Judiciário ● 17/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3372/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2021 202 Porto (Impedimento) e Maria José Girão (Suspeição). Fortaleza, 15 exerceu distintas funções gratificadas e que completou os dez anos de dezembro de 2021. referidos na Súmula nº 372 do TST somente na vigência da Lei nº 13.467/2017, não tem direito à incorporação das gratificações percebidas no contrato, por possuir o empregado mera expectativa DURVAL CES

Judiciário ● 17/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3372/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2021 CONCLUSÃO DO VOTO 197 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Recurso ordinário parcialmente conhecido; preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho rejeitada. PROCESSO nº 0000709-06.2019.5.07.0016 (ROT) Prejudicada a análise do mérito do apelo. RECORRENTES: FRANCISCO DONIZETE LIMA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL RECORRIDOS: FRANCISCO DONIZETE LIMA, CAIXA ECONOMICA F

Judiciário ● 03/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3486/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1381 nova decisão/despacho. Inviável a conciliação ou inexistindo interesse comum em conciliar, À Divisão de Apoio Judiciário. uma vez decorrido o prazo legal, com ou sem a apresentação de FORTALEZA/CE, 03 de junho de 2022. contraminuta/contrarrazões, deverão ser os autos remetidos ao REGINA GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO Desembargadora Federal do Trabalho Colen

Judiciário ● 26/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3458/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 45 iniciar a vigência da Lei nº 13.467/2017, em 11/11/2017, o autor Vasconcelos Maia (Relator) e Clóvis Valença Alves Filho ainda não havia implementado os dez anos necessários à (Convocado da 3ª Turma). Presente, ainda, o Procurador do incorporação da gratificação de função, previstos no verbete da Trabalho, Nicodemos Fabrício Maia. Não participaram do Co

Judiciário ● 12/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3181/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região pelo art. 1.013, §3º, do CPC, haja vista que, assim o fazendo, 28 Servidor de Secretaria incorreria em supressão de instância. Assim, e considerando que há pedido expresso no recurso, impõese a reforma do julgado de base para determinar o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que seja oportunizado ao autor emendar a inicial, consoante preceitua o art. 321, caput

Judiciário ● 26/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3458/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO - MUNICIPIO DE URUBURETAMA Processo Nº IAC-0080298-27.2021.5.07.0000 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator FRANCISCO JOSÉ GOMES DA SILVA Revisor FRANCISCO JOSÉ GOMES DA SILVA SUSCITANTE MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO SUSCITADO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7A. REGIAO TERCEIRO CONSTRUTORA MARTE LTDA INTERESSADO ADVOGADO PATRICIA KAR

Judiciário ● 03/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3362/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Dezembro de 2021 ADVOGADO JOSE HAROLDO PONTE LINHARES FILHO(OAB: 22243/CE) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO CUSTOS LEGIS Intimado(s)/Citado(s): - CEDETRAN - CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSITO LTDA - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - LAURINDA RUTH DE SOUSA MELO VARAO - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO Os processos constantes desta pauta que não forem julgados na sessão a que se referem fic

Judiciário ● 28/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

Caderno Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO Nº3152/2021 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Data da disponibilização: Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2021. DEJT Nacional Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região De ordem do Exmo(a). Des. JOSE ANTONIO PARENTE DA SILVA, Desembargadora REGINA GLÁUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO Presidente fica a parte reclamante intimada para, querendo, apresentar contraminuta

Judiciário ● 10/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3119/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Dezembro de 2020 531 #id:8ec19e5. seu ver, mostra-se ilícito, uma vez que a contraprestação pelo DESCUMPRIMENTO DO ACORDO. Em caso de descumprimento desempenho da função já integrara seu patrimônio econômico, do presente acordo, inclusive a não comprovação do(s) conforme entendimento sedimentado na Súmula 372 do Tribunal recolhimento(s) obrigatório(s), a EXECUÇÃO processa

Judiciário ● 12/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3470/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1897 896, alínea "c", da Consolidação das Leis do Trabalho. Recebo. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 27/4/2022, ID. CONCLUSÃO 25a1fb3, e recurso apresentado em 9/5/2022, ID. 0de202f). Recebo o recurso de revista. Regular a representação processual (ID. 6784252). Notifique-se a parte contrária, para, no prazo legal, contrarrazoar