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10 - Ano XCVII • NÀ 209 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA SF Nº 180, DE 09.11.2020 O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22. da Lei Complementar nº 49, de 31. 01.2003, na Lei Complementar nº 293, de 23.12.2014, e no Decreto nº 49.287, de 11.08.2020, RESOLVE: Art. 1º Dispensar Hélvio de Rodrigues de Lima, matrícula nº 187.777-1, das atividades da Chefia privativa do GOATE, de que trata o inciso V do art. 50-A da Lei Complementar
