Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3318 43 Processo: 0000098-71.2018.8.04.7501 - Apelação Cível, 2ª Vara de Tefé Apelante : Município de Tefé/AM. Apelante : Prefeitura Municipal de Tefé. Advogado : Emer de Senna Gomes (OAB: 7602/AM). Procurador : Aline Cintrão Ferreira (OAB: 9275/AM). Apelada : Vanilce Meirelis Araújo. Advogado : Duarte Sávio Rodrigues Alves de Menezes (OAB

Judiciário ● 04/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2306/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Setembro de 2017 206 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Assinatura Identificação JOSÉ ERNESTO MANZI Desembargador do Trabalho-Relator aaf PROCESSO nº 0000019-83.2017.5.12.0023 (RO) RECORRENTE: MUNICIPIO DE ARARANGUA RECORRIDO: PAULO RICARDO PACHECO RELATOR: JOSÉ ERNESTO MANZI VOTOS EMENTA Acórdão Processo Nº RO-0000019-83.2017.5.12.0023 Relator JOSE ERNESTO MANZI RECOR

Judiciário ● 04/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2306/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Setembro de 2017 201 Acórdão Processo Nº RO-0000019-83.2017.5.12.0023 Relator JOSE ERNESTO MANZI RECORRENTE MUNICIPIO DE ARARANGUA ADVOGADO DIK ROBERT DANIEL(OAB: 8976/SC) RECORRIDO PAULO RICARDO PACHECO ADVOGADO DOUGLAS SEBASTIAO ESPINDULA MATTOS(OAB: 5892/SC) MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ. ENQUADRAMENTO FUNCIONAL. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. Diante do que dispõe o Intimado(s)/Citado

Judiciário ● 07/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2099/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Novembro de 2016 6137 Portanto, os reflexos são devidos separadamente nas verbas acima, e não em efeito cascata. Desta feita, não demonstrando o reclamante a existência de diferenças na integração dos valores pagos pela reclamada, impõe- 4. DAS DIFERENÇAS DAS VERBAS RESCISÓRIAS se o indeferimento do pleito, bem como dos pedidos decorrentes. Afirma o autor que as "verbas rescis�

Seção I ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2294 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 COMARCA DE FAZENDA NOVA AUTORA : DIVINA SANTOS DA COSTA RÉU : MUNICÍPIO DE FAZENDA NOVA APELAÇÃO CÍVEL (EVENTO Nº 3, ITEM 45) APELANTE : DIVINA SANTOS DA COSTA APELADOS : MUNICÍPIO DE FAZENDA NOVA RELATOR NR.PROCESSO: 0239229.11.2012.8.09.0042 DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO N. 0239229.11.2012.8.09.0042 : DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA VOTO Porque pertinente

Judiciário ● 18/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2563/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Setembro de 2018 421 item I/TST). DENEGO seguimento ao recurso de revista. Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV). Publique-se e intime-se. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Campinas-SP, 12 de julho de 2018. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EDMUNDO FRAGA LOPES No que se refere à preliminar em destaqu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2225 2281 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB: 126465/SP) - MARIA RACHEL F SANDOVAL CHAVES (OAB: 111303/SP) - Juliana Guedes Matos (OAB: 329024/SP) -

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3342 36 Procurador : Laura Macedo Coelho (OAB: 11723/AM). Apelado : Silmar Alves de Sena. Advogada : Jorgiana Lacet de Lima (OAB: 10128/AM). Advogada : Lucyléa Thomé de Paiva (OAB: 13320/AM). Terceiro I : Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator: Délcio Luís Santos. Revisor: Revisor do processo Não informado EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3298 56 dos salários referentes ao período trabalhado; II - Necessário destacar que os direitos trabalhistas do Art. 7.º c/c Art. 39 §3.º, ambos da Constituição Federal se estendem a todos os trabalhadores, ou seja, incluindo os servidores temporários. Sendo assim, servidores públicos e contratados têm direito a férias e ao 13.º salário

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3282 75 Advogado : Rodrigo César da Silva e Silva (OAB: 7260/AM). MPAM : Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator: Onilza Abreu Gerth. Revisor: Revisor do processo Não informado EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO TEMPORÁRIO. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE DIREITO A VALORES DO FGTS. ESTABILIDADE ELEITORAL