214 Conclusão da Solicitação denise mathias machado - em: 29/05/2025
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Edição nº 87/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 11 de maio de 2018 RJ. 1. Entendimento firmado pela Primeira Seção do STJ, no julgamento do REsp 1.166.561/RJ, relator Ministro Hamilton Carvalhido, processado no rito do art. 543-C do CPC/1973, o qual decidiu que, nos condomínios em que o consumo total é medido por um único hidrômetro, é indevida a cobrança por meio da multiplicação da tarifa mínima pelo número de economias existentes na unidade. 2. No caso, o c�
Edição nº 134/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 17 de julho de 2018 visaram afastar quaisquer prejuízos na execução dos serviços não previstos em contrato. Em outras palavras, buscou-se tão somente ressarcir o autor das despesas efetivadas haja vista a vedação legal de a Administração locupletar-se sem causa. No presente caso, percebe-se que o autor busca obter ganhos que transcendem as despesas relacionadas à execução dos serviços; buscando haver consectá
Edição nº 234/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de dezembro de 2016 foram cometidas após a aquisição de veículo por terceiro, ainda que não ocorra a transferência". 3. Recurso conhecido e não provido. (Acórdão n.675773, 20120111530173ACJ, Relator: EDI MARIA COUTINHO BIZZI, 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, Data de Julgamento: 30/04/2013, Publicado no DJE: 14/05/2013. Pág.: 437) Além disso, a simples manifestação do verdadeiro c
Edição nº 81/2017 20120610022008 20120610053866 20120610054707 20120610054715 20120610055984 20110610093437 20110610098258 20110610246710 20120610006999 20120610007294 20120610007413 20120610008424 20120610009120 20120610009492 20120610009515 20120610010516 20100610084248 20100610084248 20110610002998 20110610095282 20110610238427 20120610003218 20120610011769 20120610021528 20120610022442 20120610022957 20120610022973 20120610024657 20120610024979 20120610025016 20120610025400 20120610025442
Edição nº 93/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 21 de maio de 2015 CARLOS EDUARDO COSTA E SILVA DIOGO. Adv(s).: DF024689 - Og Pereira de Souza. A: FERNANDA DA COSTA E SILVA DIOGO. Adv(s).: DF024689 - Og Pereira de Souza. Coerente com a argumentação nela delineada, mantenho a decisão hostilizada pelos próprios e jurídicos fundamentos nela alinhavados. Prossiga-se. Intimem-se. Brasília - DF, terça-feira, 19/05/2015 às 16h22. Almir Andrade de Freitas,Juiz de Direito
Edição nº 81/2017 20070610157243 20070610158496 20070610162368 20070610170878 20070610173716 20080610003083 20080610050014 20080610054909 20080610054999 20080610058495 20050610031648 20060610083254 20060610118935 20060610130458 20070610028429 20070610029384 20070610042086 20070610055866 20070610068449 20070610104118 20070610173339 20070610173355 20070610173396 20070610075600 20070610159257 20070610170925 20070610178504 20070610179290 20070610181279 20070610184004 20070610187550 20080610001470
Edição nº 85/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 9 de maio de 2018 N. 0702908-72.2018.8.07.0006 - DIVÓRCIO CONSENSUAL - A. A. Adv(s).: DF15464 - ANA LUIZA BROWN RODRIGUES. T. Adv(s).: . Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Segunda Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho Número do processo: 0702908-72.2018.8.07.0006 Classe judicial: DIVÓRCIO CONSENSUAL (98) REQUERENTE: MONICA CRISTINE SCHWARZWALD, JOHN
Edição nº 238/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 13 de dezembro de 2018 de Sobradinho Número do processo: 0700853-51.2018.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: ADRIANA MAIARA TEMOTEO RÉU: WESLEY RODRIGUES DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Este Juízo não impôs qualquer obrigação à parte ré de dar, entregar, fazer ou não fazer, e eventual dissolução de condomínio resultante da partilha do bem deve se dar em ação própria e não mediante ins
Edição nº 237/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 19 de dezembro de 2014 Nº 2007.01.1.123847-3 - Inventario - A: JOAO ADELMAN PEREIRA DA SILVA. Adv(s).: DF009124 - Maria Lucia Bezerra Nunes, DF011901 - Claudia Oliveira Rossi Carneiro. R: GENY DOS SANTOS MACHADO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: DENISE MATHIAS MACHADO. Adv(s).: DF027807 - Geovani Ferreira Himenes. A: LUIZ ARTHUR MATHIAS MACHADO. Adv(s).: DF009346 - Luiz Sergio Gouvea Pereira. Certifico e dou fé que, nesta
Edição nº 193/2008 Brasília - DF, terça-feira, 9 de dezembro de 2008 Distribuição: Data: Feito: Vara: Exequente: Advogado: 2008.01.1.157343-4 Aleatória 04/12/2008 1465 - EXECUCAO 208 - OITAVA VARA CIVEL BANCO ITAUBANK SA DF013158 - ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI Distribuição: Data: Feito: Vara: Autor: Advogado: 2008.01.1.157344-2 Aleatória 04/12/2008 1782 - REINTEGRACAO DE POSSE 205 - QUINTA VARA CIVEL ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A DF02208A - MARCIO SANTOS ROCHA Distri