13 Conclusão da Solicitação inisterio publico pela progressao - em: 05/06/2025
Página 1 de 2
ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 O O REGRAMENTO ESTABELECIDO PELO JUIZO DA EXECUCAO, NAO HA QUALQU ER ELEMENTO QUE PERMITA A CONCLUSAO DE QUE ELE VEM EXERCENDO OU E STA PRESTES A EXERCER OCUPACAO LICITA. PORTANTO, ANTES DE APRECIA R O PLEITO DE PROGRESSAO DE REGIME, DETERMINO A INTIMACAO PESSOAL DO CONDENADO, PARA QUE, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, APRESENTE DOCUMENTO COMPROBATORIO DO EFETIVO EXERCICIO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2211 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 OSTA FALTA GRAVE COMETIDA EM 15/08/2016. APOS A JUNTADA DO PAD, N OVA VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. PORANGATU, 09 DE FEVEREIRO DE 20 17. LUCIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA MAIA DA SILVEIRA JUIZA SUBSTITUTA 1 SOBREVINDO CONDENACAO NO CURSO DA EXECUCAO, SOMAR-SE-A A PENA AO RESTANTE DA QUE ESTA SENDO CUMPRIDA, PARA DETERMINACAO DO REGI ME 2 O CONDENADO A PENA SUPERIOR A 8 (OITO) A
