117 Conclusão da Solicitação especializada para montagem - em: 31/05/2025
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participação no esquema. Apenas negou a propriedade das máquinas, o que é irrelevante para a configuração do delito. Reconheço a agravante prevista no inc. I do art. 62 do CP, pois possuía uma alta posição de comando no grupo criminoso. Assim, no concurso de atenuantes e agravantes (art. 67 do CP), não havendo preponderância entre elas, compensam-se entre si, ficando a pena como estava, em (três) anos de reclusão. Não há causas de dimininuição. Não há causas de aumento. Torno
ele; que não sabe dizer se ALTAIR trabalhava com outras coisas, além daquelas relacionadas com a distribuição de mesas de bilhar. Do depoimento das testemunhas, bem como pelos próprios interrogatórios dos réus, tenho por certo que ambos contribuíram para a realização dos tipos penais, de forma livre e consciente, atuando tanto em proveito próprio, como no proveito alheio. ALTAIR prestava serviços de manutenção e reposição das máquinas e HERMÍNIO gerenciava o negócio. Se há ou
Disponibilização: segunda-feira, 12 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3316 1060 diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Novo Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente n
Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2273 4325 sob pena de extinção do processo (artigo 485,III do C.P.C.) OU no silêncio arquivem-se os autos. - ADV: PAULA CAMILA OKIISHI DE OLIVEIRA COCUZZA (OAB 174357/SP), SOCIEDADE AIRES VIGO - ADVOGADOS (OAB 3.293/SP), ADRIANA ASTUTO PEREIRA (OAB 80696/RJ), WILSON CUNHA CAMPOS (OAB 118825/SP), LUIZ SERGIO ROSA WITZEL FILHO (O
Disponibilização: terça-feira, 16 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2680 842 fixado em valor modico que desprestigie o trabalho a ser desempenhado pelo perito, a sua qualificação, especificidade e horas de labor. O valor deve atender a complexidade da perícia, tempo gasto na elaboração, não só da perícia mas também do laudo, a condição econômica das partes e o direito que s
Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3533 768 CRUZ SAMPAIO JUNIOR (OAB 155211/SP) Processo 1003568-32.2017.8.26.0286 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO J SAFRA S/A - Vistos. INTIME(M)-SE a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar andamento ao feito, sob pena de extinção do processo sem resolução do
2 – quarta-feira, 23 de Junho de 2021 Diário dos Municípios Mineiros - Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 03-005/2020. Processo Licitatório nº 06/2019 – Pregão Presencial para Registro de Preços nº 05/2019. Data da assinatura: 15/06/2021. Partes: PMBC X PITTERSOM EVENTOS LTDA - ME. Objeto: Fica prorrogado o prazo contratual por 6 (seis) meses, encerrando-se em 30/12/2021. O termo encontra-se disponível na íntegra no Portal do Município - www.baraodecocais.mg.gov.br - Licitaçã
24 - Ano XCII • NÀ 211 6834 EM 09/11/2015 6835 EM 09/11/2015 6836 EM 09/11/2015 6837 EM 09/11/2015 6838 EM 09/11/2015 6839 EM 09/11/2015 6840 EM 09/11/2015 6841 EM 09/11/2015 6842 EM 09/11/2015 6843 EM 09/11/2015 6844 EM 09/11/2015 6845 EM 09/11/2015 6846 EM 09/11/2015 6847 EM 09/11/2015 6848 EM 09/11/2015 6849 EM 09/11/2015 6850 EM 09/11/2015 6851 EM 09/11/2015 6852 EM 09/11/2015 6853 EM 09/11/2015 6854 EM 09/11/2015 6855 EM 09/11/2015 6856 EM 09/11/2015 6857 EM 09/11/2015 6858 EM 09/11/2015
Recife, 4 de novembro de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A – EMPETUR. PORTARIA GERAL Nº 030 , DE 27 DE OUTUBRO DE 2015 EMENTA: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE ORDENADORES DE DESPESAS O Diretor Presidente da Empresa de Turismo de Pernambuco S/A – EMPETUR, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais: - Considerando o disposto no artigo 23 I “e” do estatuto Social desta Empresa de
Recife, 25 de agosto de 2021 GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO 12º Termo Aditivo ao Contrato GAPE nº 05/2018. Objeto: A prorrogação do prazo de execução e do prazo de vigência contratual, por mais 04 (quatro) meses, alterando a CLÁUSULA OITAVA – DOS PRAZOS, do instrumento mater e conforme o cronograma físico-financeiro (anexo), referente a contratação de empresa de engenharia para construção da 1ª Etapa do Hospital Geral Governador Eduardo Ca
