Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 19/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PUBLICAÇÕES JUDICIAIS II - INTERIOR SP E MS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO GRANDE SEDI CAMPO GRANDE ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/03/2012 JUIZ FEDERAL DISTRIBUIDOR: CLORISVALDO RODRIGUES DOS SANTOS OS SEGUINTES FEITOS FORAM: I - Distribuídos 1) Originariamente: PROCESSO : 0002445-91.2012.403.6000 PROT: 14/03/2012 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COM

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 19/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PUBLICAÇÕES JUDICIAIS II - INTERIOR SP E MS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO GRANDE SEDI CAMPO GRANDE ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/03/2012 JUIZ FEDERAL DISTRIBUIDOR: CLORISVALDO RODRIGUES DOS SANTOS OS SEGUINTES FEITOS FORAM: I - Distribuídos 1) Originariamente: PROCESSO : 0002445-91.2012.403.6000 PROT: 14/03/2012 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COM

Publicações Judiciais I ● 27/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 20 de setembro de 2012. Consuelo Yoshida Desembargadora Federal 00060 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 003139306.2009.4.03.0000/MS 2009.03.00.031393-3/MS RELATORA EMBA

Publicações Judiciais I ● 27/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 20 de setembro de 2012. Consuelo Yoshida Desembargadora Federal 00060 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 003139306.2009.4.03.0000/MS 2009.03.00.031393-3/MS RELATORA EMBA

Publicações Judiciais I ● 10/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001353-35.1999.4.03.6000/MS 1999.60.00.001353-0/MS RELATORA EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGANTE ADVOGADO INTERESSADO PROCURADOR EMBARGADO INTERESSADO INTERESSADO ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO REPRESENTANTE No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : Desembargadora Federal CONSUELO YOSHIDA JOAO ROBERTO BAIRD e outro GUSTAVO MARQUES FERREI

Publicações Judiciais II ● 08/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APTE : COMUNIDADE EVANGELICA LUTERANA DE SAO PAULO CELSP e outro ADV : RICARDO MEDEIROS SVENTNICKAS e outros APTE : TIRONE LEMOS MICHELIN ADV : LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA APTE : JOAO ROBERTO BAIRD e outro ADV : GUSTAVO MARQUES FERREIRA ADV : JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES ADV : ANTONIO FERREIRA JUNIOR APTE : EDI MONTEIRO DE LIMA ADV : RENE SIUFI APTE : JOAO PEREIRA DA SILVA ADV : MARA SHEILA SIMINIO LOPES APTE : Ministerio Publico Federal PROC : SILVIO PEREIRA AMORIM APDO : OS MESMOS APDO

Publicações Judiciais I ● 14/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ofertadas as contrarrazões a fls. 7809/7821, ausentes preliminares. É o suficiente relatório. Nos termos da peça recursal em prisma, constata-se crucial falha construtiva, incontornável, consistente em discutir a parte recorrente sobre fatos, não acerca da exegese da norma em torno do litígio, portanto desafiando o V. Enunciado da Súmula nº 7, E. STJ: "A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial." Logo, sendo este o grande propósito da interposição prevista

Publicações Judiciais I ● 10/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001353-35.1999.4.03.6000/MS 1999.60.00.001353-0/MS RELATORA EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGANTE ADVOGADO INTERESSADO PROCURADOR EMBARGADO INTERESSADO INTERESSADO ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO REPRESENTANTE No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : Desembargadora Federal CONSUELO YOSHIDA JOAO ROBERTO BAIRD e outro GUSTAVO MARQUES FERREI

Publicações Judiciais II ● 08/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APTE : COMUNIDADE EVANGELICA LUTERANA DE SAO PAULO CELSP e outro ADV : RICARDO MEDEIROS SVENTNICKAS e outros APTE : TIRONE LEMOS MICHELIN ADV : LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA APTE : JOAO ROBERTO BAIRD e outro ADV : GUSTAVO MARQUES FERREIRA ADV : JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES ADV : ANTONIO FERREIRA JUNIOR APTE : EDI MONTEIRO DE LIMA ADV : RENE SIUFI APTE : JOAO PEREIRA DA SILVA ADV : MARA SHEILA SIMINIO LOPES APTE : Ministerio Publico Federal PROC : SILVIO PEREIRA AMORIM APDO : OS MESMOS APDO

Publicações Judiciais I ● 30/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Inconstitucionalidade n. 1.232-DF, ocasião em que não afirmou inexistirem outras situações concretas que impusessem atendimento constitucional e não subsunção àquela norma. 2. O pedido do INSS, para que se considere ser a definição do benefício concedido à Agravada incompatível com o quanto decidido na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 1.232, não procede. 3. Agravo Regimental ao qual se nega provimento." (STF, AI 470975 AgR, Rel: Min. CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado