamante afirmou que 2016, sendo que o depoente se tornou coordenador em abril/2014; era subordinado ao coordenador acadêmico, sendo que os como coordenador o depoente continuou ministrando aulas, nas professores eram subordinados, quanto à metodologia,

Judiciário ● 30/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3505/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3839 que o coordenador indica a contratação de, por exemplo, software, “Como coordenador, continuou a dar aulas, sendo que em média mas não o contrata sozinho;(...)”. dava aula em um dia no período da manhã e em um dia à noite, sendo que em cada período, ministrava 3 aulas de 50 minutos cada, O autor, ao depor como testemunha nos autos do processo nº sendo que

Judiciário ● 21/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2920/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2020 7285 GPP I - RELATÓRIO DECISÃO PJe-JT A elaboração do relatório é dispensada, pois se trata de ação trabalhista tramitando pelo rito sumaríssimo (caput do art. 852-I da CLT). Pressupostos extrínsecos: II - FUNDAMENTAÇÃO O recurso interposto pelo(a) reclamante é tempestivo. Regular a representação. II.1 - Mérito Pressupostos intrínsecos: a) Reconhecimento