13 Conclusão da Solicitação márcia esteves duarte - em: 04/06/2025
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Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 04/17 Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei nº 18879, de 27/05/10, às servidoras: Muriaé: SRE/Muriaé, MaSP 1398353-1-01 Sandra Garcia do Amaral Cunha Ferrari, TDEIA, a partir de 24/05/17. LOTAÇÃO – ATO Nº 07/17 Lota, nos termos do art. 75, inciso I, da Lei 7.109, de 13/10/77, os servidores: Muriaé: E.E.
50 – quarta-feira, 19 de Dezembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 21/09/2017, com proventos proporcionais, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal 05 outubro de 1988, e artigo 6º-A, da Emenda à Constituição Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 8º, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 64, de 26 de março
