1 Conclusão da Solicitação 591.199.004-06 - em: 02/06/2025
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6 - Ano XCVI • NÀ 219 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA SDA Nº 037 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019. O Secretário de Desenvolvimento Agrário no uso das atribuições que lhe são delegadas pelo Ato nº 004 de 01/01/2019, publicado no D.O.E em 02/01/2019, e pela Lei Estadual nº 16.520, de 27.12.2018, objetivando seguir o disposto na resolução do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TC nº 14, de 15 de outubro de 2014, e a necessidade de CONCLUSÃO da T
