14 Conclusão da Solicitação ataide jr.. agravado - em: 29/05/2025
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2017 6 JULGADOS DO TRIBUNAL PLENO Des. José Ricardo Porto AGRAVO REGIMENTAL N° 2005693-49.2014.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. José Ricardo Porto. AGRAVANTE: Estado da Paraíba Rep Por Seu Procurador. ADVOGADO: Felipe de Brito Lira Souto. AGRAVADO: Adjuto Dias de Araújo Neto E Outros. ADVOGADO: Rinaldo Mouzalas de Souza E Silva Oa
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2017 ser concedida quando o falecimento ocorrer no exercício da função ou em razão dela. Decreto LEI nº 8.463/80. morte do instituidor do benefício decorrente de latrocínio. Impossibilidade de revisão da aposentadoria no valor dos proventos de graduação superior. Pedido alternativo. PARIDADE E INTEGRALIDADE DOS VENCIMENTOS COM O PESSOAL DA ATIVA
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2017 12 de declaração servem apenas para os casos em que a decisão embargada venha eivada de obscuridade, contradição ou omissão, não se prestando ao reexame do julgado. Inexistindo quaisquer das hipóteses justificadoras, devem os mesmos ser rejeitados. Ao julgador não é imposta a obrigação de se manifestar sobre todos os argumentos e
