Diário Oficial ● 16/10/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

62 DIÁRIO OFICIAL Nº 34011 Quarta-feira, 16 DE OUTUBRO DE 2019 TERMO ADITIVO A CONVÊNIO NOME . 7° TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO 72/2016 Partes: - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas – CNPJ 03.137.985/0001-90 - Prefeitura Municipal de Ananindeua– CNPJ 05.058.441/0001-68 Objeto do Convênio: Construção do Mercado Municipal do Icuí-Guajará no Município de Ananindeua, neste Estado. Justificativa: Prorrogação de Prazo. Vigência: 15/10/2019 à 15/10

Judiciário ● 30/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3070/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Setembro de 2020 77 visando promover a reabilitação, reinserção social, resgate do poder IMPROCEDENTES, conforme fundamentação supra. social às pessoas com experiência em sofrimento psíquico, PROSSIGA-SE A EXECUÇÃO. geralmente advindo do uso de drogas. O cumprimento dessas Ao exame. metas, que são objeto do convênio firmado com o Poder Público, A Agravante apresenta pers

Publicações Judiciais ● 31/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

742/2013-DIADE/CGCAP/DIFIN/FNDE, que a referida prestação de contas ainda se encontra em análise. Embora não haja notícia da existência de parecer conclusivo quanto à prestação de contas final do Convênio 710081/2008, não resta autorizada a presunção da existência de qualquer irregularidade, tendo em visa que inexistem nos autos quaisquer indícios de malversação da verba federal recebida pela Prefeitura de Imbuia para a execução do objeto do convênio em questão. Pelo contrá

Judiciário ● 10/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2223/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (...) 422 l) manter a ELETRONUCLEAR permanentemente informada das pendências referentes ao andamento das atividades desenvolvidas para cumprir o objeto deste convênio; II - DA ASSOCIAÇÃO: m) prestar todos os esclarecimentos requeridos pela ELETRONUCLEAR com relação ao presente convênio; a) executar o objeto do Convênio na forma e nos prazos estabelecidos no Plano de T

Judiciário ● 06/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2715/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Maio de 2019 228 6.1- Do objeto do convênio entre o Município e a SELETA. O para encerramento dos contratos f. 46, cópia dos autos do processo convênio firmado entre a SELETA e o Município de Campo Grande- 0812181-31.2016.8.12.0001, f. 337-338 e decisão de f. vide decisão MS, e seus aditivos, foram juntados às f. 28/47. O Objeto do de f. 412). contrato é a "PRESTAÇÃO DE SER

Judiciário ● 10/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2911/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2020 449 86.2017.5.24.0007, na qual demandava o Sindicato da Categoria Observamos dos autos que o convênio foi encerrado em virtude de contra a OMEP, Seleta e o Município de Campo Grande, foi um acordo judicial firmado nos autos de uma ação de execução de pactuado que o ente público seria o responsável pelos salários um TAC, firmado entre o Município de Campo Gra

Diário da Justiça ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

2662 TJPA - DI�RIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6882/2020 - Quinta-feira, 23 de Abril de 2020 2.1. Indefiro o pedido liminar de indisponibilidade de bens, dada a ausência do requisito do fumus boni iuris , haja vista que o valor de R$ 1.063.064,91, corrigido e acrescido de juros de mora, tal como calculado pelo MP, não deveria, em tese, referir-se ao valor original integral objeto do convênio, dado o próprio argumento do MP de que a obra não teria sido c

Caderno 1 - Administrativo ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 24 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Manaus, Ano XIII - Edição 3053 15 PROVIMENTOS PROVIMENTO N.° 392/2021-CGJ/AM Dispõe sobre a implementação da Portaria Conjunta n. 001/2021 e dá outras providências. A Excelentíssima Senhora Desembargadora NÉLIA CAMINHA JORGE, Corregedora-Geral de Justiça do Estado do Amazonas, no exercício de suas atribuições legais e CONSIDERANDO a publicação da Portaria Conjunta n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3465 1582 valores recebidos pela embargante, apontando um montante de R$ 2.347.700,23. A embargante recorreu administrativamente, sem obter sucesso. Requer a embargante a procedência da ação para: reconhecer a inexistência de relação jurídica entre as partes que obrigue a Embargante ao recolhimento, aos cofres

Caderno 1 - Administrativo ● 19/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 19 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Manaus, Ano XIII - Edição 3050 4 CONSIDERANDO a Cláusula Quinta do Convênio nº 04/2018, que obriga o TJAM a repassar 50% (cinquenta por cento) dos valores recolhidos ao FUNJEAM para a ANOREG/AM; CONSIDERANDO a necessidade de adequar a forma de repasse dos valores objeto do Convênio n. 004/2018, ao que determina o artigo 54 e seguintes da Lei 8.666/93, RESOLVEM: Art. 1º O repa