Judiciário ● 20/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1900/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2016 2725 ilegitimidade passiva, que não houve relação de emprego com o autor, que era dono da obra e a ação deve ser julgada improcedente. Junta procuração e documentos. Sem outras provas, encerrada a instrução processual. Processo: 0010846-96.2014.5.15.0049 Inconciliados. AUTOR: PEDRO PAULO RISSI RÉU: DOMINGOS LEAL CONSTRUTORA LTDA - EPP e outros Razões finais re

Judiciário ● 20/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1900/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2016 2722 DECIDE-SE SENTENÇA É incontroverso que o autor se ativou em reforma de prédios do Ente Público reclamado, o dono-da-obra, não se tratando de atividade voltada aos objetivos sociais deste, razão pela qual improcedem os pedidos em relação ao segundo reclamado (MUNICÍPIO DE ITÁPOLIS). AILTON DONIZETI DA SILVA, qualificado na inicial, promove reclamação trabalhi

Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 32610 Neste sentido, o entendimento de nosso E. Regional: GRATUIDADE DE JUSTIÇA "RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA OU SUBSIDIÁRIA - DONO DA Os recém alterados parágrafos 3º e 4º do artigo 790 da CLT, assim OBRA - INEXISTÊNCIA. O dono da obra não é solidário ou dispõem: subsidiariamente responsável pelo contrato celebrado entre o construtor e seu empregado, porque a

Judiciário ● 20/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1900/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2016 das Leis do Trabalho e Enunciado nº 331 do c. Tribunal 2729 Indefere-se o pedido de arresto. Superior do Trabalho. (TRT - 15ª R - 1ª T - Ac. nº 6449/99 - Rel. Antônio M. Pereira - DJSP 22.03.99 - pág. 115)." "Dono da obra - Responsabilidade solidária ou subsidiária. DO CONTRATO E DAS VERBAS Inexiste responsabilidade solidária ou subsidiária do dono da obra, se

Judiciário ● 12/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1790/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Agosto de 2015 3060 Encaminhe-se cópia de id 0dca253 ao Juízo Deprecante (2ª VT de CLT, e que não recebeu os benefícios normativos e que fazia jus. Itaquaquecetuba-SP-2ª Região -processo nº 1002130- Objetiva, através da presente ação, seja a reclamada compelida a 54.2013.5.02.0342) solicitando diretrizes para prosseguimento. pagar os títulos e verbas elencados na inicial, da

Judiciário ● 20/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1900/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2016 2732 improcedem os pedidos em relação ao segundo reclamado Ainda que o Edital de Id. e20969c tenha exigido a precitada (MUNICÍPIO DE ITÁPOLIS). garantia, é certo que esses valores não tendem a satisfazer eventuais créditos trabalhistas decorrentes da prestação do Neste sentido, o entendimento de nosso E. Regional: serviço e inerentes à relação de emprego hav

Judiciário ● 20/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1900/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2016 RÉU: DOMINGOS LEAL CONSTRUTORA LTDA - EPP e outros 2747 Trabalho e Enunciado nº 331 do c. Tribunal Superior do Trabalho. (TRT - 15ª R - 1ª T - Ac. nº 6449/99 - Rel. Antônio M. Pereira DJSP 22.03.99 - pág. 115)." SENTENÇA MAIKON RODRIGO BORGES, qualificado na inicial, promove "Dono da obra - Responsabilidade solidária ou subsidiária. Inexiste reclamação trabalh

Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 467, e 477, §8º, da CLT. 41128 SUBSIDIÁRIA. Inexiste responsabilidade solidária ou subsidiária do dono da obra, se este não se dedica ao ramo da construção civil. FGTS Inteligência dos artigos 2º, § 2º, e 455, ambos da CLT. (TRT - 15ª R Deverão ser recolhidos diretamente na Caixa Econômica Federal os - 3ª T - Ac. nº 44144/98 - Rel. Samuel C. Leite - DJ

Judiciário ● 20/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1900/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2016 2720 Inexistência. O dono da obra não é solidário ou subsidiariamente DO CONTRATO E DAS VERBAS responsável pelo contrato celebrado entre o construtor e seu O desinteresse da primeira reclamada (DOMINGOS LEAL) pela empregado, porque a solidariedade decorre de lei e a sorte da demanda é patente. Regularmente notificada, não subsidiariedade de interpretação jurisp

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 811 1275 EFETUE O PAGAMENTO JUNTO AO CREDOR NO PRAZO DE 15 DIAS, O MONTANTE DA CONDENAÇÃO SERÁ ACRESCIDO DE MULTA DE 10% (ART. 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). INT . ADV JOÃO PAULINO PINTO OAB SP 41.840 , ELAINE C.B. GEORGES OAB SP 146.987 , LUÍS FELIPE GEORGES OAB SP 102.121. 100.09.615194-2 FMU LUCIANO VICTORINO BAPTISTA