1.068 Conclusão da Solicitação exercer ocupacao licita - em: 28/05/2025
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2324 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 07/08/2017 Publicação: terça-feira, 08/08/2017 MENTO COMPROBATORIO DO EFETIVO EXERCICIO DE ATIVIDADE LABORATIVA OU DE FUNDADA EXPECTATIVA DE SEU INICIO. PORANGATU, DE AGOSTO DE 2017. GABRIEL LISBOA SILVA E DIAS FERREIRA JUIZ SUBSTITUTO NR. PROTOCOLO : 407488-59.2013.8.09.0130 AUTOS NR. : 845 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : WELLINGTON FIGUEREDO TAVARES VITIMA : THALITA NAYARA PIRES DE ALCANTARA ADV ACUS : 13564
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2452 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/02/2018 Publicação: quinta-feira, 22/02/2018 AUTORIZACAO JUDICIAL; 04 - PROCURAR EXERCER OCUPACAO LICITA NO PR AZO MAXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS, COMPROVANDO NOS AUTOS, OU JUSTIFI CANDO A IMPOSSIBILIDADE, NO MESMO PRAZO; 05 - NAO FREQUENTAR CASA S DE JOGOS, BARES, BOATES, E SIMILARES, BEM ASSIM NAO INGERIR BEB IDA ALCOOLICA E NAO ANDAR ARMADO; 06 - NAO PRATICAR NOVA INFRACAO PENAL; 07- COMPARECER MENSALMENTE PERANTE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2472 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/03/2018 Publicação: quinta-feira, 22/03/2018 NR. PROTOCOLO : 54864-04.2016.8.09.0130 AUTOS NR. : 126 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : CLARK WILLIAM ALVES BORGES DESPACHO : DESPACHO TRATA-SE DE EXECUCAO PENAL DE CLARK WILLIAM ALVES BORGES , ATUALMENTE NO REGIME SEMIABERTO. A FL. 72-ROTEIRO DE PENAS, PUG NA O MINISTERIO PUBLICO PELA PROGRESSAO DE REGIME DO REEDUCANDO P ARA O ABERTO. DE ACORDO COM A LEI DE EXECUCA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2352 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/09/2017 Publicação: quarta-feira, 20/09/2017 EXERCER OCUPACAO LICITA; V) NAO FREQUENTAR CASAS DE JOGOS, BARES, BOATES E SIMILARES, NEM SE APRESENTAR ALCOOLIZADO(A) EM PUBLICO; VI) NAO PRATICAR NOVA INFRACAO PENAL; VII) COMPARECER NA ESCRIVA NIA CRIMINAL ATE O DIA 10 (DEZ) DE CADA MES, A FIM DE JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES. A MM. JU IZA PROFERIU A SEGUINTE DE SPACHO : OFI CIE-SE A AGENCIA PRISIONAL INFORMANDO AS CONDI
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1890 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/10/2015 ADV ACUS : 33030 GO - NEILTON MACIEL DE OLIVEIRA DESPACHO : (...) INICIADA A AUDIENCIA, O MM. JUIZ HOMOLOGOU OS CALCULOS DE F LS. 100/101. EM SEGUIDA, PASSOU A ADVERTIR A REEDUCANDA QUANTO AS CONDICOES QUE CUMPRIRA A PENA NO REGIME ABERTO, QUAIS SEJAM: 01 - RECOLHER-SE EM SUA RESIDENCIA ATE 21:00 HORAS, SOMENTE PODENDO DELA SAIR NO DIA SEGUINTE A PARTIR DAS 06:00 HORA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 O O REGRAMENTO ESTABELECIDO PELO JUIZO DA EXECUCAO, NAO HA QUALQU ER ELEMENTO QUE PERMITA A CONCLUSAO DE QUE ELE VEM EXERCENDO OU E STA PRESTES A EXERCER OCUPACAO LICITA. PORTANTO, ANTES DE APRECIA R O PLEITO DE PROGRESSAO DE REGIME, DETERMINO A INTIMACAO PESSOAL DO CONDENADO, PARA QUE, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, APRESENTE DOCUMENTO COMPROBATORIO DO EFETIVO EXERCICIO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 RTATIS DO ACUSADO, BEM COMO COMUNICANDO DO DEFERIMENTO DAS MEDIDA S PROTETIVAS. I EXERCER OCUPACAO LICITA E TER BOM COMPORTAMENTO S OCIAL, APRESENTANDO COMPROVANTE DE ENDERECO E OCUPACAO LICITA NO PRAZO DE 30 DIAS; II NAO SE AUSENTAR DESTA COMARCA E DA COMARCA C ONTIGUA SEM AUTORIZACAO DESTE JUIZO; III NAO FREQUENTAR AMBIENTES SABIDAMENTE INADEQUADOS PARA REEDUCANDOS, TAI
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2769 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 17/06/2019 Publicação: terça-feira, 18/06/2019 DETERMINACOES SUPRA, DEVENDO SER RESSALTADO QUE O DESCUMPRIMENTO PODERA ENSEJAR NA DECRETACAO DE SUA PRISAO PREVENTIVA, NOS TERMO S DO ART. 313, III DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. SIRVA A PRESENTE SENTENCA COMO MANDADO. DE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO DESTA DEC ISAO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO, EXTRAI-S E COPIA PARA JUNTADA NO INQUERITO POLICIAL
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2478 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/04/2018 Publicação: quarta-feira, 04/04/2018 . CUMPRA-SE. AO ADVOGADO NOMEADO MARCOS AURELIO DA SILVA PAREIRA, NESTA AUDIENCIA ARBITRO HONORARIOS, EM 02 (DUAS) UHD"S. EXPECA-S E A CERTIDAO REFERENTE AOS HONORARIOS ADVOCATICIOS E ENTREGUE-SE, MEDIANTE RECIBO, NA SALA DA OAB LOCAL, COM A FINALIDADE DE FACIL ITAR A EXECUCAO DO VALOR FIXADO. NADA MAIS HAVENDO, FOI ENCERRADA ESTA ATA DE AUDIENCIA, QUE LIDA E ACHADA CON
ANO X - EDIÇÃO Nº 2347 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 12/09/2017 Publicação: quarta-feira, 13/09/2017 NR. PROTOCOLO : 17793-07.2012.8.09.0130 AUTOS NR. : 33 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : WAGNER MARTINS DA SILVA DESPACHO : DESPACHO DE ACORDO COM A LEI DE EXECUCAO PENAL, O CUMPRIMENTO DO REQUISITO OBJETIVO E DAS CONDICOES IMPOSTAS PARA O REGIME SEMIABE RTO, POR SI SOS, NAO SAO SUFICIENTES PARA GARANTIR A PROGRESSAO P ARA O ABERTO. ALEM DA EXISTENCIA DE INDICIOS DE QU