Poder Executivo ● 25/08/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 25 de agosto de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 43.449, DE 24 DE AGOSTO DE 2016. Introduz alterações no Decreto nº 39.074, de 22 de janeiro de 2013, que concede incentivo do PRODEPE à empresa NEOBRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, CONSIDERANDO a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959,

Judiciário ● 28/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2571/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2018 359 ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao apelo para excluir a responsabilidade subsidiária da AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA. Ante a natureza da decisão, deixa-se de arbitrar novo valor. Recife (PE), 19 de setembro de 2018. SERGIO TORRES TEIXEIRA D

Judiciário ● 22/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3437/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 257 RECORRIDO ADVOGADO - IVANILDO DA SILVA HUGO FRAGOSO DE ANDRADE PETRONIO ELZO DE OLIVEIRA FILHO(OAB: 34197/PE) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO CUSTOS LEGIS PODER JUDICIÁRIO Intimado(s)/Citado(s): JUSTIÇA DO - E A L ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP Ficam as partes intimadas acerca do inteiro teor do acórdão prolatado nestes autos . PODER JUDICIÁRIO RECIFE/PE, 2

Judiciário ● 24/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2649/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019 707 CONSERVAÇÃO LTDA. Selma Alencar RECORRIDOS : ANDERSON YURI DIAS DE FREIRAS E Secretária substituta da 3ª Turma AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA ADVOGADOS : CACILDA MATIAS DE ARAÚJO SANTOS; MARIA CECÍLIA MARQUES CARTAXO PROCEDÊNCIA : 21ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE/PE Acórdão Processo Nº RO-0000950-78.2017.5.06.0015 Relator MARIA

Poder Executivo ● 14/08/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

16 - Ano XCV• NÀ 149 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETA: Recife, 14 de agosto de 2018 DECRETO Nº 46.396, DE 13 DE AGOSTO DE 2018. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 990.000,00 em favor do Distrito Estadual de Fernando de Noronha. Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife -

Poder Executivo ● 11/07/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCIV• NÀ 128 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são os provenientes de anulação da dotação orçamentária especificada no Anexo II. ANEXO ÚNICO (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2017 Recife, 11 de julho de 2017 EM R$ RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 51000 - GABINETE DE PROJETOS ESTRATEGICOS 00140

Poder Executivo ● 31/10/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCIV• NÀ 205 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 2017. Recife, 31 de outubro de 2017 Palácio do Campo das Princesas, Recife, 30 de outubro do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil. PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA Governador do Estado MARCELINO GRANJA DE MENEZES NILTON DA MOTA SILVEIRA FI

Poder Executivo ● 26/11/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCVI • NÀ 225 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender a despesas operacionais da Secretaria, não implicando acréscimo ao orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis, ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2019 13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE 00203 Fundo Estadual de

Judiciário ● 10/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3388/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Janeiro de 2022 ADVOGADO LEONARDO SILVA DOS SANTOS(OAB: 54392/PE) ESTADO DE PERNAMBUCO RECLAMADO 587 Vistos em Inspeção. Em cumprimento ao Ofício TRT6-CRT nº 462/2021, de 22/11/2021, dada a superveniente perda da competência por este órgão Intimado(s)/Citado(s): jurisdicional, sem prejuízo do prazo em curso, determino a remessa - SAMUEL FERREIRA DE AMORIM dos presentes autos p

Judiciário ● 07/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3510/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 536 ADVOGADO Creodon Tenório Maciel(OAB: 18870D/PE) ESTADO DE PERNAMBUCO AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA JOAO ANTONIO DOS SANTOS BERILLO DE SOUZA ALBUQUERQUE JUNIOR(OAB: 11800/PE) BANCO DO BRASIL SA Justiça. RECLAMADO RECLAMADO E para constar foi lavrada a presente. ANDREA KEUST BANDEIRA DE MELO Juíza do Trabalho Titular Processo Nº ATOrd-