Diário da Justiça ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6603/2019 - Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2019 1443 Réplica de fls. 71/81. É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. Conheço diretamente da demanda, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Como ensina Cândido Rangel Dinamarco sobre dispositivo lavrado com idêntico conteúdo: ¿a raz¿o pela qual se permite a antecipaç¿o do julgamento do mérito é invariavelmente a desnecessidade de produzir provas. Os dois incisos do art

Judiciário ● 05/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2657/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Fevereiro de 2019 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ROBERTO MARSICANO CEZAR(OAB: 85432/MG) TIAGO NEDER BARROCA(OAB: 107415/MG) GERALDO ALVIM DUSI JUNIOR(OAB: 81426/MG) 8788 intrínsecos e extrínsecos, recebo o recurso ordinário. Vista ao autor para querendo, no prazo legal, apresentar contrarrazões. I. Intimado(s)/Citado(s): Após remetam-se os autos ao Eg. TRT com nossas homenagens. - LUCIA

Seção III ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2641 Seção III Disponibilização: terça-feira, 04/12/2018 Publicação: quarta-feira, 05/12/2018 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 30/11/2018 NR. NOTAS : 2 COMARCA DE PADRE BERNARDO ESCRIVANIA : FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : DIONE COSTA DA SILVA JUIZ DE DIREITO : LUCIANA VIDAL PELLEGRINO KREDENS =========================================================

Seção III ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2063 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 EM APENSO, LHE RECOMENDAM A CUSTODIA CAUTELAR. DESTA FORMA, A DEN EGACAO DO PEDIDO E MEDIDA QUE SE IMPOE PELOS MESMOS MOTIVOS DA DE CISAO ACIMA REFERIDA, QUAL SEJA, GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E APLI CACAO A LEI PENAL. PORTANTO, EM FACE DO EXPOSTO, E CONSIDERANDO O PARECER MINISTERIAL, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA D E HUGO LEONARDO LEANDRO CHAGAS, PELOS MESMO

Seção III ● 15/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2112 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 DO TEOR DO CADERNO PROCESSUAL, VEJO QUE NAO MERECE GUARIDA O PED IDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA DO REQUERENTE, TENDO EM VIS TA QUE A DECISAO QUE DECRETOU A PRISAO PREVENTIVA DO REQUENTE, PR OFERIDA NOS AUTOS N. 201602455672 ESTA SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTA DA, NAO TENDO NADA A ACRESCENTAR A ELA, CUJAS RAZOES ORA RATIFICO , EIS QUE AINDA CONSIDERO PRESENTES OS MOTIV

Diário da Justiça ● 28/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7019/2020 - Quarta-feira, 28 de Outubro de 2020 5019 propor aç¿o de responsabilidade civil e criminal, por danos causados ao meio ambiente.¿ In casu, o réu foi devidamente citado porém n¿o apresentou qualquer espécie de resposta, tendo sido determinada defesa pela defensoria pública, apresentada por negativa geral. Ocorre, que os documentos apresentados foram conjunto probatório capaz de lastrear a condenaç¿o, n¿o sendo necessária a forma�

Diário da Justiça ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6601/2019 - Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2019 1786 É o caso dos autos, vez que desnecessária dilaç¿o probatória, em raz¿o dos elementos de provas colhidos aos autos. No mais, a quest¿o sub judice versa matéria exclusivamente de direito, tratando-se da interpretaç¿o de cláusulas contratuais em consonância aos ditames da lei. Assim, eventual produç¿o de prova pericial apenas e t¿o-somente comporta efetivaç¿o quando da liquidaç¿o do

Seção III ● 03/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1982 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 VITIMA : MPB MPB ADV ACUS : 37738 GO - LUDMILA CAROLINA OLIVEIRA DE GUIMARA 30818 GO - FERNANDA VIEIRA MATOS GARCES 42922 GO - LUDMILA RORIZ DESPACHO : AUTOS : 201504334064 ACUSADOS: MARIO DE MARI NETO E OUTROS II DES PACHO CITEM-SE OS ACUSADOS ROBERIO VIANA DA SILVA E RENATA CALDER ARO DE MARI POR EDITAL, NOS TERMOS DO ART. 361, DO CPP, CONFORME REQUERIDO PELO MINISTER

Diário da Justiça ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6601/2019 - Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2019 1767 A petiç¿o inicial veio acompanhada de documentos (fls. 50/61). O pedido de assistência judiciária foi deferido à fl. 63. BANCO PANAMERICANO S/A manifestou-se, ofertando contestaç¿o (fls. 65/111), acompanhada com documentos de fls. 111/114, aduzindo, em suma, a validade da contrataç¿o e a legalidade dos juros remuneratórios cobrados, uma vez que o aludido contrato n¿o possui nenhum defeito

Diário da Justiça ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6601/2019 - Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2019 1796 Assim, eventual produç¿o de prova pericial apenas e t¿o-somente comporta efetivaç¿o quando da liquidaç¿o do julgado, após a conclus¿o acerca dos encargos devidos, merecendo rejeiç¿o sua produç¿o, com fulcro no artigo 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Conforme já decidiu, na mesma linha de ideias, o Colendo Superior Tribunal de Justiça: ¿AGRAVO REGIMENTAL NO RECURS