ANO IX - EDIÇÃO Nº 2063 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016
EM APENSO, LHE RECOMENDAM A CUSTODIA CAUTELAR. DESTA FORMA, A DEN
EGACAO DO PEDIDO E MEDIDA QUE SE IMPOE PELOS MESMOS MOTIVOS DA DE
CISAO ACIMA REFERIDA, QUAL SEJA, GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E APLI
CACAO A LEI PENAL. PORTANTO, EM FACE DO EXPOSTO, E CONSIDERANDO O
PARECER MINISTERIAL, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA D
E HUGO LEONARDO LEANDRO CHAGAS, PELOS MESMOS FUNDAMENTOS DA DECIS
AO QUE DECRETOU A PRISAO PREVENTIVA DO REQUERENTE NOS AUTOS N. 20
1602021354, TENDO EM VISTA QUE VEJO PRESENTES OS REQUISITOS E FUN
DAMENTO PARA A CUSTODIA CAUTELAR PREVENTIVA, OU SEJA, GARANTIA DA
ORDEM PUBLICA E APLICACAO DA LEI PENAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE
. INTIMEM-SE. JUNTE-SE COPIA NOS AUTOS PRINCIPAIS DA PRESENTE SEN
TENCA; O QUE FEITO, ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS COM AS BAIXAS DEVIDAS
. APARECIDA DE GOIANIA GO, 20 DE JUNHO DE 2016. CARLOS MAGNO CAIX
ETA DA CUNHA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
202135-83.2016.8.09.0011
1538
ACAO PENAL
MARCOS BENICIO FRANCA DA COSTA
ROSANGELA INACIO ROSA
HAMILTON FERREIRA DE SOUSA
SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 45859 GO - AILTON RODRIGUES MOREIRA JUNIOR
DESPACHO
:
AUTOS N 201602021354 DECISAO TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO CONSTIT
UIU ADVOGADO E APRESENTOU DEFESA PRELIMINAR, O DOU POR NOTIFICADO
. CONSIDERANDO QUE AS MATERIAS ALEGADAS ENVOLVEM E SE CONFUNDEM C
OM O MERITO DA IMPUTACAO PENAL VEICULADA NA PECA INICIAL ACUSATOR
IA, AINDA, CONFIGURANDO O FATO NARRADO, EM TESE, INFRACAO PENAL,
E HAVENDO NOS ELEMENTOS JA COLHIDOS INDICIOS SUFICIENTES DE AUTOR
IA, AINDA, QUE A PECA INICIAL ACUSATORIA PREENCHE OS REQUISITOS L
EGAIS, RECEBO A DENUNCIA. DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAM
ENTO PARA O DIA 21/09/2016, AS 14:30 HORAS. ALTERE-SE NO SPG E CA
PA DOS AUTOS A NATUREZA DA INFRACAO, DEVENDO CONSTAR ACAO PENAL.
CITE-SE E INTIME-SE O(A) ACUSADO(A), QUE SERA INTERROGADO(A). INT
IMEM-SE: O(A) DEFENSOR(A) DO(S) ACUSADO(S); A REPRESENTANTE MINIS
TERIAL; AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA E NA DEFESA. SE HOUV
ER(EM) TESTEMUNHA(S) MILITAR(ES), REQUISITE(M)-SE. CASO HAJA(M) T
ESTEMUNHA(S) FUNCIONARIO(S) PUBLICO(S), COMUNIQUE-SE. TESTEMUNHA(
S) RESIDENTE(S) EM OUTRA(S) COMARCA(S) DEVERA(AO) SER OUVIDA(S) P
OR PRECATORIA(S), COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, DEVENDO AS PARTE
S SEREM INTIMADAS DA EXPEDICAO E PARA O SEU ACOMPANHAMENTO JUNTO
AO JUIZO DEPRECADO. CUMPRA-SE. APARECIDA DE GOIANIA GO, 30 DE JUN
HO DE 2016. CARLOS MAGNO CAIXETA DA CUNHA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 320611-17.2015.8.09.0011
AUTOS NR. : 1598
NATUREZA
: INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL
REQUERENTE
: JODDYSON RODRIGO ARAUJO BARRETO
REPRESENTANTE
: MARIA LIRAN SOUSA ARAUJO
ADV REQTE
: 37991 GO - ROGERIO PEREIRA SILVA
ADV REPRESENTANT : 37991 GO - ROGERIO PEREIRA SILVA
DESPACHO
:
"INTIME-SE O REQUERENTE, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO CONSTITUÍDO, P
ARA JUNTAR AOS PRESENTES AUTOS CÓPIA DO PROCESSO DE INTERDIÇÃO CI
TADO ÀS FLS. 03, BEM COMO DOCUMENTO HÁBIL A DEMONSTRAR A EXISTÊNC
IA DE TRANSTORNO MENTAL, TAIS COMO RESULTADOS DE EXAMES, RECEITAS
, RELATÓRIOS MÉDICOS, OU DOCUMENTOS ACERCA DE EVENTAUL INTERNAÇÃO
".
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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