51 Conclusão da Solicitação francisco jose paschoal - em: 27/05/2025
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Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, dar provimento à apelação, revogando a tutela anteriormente concedida, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 12 de agosto de 2013. THEREZINHA CAZERTA Desembargadora Federal Relatora 00052 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001989-62.2009.4.03.6125/SP 2009.61.25.00198
Disponibilização: segunda-feira, 15 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1795 2608 citados pessoalmente (fls.51 e vº), contestando o feito.Por decisão datada de 23/08/2013, foi determinado o desacolhimento das menores Aurea Geovana e Ana Beatriz e entrega à avó Aurea Leme, e o desacolhimento da menor Aline e entrega à tia Jessica Camila Leme Rufino, nos termos do artigo 101, I, da L
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide o Egrégio Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, por unanimidade, conhecer parcialmente dos agravos regimentais e, na parte conhecida, negar-lhes provimento e, por maioria, condenar a agravante ao pagamento de multa por litigância de má-fé, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 09 de dezembro de 2015. CECI
(STF, Pleno, RE nº 626.489/SE, Rel. Min. Luís Roberto Barroso, j. 16.10.2013, DJe 23.09.2014) No caso em exame, verifica-se que o v. acórdão não diverge do entendimento sufragado pelas instâncias superiores. Ante o exposto, com fundamento no artigo 543-B, § 3º, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto pelo segurado. Int. São Paulo, 27 de maio de 2015. CECILIA MARCONDES Vice-Presidente DIVISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS
Publicação/Fonte DJe 14/03/2014) " AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. REVISÃO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA STJ/7. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. IMPROVIMENTO. 1.- A convicção a que chegou o Acórdão recorrido decorreu da análise do conjunto fático-probatório, sendo que o acolhimento da pretensão recursal demandaria o reexame do mencionado suporte, obstando a admissibilidad
(STF, Pleno, RE nº 626.489/SE, Rel. Min. Luís Roberto Barroso, j. 16.10.2013, DJe 23.09.2014) No caso em exame, verifica-se que o v. acórdão não diverge do entendimento sufragado pelas instâncias superiores. Ante o exposto, com fundamento no artigo 543-B, § 3º, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto pelo segurado. Int. São Paulo, 27 de maio de 2015. CECILIA MARCONDES Vice-Presidente DIVISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS
processo, com resolução de mérito, por força do art. 269, IV, do CPC. 11. Recurso Especial provido. Acórdão submetido ao regime do art. 543-C do CPC e da Resolução 8/2008 do STJ." (STJ, Primeira Seção, RESP nº 1.326.114/SC, Rel. Min. Herman Benjamin, j. 28.11.2012, DJe 13.05.2013) No caso em exame, verifica-se que o v. acórdão não diverge do entendimento sufragado pelas instâncias superiores. Ante o exposto, com fundamento no artigo 543-C, § 7º, inciso I, do Código de Processo
processo, com resolução de mérito, por força do art. 269, IV, do CPC. 11. Recurso Especial provido. Acórdão submetido ao regime do art. 543-C do CPC e da Resolução 8/2008 do STJ." (STJ, Primeira Seção, RESP nº 1.326.114/SC, Rel. Min. Herman Benjamin, j. 28.11.2012, DJe 13.05.2013) No caso em exame, verifica-se que o v. acórdão não diverge do entendimento sufragado pelas instâncias superiores. Ante o exposto, com fundamento no artigo 543-C, § 7º, inciso I, do Código de Processo
0006809-42.2012.403.6183 - EUNICE BARBOSA DA SILVA(SP183642 - ANTONIO CARLOS NUNES JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1. Ciência da baixa do E. Tribunal Regional Federal.2. Remetam-se os presentes autos ao arquivo, observadas as formalidades legais.Int. 0007153-23.2012.403.6183 - EDILMA DE JESUS MACIEL(SP183642 - ANTONIO CARLOS NUNES JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1. Ciência da baixa do E. Tribunal Regional Federal.2. Remetam-se os presentes autos ao arq
0005564-06.2006.403.6183 (2006.61.83.005564-5) - MAURO PINHEIRO(SP232367 - PRISCILA ALCANTARA BARBIERI E SP177825 - RAQUEL LIMA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1. Defiro à parte autora o prazo de 05 (cinco) dias. 2. Após, conclusos. Int. 0000894-51.2008.403.6183 (2008.61.83.000894-9) - CAMILA FARO(SP211949 - MARISTELA BORELLI MAGALHÃES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X MARIA APARECIDA PONTES DA COSTA(SP203393 - PEDRO LUIZ DE CAMPOS) Diante da apresentação do rol
