CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3062 - Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Cad 3/ Página 1714 Conforme consta em ID n. 93016303, a denúncia foi recebida em 13/01/2014, sendo esta a última causa interruptiva da prescrição verificada nos autos, conforme art. 117 do Código Penal. Considerando-se a pena cominada ao delito praticado pelo acusado ADILSON SOUZA LIMA (03 anos de reclusão), temos que o prazo prescricional aplicável é previsto no art. 109, inciso

Judiciário ● 06/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1993/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Junho de 2016 DESPACHO 1839 identificação pessoal, carteiras de trabalho que possuir exames e Vistos relatórios médicos antigos e atuais. Intime-se a reclamada TEL TELECOMUNICACOES LTDA para que Ponto de referencia: estação Paraíso do Metrô. cumpra com o determinado em ata de audiência, juntando aos autos carta de preposição e substabelecimento, no prazo de 5 dias. SAO PAUL

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3062 - Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Cad 3/ Página 1706 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE NAZARÉ AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: ADILSON SOUZA LIMA Advogado(s): ANTONIO JORGE SANTOS JUNIOR registrado(a) civilmente como ANTONIO JORGE SANTOS JUNIOR (OAB:BA37082), MANOEL GUIMARAES NUNES (OAB:BA16364), REINALDO DA CRUZ DE SANTANA JUNIOR (OAB:BA30895), VENICIUS LANDULPHO MAGALHAES NETO (OAB:BA3

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3062 - Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Cad 3/ Página 1702 Desta forma, o primeiro denunciado foi preso em evidente estado de flagrância delitiva e o adolescente conduzido à Delegacia de Polícia para os procedimentos legais por ser menor de idade. No que se refere à participação do segundo e terceiro denunciado, consta do presente inquérito que o denunciado JOSUE, assim como o adolescente RAFAEL trabalham para o segundo

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3062 - Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Cad 3/ Página 1705 uma organização voltara para prática do crime de tráfico de drogas, além do uso de armas de fogo. Tais indicativos autorizam a prisão provisória como meio de fazer cessar a reiteração delituosa, assegurando, assim, a manutenção da ordem pública. Inocorrência de constrangimento ilegal. ORDEM DENEGADA. (...) (STJ – RHC: 74919 RS 2016/0216495-8, Relator: Mi

Judiciário ● 06/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2715/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Maio de 2019 ADVOGADO ANDREA GONCALVES DOS SANTOS(OAB: 337996/SP) LANCHONETE O BOTECO REI DE OUROS LTDA RECLAMADO 1719 19050313573249300000137573577. São Paulo, 3 de Maio de 2019 Intimado(s)/Citado(s): - ADILSON SOUZA LIMA Notificação Processo Nº RTOrd-1000547-49.2019.5.02.0075 RECLAMANTE DIEGO OLIVEIRA LEITE ADVOGADO LEANDRO MELONI(OAB: 30746D/SP) RECLAMADO EMPRESA BRASILEIRA DE CO

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 18/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.200 - Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022 Cad. 1 / Página 677 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência ________________________________________ Processo: APELAÇÃO CRIMINAL N. 0303769-22.2014.8.05.0103 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: Iago Libarino dos Santos e outros Advogado(s): GABRIELA SOARES CRUZES AGUIAR (OAB:BA18908-A), MARCELO ROCHA FERREIRA (OAB:BA23483-A), ATILA DE ALMEIDA O

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 21/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.220 - Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022 Cad. 1 / Página 263 hipóteses em que a quantia estipulada pelo Tribunal de origem revela-se irrisória ou exagerada. 4. Quanto à interposição pela alínea “c”, cumpre asseverar que a falta de indicação de qualquer paradigma # requisito indispensável à demonstração da divergência # inviabiliza a análise do dissídio. 5. Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3062 - Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Cad 3/ Página 1710 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE NAZARÉ INTIMAÇÃO 0000207-58.2011.8.05.0176 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Nazaré Reu: Adilson Souza Lima Advogado: Antonio Jorge Santos Junior (OAB:BA37082) Advogado: Manoel Guimaraes Nunes (OAB:BA16364) Advogado: Reinaldo Da Cruz De Santana Junior (OAB:BA30895) Advogado: Venicius Landul

Judiciário ● 07/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2967/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região interesses e a atuação conjunta das empresas dele 9281 habilitação no seguro-desemprego. integrantes”. Assim, as fichas societárias acostadas não são suficientemente robustas para comprovar o interesse São Paulo, 29 de abril de 2.020. integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta que justifique a existência de grupo econômico. Indefiro. Luc