Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 11 de Junho de 2014 – 19 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 758 760 761 763 766 767 768 769 770 771 772 773 774 775 776 777 778 779 780 781 782 783 784 785 786 787 788 789 790 791 792 793 794 795 796 797 798 799 800 801 802 803 804 805 806 807 808 809 810 811 812 813 814 815 816 817 818 819 820 821 822 823 824 825 826 827 828 829 830 831 832 833 834 835 836 837 838 839 840 841 842 843 844 845 846 847 848 849 850 851 852 853 854 855 856 857 858 859 860 861 862 863 864

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quinta-feira, 10 de Julho de 2014 Diário do Executivo SRF I Ipatinga/AF/2º Nível/Manhuaçu Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo relacionada. Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o pagamento / parcelamento / impugnação do crédito tributário constituído mediante a NL a seguir relacionada, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e do reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fisc