1 Conclusão da Solicitação implantacao do beneficio. isto post - em: 25/05/2025
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ANO IX - EDIÇÃO Nº 2091 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 JUIZO DEPRECANTE OU NO JUIZO DEPRECADO, MAS A COMPETENCIA PARA J ULGA-LOS E DO JUIZO DEPRECANTE, SALVO SE VERSAREM UNICAMENTE SOBR E VICIOS OU DEFEITOS DA PENHORA, DA AVALIACAO OU DA ALIENACAO DOS BENS EFETUADAS NO JUIZO DEPRECADO. NO CASO, VERIFICA-SE QUE MATE RIA ARGUIDA PELO EMBARGANTE NAO DIZ RESPEITO A PENHORA REALIZADA OU DA AVALIACAO, LOGO, A COMPETENCIA PARA ANA
