13 Conclusão da Solicitação citacao dos mesmos via edital. apos - em: 31/05/2025
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ANO IX - EDIÇÃO Nº 1964 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016 PROCESSO N.: 201600304430 EMBARGOS TEMPESTIVOS. RECEBO-OS PARA DI SCUSSAO, DETERMINANDO A SUSPENSAO DA EXECUCAO. INTIME-SE A PARTE EMBARGADA PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO LEGAL. APOS, CONCLUSOS. ANA POLIS, 1 DE FEVEREIRO DE 2016. CARLOS EDUARDO RODRIGUES DE SOUSA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO : 69276-46.2001.8.09.0006 ( 200100692766 ) AUTOS NR. : 1253 NATU
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2632 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/11/2018 Publicação: quinta-feira, 22/11/2018 DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. RECONHECIMENTO EX OFFICIO. EXAME DO INCIDENTE PREJUDICADO. CONSTATADO O TRANSCURSO, DESDE A DATA DO H IPOTETICO EVENTO DELITUOSO, DE LAPSO TEMPORAL SUFICIENTE AO RECON HECIMENTO DA PRESCRICAO DO DIREITO DE PUNIR DO ESTADO, IMPERATIVA A SUA DECLARACAO, COM A CONSEQUENTE DECRETACAO DA EXTINCAO DA PU NIBILIDADE DOS SUPOSTOS AUTORES DO FATO, FIC
