Seção III ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2168 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 NATUREZA : DECLARATORIA REQUERENTE : CAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A REQUERIDO : BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SA ADV REQTE : 36228 MG - JOAO BATISTA CAMARGO FILHO ADV REQDO : 6222 GO - MARIA DE FATIMA RABELO JACOMO DESPACHO : E O BREVE RELATO. DECIDO. OBSERVA-SE QUE O PRESENTE RECURSO, EM T ESE, FUNDAMENTA-SE NOS INCISOS I, II E III DO ART. 1.022 DO CODIG O DE PR

Diário da Justiça ● 27/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7253/2021 - Quarta-feira, 27 de Outubro de 2021 1104 SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE CANAà DOS CARAJÁS PROCESSO: 00048818220138140136 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): KATIA TATIANA AMORIM DE SOUSA A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 13/10/2021---DENUNCIADO:ANTONIO FLAVIO PEREIRA DE MOURA Representante(s): OAB 22227-A - JOATAN TORRES CARVALHO JUNIOR (ADVOGADO) VITIMA:M. I. S. R. . TERMO DE AUDIÿNCIA Processo

Diário da Justiça ● 25/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7148/2021 - Terça-feira, 25 de Maio de 2021 2854 Resposta a Acusação do réu ALAN          O advogado do réu ALAN ROGÃRIO MODESTO Coelho apresentou RESPOSTA à ACUSAÃÃO, contida à s folhas 163 e verso, em que não apresenta preliminares, reservando-se a discutir o mérito em sede de instrução criminal e alegações finais, expressando que apresentará rol de testemunhas futuramente, referindo que compar

Diário da Justiça ● 20/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7295/2022 - Quinta-feira, 20 de Janeiro de 2022 637 tratar de criação de espécie de extinção da punibilidade pela prescrição, considerando a pena a ser aplicada no futuro. Contudo, a experiência em processos desta natureza mostra que havendo a condenação do réu e existindo a favor dele circunstâncias favoráveis que acarretaram de forma inevitável a aplicação da pena mÃ-nima legal, ocorreu o reconheciment

Diário da Justiça ● 08/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7243/2021 - Sexta-feira, 8 de Outubro de 2021 296 DORIVALDO DE ALMEIDA BELEM (ADVOGADO) . Processo CÃ-vel nº 0082992-70.2013.8.14.0301  Despacho - Intime-se o autor para que se manifeste sobre a petição de fl. 106, requerendo o que entender de direito. Intimem-se. Cumpra-se. Belém, 4 de outubro de 2021 LUCIANA MACIEL RAMOS JuÃ-za de Direito respondendo pela 2ª Vara CÃ-vel e Empresarial da Comarca da Capital PROCESSO: 032030491201681

Diário da Justiça ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7113/2021 - Segunda-feira, 5 de Abril de 2021 1649 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JORGE LUIZ LISBOA SANCHES A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 30/03/2021 VITIMA:O. E. DENUNCIADO:ROGERIO DA SILVA CORREA Representante(s): OAB -- - DEFENSORIA PUBLICA (DEFENSOR) PROMOTOR:SEGUNDA PROMOTORIA DE ENTORPECENTE. SENTEN?A ?????????I - Relat?rio: ?????????O MINIST?RIO P?BLICO, pela 2?. Promotoria de Justi?a de Entorpecentes da Comarca de B

Diário da Justiça ● 30/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7172/2021 - Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 1167 SINGULAR. Vistos, etc....      O réu DYLLE GRAN ARAUJO KENEMBENK, à s fls. 112/115, por intermédio de advogado constituÃ-do, ingressa com RESPOSTA à ACUSAÃÃO c/c com PLEITO DE REVOGAÃÃO DA CUSTÃDIA CAUTELAR PREVENTIVA, fazendo breve sÃ-ntese dos fatos, argumentando que a prisão preventiva deve ser tratada como exceção, apenas sendo cabÃ-vel quando em conformidade com

Diário da Justiça ● 07/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7242/2021 - Quinta-feira, 7 de Outubro de 2021 1137 sede diz respeito ao trancamento da ação penal, pelo que cediço que seus efeitos afetam a origem da persecução penal, impedindo seu prosseguimento, retirando-lhe a justa causa de sua existência no mundo jurÃ-dico, desde que inatacada, e com êxito, o que inocorreu na espécie. Nessa esteira, assaz perspicaz a lição de Paulo Rangel em seu ¿Direito Processual Penal¿, 8

Diário da Justiça ● 10/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7310/2022 - Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2022 144 ter sido distribuÃ-do ab initio ao juÃ-zo prevento, que neste caso é o da 1º Vara CÃ-vel e Empresarial de Barbacena, com fulcro no art. 253, III do CPC/73, sob pena de grave ofensa ao PrincÃ-pio do Juiz Natural e nulidade do processo, sendo que o autor olvidou do seu dever de boa-fé e cooperação ao deixar de informar nestes autos a existência de ação anterior idêntica.

Diário da Justiça ● 25/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7169/2021 - Sexta-feira, 25 de Junho de 2021 2121 quantidade de 273, 3g (duzentos e setenta e três gramas e três miligramas) cujo resultado POSITIVO para a substância Benzoilmetilecgonina, vulgarmente conhecida como cocaÃ-na consta no Laudo Toxicológico Definitivo de nº 2019.01.0001362-QUI (anexo) (...)¿ Ao final, o Parquet requereu o recebimento da denúncia para que os réus JO¿O CARLOS DA SILVA DIAS e THAINA DA COSTA MACHAD