Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EDUARDO ANDRE DA SILVA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e condeno essa última a pagar a diferença entre o que foi pago e o que é devido a título de correção monetária em relação à conta poupança n. 0319.013.00036842-0 mediante a aplicação do IPC de 42,72%, relativo ao mês de janeiro de 1989, 44,80%, relativo ao mês de abril 1990, 2,49%, relativo ao mês de maio de 1990, aos valores não bloqueados pela Lei nº 8.024/90, e 21,87%, relativo ao mês de janeiro de 1991, tudo

Publicações Judiciais I ● 07/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

§ 3º Os honorários serão fixados entre o mínimo de dez por cento (10%) e o máximo de vinte por cento (20%) sobre o valor da condenação, atendidos: a) o grau de zelo do profissional; b) o lugar de prestação do serviço; c) a natureza e importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço § 4º Nas causas de pequeno valor, nas de valor inestimável, naquelas em que não houver condenação ou for vencida a fazenda Pública, e nas execuções, e

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.174 - Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 6615 Advogado: Joao Regis Da Silva Neto (OAB:BA7406) Reu: Ananias Odilon Dos Santos Advogado: Joao Regis Da Silva Neto (OAB:BA7406) Reu: Jose Joaquim De Deus Advogado: Joao Regis Da Silva Neto (OAB:BA7406) Reu: Averaldo Alvaro De Amorim Advogado: Joao Regis Da Silva Neto (OAB:BA7406) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIV

Publicações Judiciais I ● 27/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00002 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0017110-75.2009.4.03.0000/SP 2009.03.00.017110-5/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal ANTONIO CEDENHO ANESIO ALVARO DE AMORIM SP151985B EMILIO ANTONIO DE TOLOSA MOLLICA e outro Uniao Federal SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO e outro JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE GUARATINGUETA > 18ªSSJ > SP 2005.61.18.001256-2 1 Vr GUARATINGUETA/SP DECISÃO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO CEDENHO

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 20/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado : MARIA DALVA ZANGRANDI COPPOLA Orgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO Processso : 0040006-49.2008.403.0000 Classe .. : 351225 AI - SP Origem... : 2006.61.18.001661-4 Vara..... : 1 GUARATINGUETA - SP Agrte.... : Uniao Federal Advogado : LUIZ CARLOS DE FREITAS Agrdo.... : DAISE MARIA CORREA ALVES Advogado : MARCOS ROGERIO RODRIGUES GUERRA Orgão Jul.: TERCEIRA TURMA Processso : 0004210-60.2009.403.0000 Classe .. : 362558 AI - SP Origem... : 2008.61.18.001535-7 Vara..... : 1 GUARATINGU

Publicações Judiciais I ● 07/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Têm direito à percepção de pensão a mãe e o pai que comprovem dependência econômica do servidor militar (art. 7º, II, da Lei 3.765/60, na redação dada pela Medida Provisória 2.215-10, de 31.08.2001). E, no caso em tela, tal não restou comprovada. Não Comprovada a dependência econômica da autora em relação ao de cujus, mediante provas documental e testemunhal, ela não faz jus à percepção do benefício pleiteado. 3. Apelação a que se nega provimento." (AC , JUIZ FEDERAL REN

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 09/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vara..... : 1 GUARATINGUETA - SP Agrte.... : Caixa Economica Federal - CEF Advogado : FLAVIA ELISABETE DE OLIVEIRA FIDALGO SOUZA KARRER Agrdo.... : PAULO RODRIGUES GINIO SOARES Advogado : ANGELA LUCIOLA RABELLO BRASIL CORREA Orgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO Processso : 0053010-95.2004.403.0000 (2004.03.00.053010-7) Classe .. : 218112 AI - SP Origem... : 2004.61.18.001173-5 Vara..... : 1 GUARATINGUETA - SP Agrte.... : Caixa Economica Federal - CEF Advogado : FLAVIA ELISABETE DE OLIVEIRA F

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 09/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vara..... : 1 GUARATINGUETA - SP Agrte.... : Caixa Economica Federal - CEF Advogado : FLAVIA ELISABETE DE OLIVEIRA FIDALGO SOUZA KARRER Agrdo.... : VERA LUCIA DOS SANTOS Advogado : JOÃO BENEDITO DA SILVA JÚNIOR Orgão Jul.: SEGUNDA TURMA Processso : 0098493-17.2005.403.0000 (2005.03.00.098493-7) Classe .. : 256362 AI - SP Origem... : 2005.61.18.001256-2 Vara..... : 1 GUARATINGUETA - SP Agrte.... : Uniao Federal Advogado : LUIZ CARLOS DE FREITAS Agrdo.... : ANESIO ALVARO DE AMORIM Advogado : E

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 09/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vara..... : 1 GUARATINGUETA - SP Agrte.... : Caixa Economica Federal - CEF Advogado : FLAVIA ELISABETE DE OLIVEIRA FIDALGO SOUZA KARRER Agrdo.... : VERA LUCIA DOS SANTOS Advogado : JOÃO BENEDITO DA SILVA JÚNIOR Orgão Jul.: SEGUNDA TURMA Processso : 0098493-17.2005.403.0000 (2005.03.00.098493-7) Classe .. : 256362 AI - SP Origem... : 2005.61.18.001256-2 Vara..... : 1 GUARATINGUETA - SP Agrte.... : Uniao Federal Advogado : LUIZ CARLOS DE FREITAS Agrdo.... : ANESIO ALVARO DE AMORIM Advogado : E

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 09/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vara..... : 1 GUARATINGUETA - SP Agrte.... : Caixa Economica Federal - CEF Advogado : FLAVIA ELISABETE DE OLIVEIRA FIDALGO SOUZA KARRER Agrdo.... : PAULO RODRIGUES GINIO SOARES Advogado : ANGELA LUCIOLA RABELLO BRASIL CORREA Orgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO Processso : 0053010-95.2004.403.0000 (2004.03.00.053010-7) Classe .. : 218112 AI - SP Origem... : 2004.61.18.001173-5 Vara..... : 1 GUARATINGUETA - SP Agrte.... : Caixa Economica Federal - CEF Advogado : FLAVIA ELISABETE DE OLIVEIRA F