Judiciário ● 27/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2073/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2016 1272 diferenças salariais (e dos demais pedidos acessórios deste Posto isso, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por decorrente) tendo em vista que as progressões estariam vinculadas NILZETE MARIA OLIVEIRA CLARA em face de BANESTES S.A. - a existência de dotação orçamentária, conforme previsto no artigo BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, decido julga

Judiciário ● 04/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2488/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Junho de 2018 3203 SEGURANÇA opôs Impugnação aos Cálculos (p. 2019/2020), legislação previdenciária". insurgindo-se sobre a base de cálculo das horas extras, na qual foi Portanto, em se tratando de valores decorrentes de relação de incluído o adicional risco de vida no período de janeiro de 2011 até trabalho, a atualização do crédito do INSS observará os critérios da

Judiciário ● 02/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2573/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Outubro de 2018 2145 intervalo intrajornada, uma vez que os Acordos Coletivos de Trabalho não as excepcionam. Esclareça-se, por oportuno, que, nos termos da cláusula Décima Assinatura Quarta do ACT de fl. 347, a remuneração das horas extras em SAO PAULO,2 de Outubro de 2018 100% é sobre o salário nominal do empregado, não havendo que falar em integração do adicional de periculo

Judiciário ● 17/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1979/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 91 das diferenças de diárias de viagem, considerando o valor devido de R$ 57,00 (cinquenta e sete reais) e o valor pago de R$ 35,00 Fortaleza, 14 de abril de 2016 (trinta e cinco reais), desde a contratação do reclamante até outubro de 2013". Com efeito, a Convenção Coletiva 2013/2014 de ID be4e9e4, assim dispôs sobre a matéria. "CLÁUSULA DÉCIMA Assinatura TERCEIR

Judiciário ● 28/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3048/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 531 Recorrente(s):SENDAS DISTRIBUIDORA S/A e outro(s) admissibilidade de recurso e aos pressupostos processuais, salvo Advogado(a)(s):JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (SP - disposição legal expressa em contrário', hipótese dos autos (art. 4º, 163613) § 2º, da IN 39/2016 do TST). Recorrido(a)(s):ALLAN DANIEL BONADIE Assim, o depósito recursal é juridicamente inex

Judiciário ● 15/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3182/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Março de 2021 7893 recurso de revista, nos termos do § 7º do art. 896 da CLT e Súmula COLETIVA PREVENDO ADICIONAL DE 100% PARA A 333 daquela Corte Superior. REMUNERAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. APLICABILIDADE DO Nestes termos, nego seguimento ao recurso "DA VIOLAÇÃO AO ADICIONAL NORMATIVO PARA O PAGAMENTO DO INTERVALO ARTIGO N.º 74, § 2º, DA CLT" e "DA VALIDADE DO INTERVALO INTRAJ

Judiciário ● 03/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3214/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Maio de 2021 1145 termos do art. 487, II do NCPC, aplicado subsidiariamente. Quanto empregado o ônus de demonstrar horário de trabalho diverso à prescrição de férias deve-se observar o teor do art. 149 da CLT e daquele registrado. Cartões eletrônicos 1. Se o sistema utilizado em relação ao depósito de FGTS a nova redação da Súmula 362 do pelo empregador for o Sistema de Re

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

40 – quinta-feira, 23 de Abril de 2015 Diário do Executivo Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DER/MG - O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/MG, no uso de suas atribuições e considerando a suspensão do certame – Concorrência Edital nº 030/2014 pelo TCEMG, que considerou haver indícios de irregularidades no instrumento convocatório, bem como a necessida

Judiciário ● 28/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2424/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2018 1227 contraprestação por todas essas as tarefas determinadas. e gozando de uma folga a cada quinzena; que posteriormente Nessa linha, não há óbice ao empregador, exercitando o poder também trabalhou no horário das 10h - 19h20min e das 12h - diretivo, determinar a realização de tarefas múltiplas, ligadas ao 19h20min, sempre com folgas a cada quinzena. Afirma q

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

36 – quarta-feira, 03 de Junho de 2015 Diário do Executivo Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário Contrato n.º 01/2015 – (Processo de compra: 1501558 30/2015). Partes: ARSAE e a C.A CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados de consultoria contábil relacionados aos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário prestados pela COPASA-MG. Vigência: 12 meses a contar de su