Diário da Justiça ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

6 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2018 ANVISA do medicamento. - Tendo o Superior Tribunal de Justiça decidido que a Administração Pública Brasileira possui obrigação de fornecer fármacos aos cidadãos, nos moldes acima consignados, e, considerando que a parte Autora preenche todos os requisitos pretorianos para o recebimento do fármaco, agiu com acerto a Sentença ao julgar proced

Diário da Justiça ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2018 Dr(a). Onaldo Rocha de Queiroga APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0000098-25.2015.815.0241. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Onaldo Rocha de Queiroga, em substituição a(o) Des. Leandro dos Santos. APELANTE: Estado da Paraíba, Rep. P/seu Procurador Sebastião Florentino de Lucena. APELADO: Taniele Paulino de Lima, Rep. P/sua Genitor

Diário da Justiça ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2018 datado de 21/11/2013, entendeu que a tutela judicial seria nenhuma se quem precisa de medicamentos dependesse de prova pericial para obtê-los do Estado, à vista da demora daí resultante, bastando para a procedência do pedido a receita fornecida pelo médico. - É o profissional da Medicina, que mantém contato direto com o paciente, quem tem plen

Diário da Justiça ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE SETEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2018 10 operando-se sua intempestividade. 3. Agravo interno não conhecido. VISTOS, relatados e discutidos os autos de Agravo Interno acima identificados. ACORDA o Egrégio Tribunal Pleno desta Corte, à unanimidade, em não conhecer do recurso. Agravo Interno em Recurso Extraordinário n° 0003941-93.2015.815.0371. RELATOR DES. JOÁS DE BRITO PEREI

Caderno único ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 102/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 2 de junho de 2017 de feito análogo ao presente feito, até a decisão final no REsp 1.438.236/SP. Destaca que o art. 1.037, inc. II, do Código de Processo Civil dispõe sobre a necessidade de suspensão do processamento de todos os processos que versem sobre a matéria afetada aos recursos repetitivos pendentes de julgamento, sejam eles individuais ou coletivos. Argumenta que ?necessidade de suspensão dos feitos na orige

Caderno único ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 96/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 25 de maio de 2017 DECISÃO N. 0706143-02.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: SP2116480A - RAFAEL SGANZERLA DURAND. R: AFONSO CELSO SAMPAIO DE QUEIROZ. R: ALMINO SIDNEY MATOS CASTELO BRANCO. R: CARLOS CESAR DA SILVA. R: FRANCISCO CARLOS DA SILVA MOURA. R: LUIZ NASSIB MONASSA JUNIOR. R: JOSENILDO GOMES DA SILVA. R: MARIA CONCEICAO DE CARVALHO. R: MARIA ESTELITA DA SILVA CORREIA. R: MARINES

Caderno único ● 14/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 212/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 14 de novembro de 2016 2ª Turma Cível DECISÃO N� 0701420-71.2016.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: SPA2116480 - RAFAEL SGANZERLA DURAND. R: BERTINO ANTONIO DESCHAMPS. R: JAIR GERALDO PINEZE. R: EURELIO ANGELO PELISSARI. R: GERALDO GOMES DE OLIVEIRA. R: MARIA GORETTI GOMES GONCALVES. Adv(s).: PR33550 - JUNIOR CARLOS FREITAS MOREIRA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA D

Diário da Justiça ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 03 DE OUTUBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2018 CIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A SEPARAÇÃO DO PODER ESTATAL E DESOBRIGAÇÃO DO MUNICÍPIO EM FORNECER MEDICAMENTOS NÃO LISTADOS NA RENAME. IMPLEMENTAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS. POSSIBILIDADE DO PODER JUDICIÁRIO OBRIGAR OS ENTES FEDERADOS AO CUMPRIMENTO DE DIREITOS ASSEGURADOS CONSTITUCIONALMENTE. AUSÊNCIA DE VIOL

Diário da Justiça ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2018 APELAÇÃO N° 0000089-59.2016.815.1201. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá Benevides. APELANTE: Antonia Felix da Silva. ADVOGADO: Humberto de Sousa Felix (oab/rn 5069). APELADO: Banco Bradesco Financiamento S/a. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior (oab/pb 17.314-a). DECISÃO: Defiro o pedido de substabelecimento de fls. 202/

Caderno único ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 96/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 25 de maio de 2017 DF, referente à reposição de expurgos inflacionários. Aduz o agravante que o processamento do cumprimento de sentença deveria ser suspenso, ante a decisão proferida nos autos do Recurso Especial nº 1.438.263/SP, onde em 29/02/2016 se determinou a suspensão de todos os processos que se encontrem na fase de liquidação ou de cumprimento de sentença, nas quais a questão referente à legitimidade at