Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

De outro giro, também é de se notar, a partir da omissão administrativa, evidente ofensa ao princípio constitucional da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII) – decorrência do devido processo legal – o que reclama a intervenção do Poder Judiciário. Em sede de adendo, importa registrar que este magistrado não desconhece as dificuldades enfrentadas pelo administrador público, em especial a escassez de recursos financeiros e humanos. Entretanto, tais argumentos não podem

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

petição de f. 189, no que diz respeito às condições para parcelamento do débito. Expediente Nº 2243 ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINARIO) 0005293-13.1996.403.6000 (96.0005293-0) - WALTER XAVIER(MS005456 - NEIDE GOMES DE MORAES) X WILSON LEITE DA ROCHA(MS004463 - HUMBERTO IVAN MASSA) X TUBA DUARTE CINTRA(MS004463 - HUMBERTO IVAN MASSA) X RAUL BARTOLOMEU ALVES(MS004463 HUMBERTO IVAN MASSA) X MANOEL CINTRA DUARTE(MS004463 - HUMBERTO IVAN MASSA) X DIONIZIO ECHEVERRIA(MS004463 - HUMBE

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

petição de f. 189, no que diz respeito às condições para parcelamento do débito. Expediente Nº 2243 ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINARIO) 0005293-13.1996.403.6000 (96.0005293-0) - WALTER XAVIER(MS005456 - NEIDE GOMES DE MORAES) X WILSON LEITE DA ROCHA(MS004463 - HUMBERTO IVAN MASSA) X TUBA DUARTE CINTRA(MS004463 - HUMBERTO IVAN MASSA) X RAUL BARTOLOMEU ALVES(MS004463 HUMBERTO IVAN MASSA) X MANOEL CINTRA DUARTE(MS004463 - HUMBERTO IVAN MASSA) X DIONIZIO ECHEVERRIA(MS004463 - HUMBE

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DE MOREIRA, JESUÍNO RIBEIRO DE PAULO, JOANITA TEREZA NUNES DA SILVA ALMEIDA, JOÃO RAMÃO PIRES, JOSÉ CARLOS GUEDES, JOSÉ MANSILLA, JOSÉ PEDRO DE SOUZA NETO, JUDITH CARDOSO, JÚLIO CÉSAR DA COSTA ALMEIDA, MAFALDA POCKEL MONTEIRO, MARIA DE FÁTIMA MACEDO MÔNACO, MARIA DE FÁTIMA OVELAR ECHAGUE, MARIA DO CARMO ALVES RIZZO, MARIA ELOMAR RIBEIRO DE LUCENA, MARIA ESTELA TORRES, MARIA ROJAS, MARIZA GOMES DE LIMA ROLÃO, MARLI PEREIRA DA SILVA, MARY SANDRA GOUVÊA DA SILVA, MILZALENE RIBEIRO DOS

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tendo em vista a urgência informada pelo autor, defiro o depósito dos valores discutidos nesta ação.Note, entretanto, que não há como compelir terceiros estranhos à relação processual a cumprirem a ordem de depósito pleiteada pelo autor.Todavia, nada impede que a adquirente realize os depósitos judiciais relativos à contribuição social discutida nesta ação quando da aquisição da produção do autor, caso em que estará extinta a obrigação tributária em relação a sua pessoa

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DE MOREIRA, JESUÍNO RIBEIRO DE PAULO, JOANITA TEREZA NUNES DA SILVA ALMEIDA, JOÃO RAMÃO PIRES, JOSÉ CARLOS GUEDES, JOSÉ MANSILLA, JOSÉ PEDRO DE SOUZA NETO, JUDITH CARDOSO, JÚLIO CÉSAR DA COSTA ALMEIDA, MAFALDA POCKEL MONTEIRO, MARIA DE FÁTIMA MACEDO MÔNACO, MARIA DE FÁTIMA OVELAR ECHAGUE, MARIA DO CARMO ALVES RIZZO, MARIA ELOMAR RIBEIRO DE LUCENA, MARIA ESTELA TORRES, MARIA ROJAS, MARIZA GOMES DE LIMA ROLÃO, MARLI PEREIRA DA SILVA, MARY SANDRA GOUVÊA DA SILVA, MILZALENE RIBEIRO DOS

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXEQUENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES PUBLICOS EM SAUDE, TRABALHO E PREVIDENCIA EM MATO GROSSO DO SUL, ACASSIO BOTELHO, ADAIR PEREIRA DA SILVA, ADAO CLEUDO, ADAO GONCALVES DA LUZ, ADAUTO GUIMARAES DE CARVALHO, ADEIR PEREIRA MACHADO, ADELIO CILIRIO DA SILVA, ADELIR ANTONIO BILIBIO, ADEMAR VALENCUELO LOPES, ADEMIR CHAVES, ADENIRO PEREIRA DA SILVA, ADERSON ALVES DE MORAES, ADILSON FERNANDES DE OLIVEIRA, AFONSO SILVA, AFRANIO DELEAO, AIRTON GONCALVES DA SILVA, ALBERTINHO FERREIRA DA SILVA, ALCIDES

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004042-52.1999.4.03.6000 / 2ª Vara Federal de Campo Grande EXEQUENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES PUBLICOS EM SAUDE, TRABALHO E PREVIDENCIA EM MATO GROSSO DO SUL, ACASSIO BOTELHO, ADAIR PEREIRA DA SILVA, ADAO CLEUDO, ADAO GONCALVES DA LUZ, ADAUTO GUIMARAES DE CARVALHO, ADEIR PEREIRA MACHADO, ADELIO CILIRIO DA SILVA, ADELIR ANTONIO BILIBIO, ADEMAR VALENCUELO LOPES, ADEMIR CHAVES, ADENIRO PEREIRA DA SILVA, ADERSON ALVES DE MORAES, AD

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REINTEGRACAO/MANUTENCAO DE POSSE-PROC ESPEC JURISD CONTENCIOSA 0001300-24.2017.403.6000 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(MS015438 - ENLIU RODRIGUES TAVEIRA) X EDMAR RODRIGO LOPES Trata-se de Ação de Reintegração de Posse movida pela Caixa Econômica Federal contra Edmar Rodrigo Lopes. Citado (fls. 34-5), o réu não contestou a ação, pelo que decreto sua revelia, nos termos do art. 344 do CPC. Consoante o disposto no art. 346 do CPC, contra o revel correrão os prazos independentemente de i