Judiciário ● 11/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2371/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017 682 extemporânea)". Acórdão Destarte, é de se dar provimento ao Recurso do Ente Municipal para, na forma da fundamentação, estabelecer que a Execução se processe através da expedição de Precatório, levando em conta o estatuído na Lei Municipal n. 472/2014 (ID 4a0ccf0), de 07 de maio de 2014, definidora dos créditos de pequeno valor em atendimento ao discipli

Judiciário ● 11/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2371/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017 672 Acórdão Processo Nº AP-0000897-75.2015.5.20.0016 Relator ALEXANDRE MANUEL RODRIGUES PEREIRA AGRAVANTE MUNICIPIO DE PORTO DA FOLHA ADVOGADO FABIANO FREIRE FEITOSA(OAB: 3173/SE) AGRAVADO MARLY MIRANDA BARROS SILVA ADVOGADO THIAGO DE ALMEIDA ELOY(OAB: 3412/SE) CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EXECUÇÃO - ENTE PÚBLICO - REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. A pr

Judiciário ● 23/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2587/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2018 1793 Notificação Processo Nº RTOrd-0000707-10.2018.5.20.0016 AUTOR MARLY MIRANDA BARROS SILVA ADVOGADO ALADY TONY SANTOS(OAB: 7731/SE) RÉU MUNICIPIO DE PORTO DA FOLHA DESTINATÁRIO: Intimado(s)/Citado(s): - MARLY MIRANDA BARROS SILVA ALADY TONY SANTOS PJe-JT n. 0000708-92.2018.5.20.0016 DESTINATÁRIO: NOTIFICAÇÃO PJe-JT AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) ALAD

Judiciário ● 17/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

1878/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2015 AUTOR MANOEL MESSIAS ALENCAR DE SOUSA EVERTON CAMPOS DE OLIVEIRA(OAB: 4540/SE) LEME COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA EPP LUIZ ALBERTO MELO DOS SANTOS(OAB: 7544/SE) ADVOGADO RÉU ADVOGADO 917 Notificação Processo Nº RTOrd-0000880-73.2014.5.20.0016 AUTOR AILTON ALVES DOS SANTOS ADVOGADO Thenisson Santana Dória(OAB: 1512/SE) ADVOGADO Júlio Carrera Cor

Judiciário ● 07/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2120/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2016 293 Intimado(s)/Citado(s): - ALTAMIR VENTURA DA SILVA PODER JUDICIÁRIO NOSSA SENHORA DA GLORIA, 6 de Dezembro de 2016 JUSTIÇA DO TRABALHO JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO Juiz do Trabalho Titular DECISÃO PJe-JT Notificação dias, indique meios viáveis ao prosseguimento da execução, a Processo Nº RTSum-0000975-35.2016.5.20.0016 AUTOR AILTON VIEIRA SANTOS ADVOGADO JOS

Judiciário ● 18/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2209/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região processual encontra-se regular, há interesse e legitimidade, não 1485 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SILVA - PORTO DA FOLHA PREFEITURA restando a este Juízo senão admitir o apelo e determinar a NOTIFICAÇÃO DA PARTE AGRAVADA para, no prazo de lei, contraminutá-lo. PODER JUDICIÁRIO 2. Após, SUBAM OS AUTOS por meio eletrônico. JUSTIÇA DO TRABALHO NOSSA SENHORA DA GL

Judiciário ● 30/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2485/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / 1042 pleiteado pelo exequente. Recurso patronal provido. RECURSO DE REVISTA / FASE DE EXECUÇÃO. A análise do recurso resta prejudicada, em razão de o Regional DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / haver reformado a decisão de embargos à execução, estando o LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / REQUISIÇÃO DE ac

Judiciário ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2654/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 ADVOGADO AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO RÉU ADVOGADO THIAGO DE ALMEIDA ELOY(OAB: 3412/SE) GIL MARIO BATISTA DE OLIVEIRA THIAGO DE ALMEIDA ELOY(OAB: 3412/SE) MARLY MIRANDA BARROS SILVA THIAGO DE ALMEIDA ELOY(OAB: 3412/SE) LINDALVA VIEIRA DE CAMPOS THIAGO DE ALMEIDA ELOY(OAB: 3412/SE) MARIA SOLANGE DE SOUZA SILVA THIAG

Judiciário ● 29/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2302/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Agosto de 2017 AGRAVADO ADVOGADO CUSTOS LEGIS MARLY MIRANDA BARROS SILVA THIAGO DE ALMEIDA ELOY(OAB: 3412/SE) Ministério Público do Trabalho da 20ª Região Intimado(s)/Citado(s): - MARLY MIRANDA BARROS SILVA - MUNICIPIO DE PORTO DA FOLHA - Ministério Público do Trabalho da 20ª Região Processo Nº RO-0000899-66.2015.5.20.0009 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator RITA DE CASS

Judiciário ● 17/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2190/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 50 Intimado(s)/Citado(s): Tratando-se de matéria de direito e sem necessidade ou - JOSE ROBISON ROSENDO requerimento de outras diligências, estão os autos em ordem para julgamento. É o RELATÓRIO. JUSTIÇA DO TRABALHO FUNDAMENTAÇÃO: Argumenta o embargante que a execução TRIBUNAL REGIONAL DO excede ao limite fixado na Lei Municipal nº 472/14, onde fora fixado DES