Judiciário ● 19/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3561/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022 17993 A decisão ressaltou que “esses atos disciplinadores fixados na Portaria GP-CR 42/2021 estão sim em plena conformidade com as demais medidas de prevenção e controle da pandemia de COVID- O reclamante foi admitido na data de 01/02/2019, para exercer a 19 que vigoram no País, entre elas, o uso obrigatório de máscaras função de ajudante de motorista, mediant

Judiciário ● 30/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3443/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Março de 2022 15015 unidades do TRT da 15ª Região sejam foco de disseminação do Afirma o reclamante que durante toda a vigência do contrato de coronavírus”, revelando, em outras palavras, que “as disposições emprego trabalhou em benefício de ambas as reclamadas, que são administrativas contidas na Portaria GP-CR 42/2021 tiveram, como empresas do mesmo grupo econômico, at

Judiciário ● 22/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2440/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2018 - OCDF. 2105 decisão, a Presidente da OCDF, no dia 27/03/2018, divulgou comunicado geral às cooperativas do Distrito Federal informando os Alegam os autores, em síntese, que em 30/04/2014 foram eleitos os motivos de sua decisão de anulação da convocação para dirigentes da OCDF para mandato de 4 anos e que próximo ao assembleia do dia 06/03/2018 e remarcação da

Judiciário ● 23/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2441/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1900 comunicado geral às cooperativas do Distrito Federal informando os Alegam os autores, em síntese, que em 30/04/2014 foram eleitos os motivos de sua decisão de anulação da convocação para dirigentes da OCDF para mandato de 4 anos e que próximo ao assembleia do dia 06/03/2018 e remarcação da Assembleia Geral término do mandato, em 18/01/2018, deu-se início a

Judiciário ● 14/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2601/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Novembro de 2018 292 preleciona Maurício Godinho Delgado, é necessário que haja Embora tenha havido posições discordantes, a maioria dos "contratação de prestação de serviços entre duas entidades ministros se pronunciou pela constitucionalidade do §1º do art. 71 empresariais, mediante a qual a empresa terceirizante responde da Lei n. 8.666/93 e houve consenso no sentido de q

Judiciário ● 11/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2661/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Fevereiro de 2019 1422 referida no parágrafo anterior, in verbis: conduta culposa, ou seja, se comprovada a omissão na fiscalização "V - Os entes integrantes da Administração Pública direta e indireta das obrigações contratuais e legais assumidas pela prestadora do respondem subsidiariamente, nas mesmas condições do item IV, serviço (culpa in vigilando), não havendo falar,

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 10 de Setembro de 2014 – 13 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo RETIFICA O(S) ATO(S) de conversão de férias prêmio, publicado em MG 06/09/2014 referente ao(s) servidor (es): Masp 916288-4, Ovales Pinto Cardoso, referente ao saldo de 5 mês(es) onde se lê Masp 916288-1 leia-se 916288/4. RETIFICA O(S) ATO(S) de concessão de férias prêmio, publicado em MG 09/09/2014 referente ao servidor (es) MASP 912327/4 JUAREZ DE CARVALHO NOBRE, referente ao 6º quinquênio de e

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – terça-feira, 15 de Maio de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 RETIFICA A CONCESSÃO DE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO referente a servidora: Masp 1074136-1, Maria Marta Gomes de Jesus Pereira, 1º, 2º e 3º quinquênios de exercício, publicados em 10/08/2007, 24/05/2012 e 27/04/2017; onde se lê: a partir de 20/03/2007, 18/03/2012 e 19/03/2017, leia-se: a partir de 27/02/2004, 05/09/2006 e 04/09/2011. 14 1097237 - 1 CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do A

Judiciário ● 17/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3643/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5273 O relator ressaltou que, diferentemente do alegado pelo advogado, defendida”, até porque, “diferentemente ao alegado pelo impetrante, as normas expostas na Portaria expedida pela presidente “não recente decisão proferida pelo Ministro Roberto Barroso deferiu surgiram por sua ‘única e exclusiva vontade pessoal’, mas sim pedido cautelar nos autos da ADP

Judiciário ● 30/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3443/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Março de 2022 15002 higidez em momento de enfrentamento da pandemia. Brasileiro”. A respeito, a Corte do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho vem O relator afirmou também que todas as regras dispostas na Portaria se assentando no sentido de que a obrigatoriedade do esquema GP-CR 42/2021 “não devem ser interpretadas como contrárias à vacinal para ingresso nas dependências n�