Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 852 32 ORIGEM:001509 JUIZO DEPREC:3ª VARA FEDERAL Requerido:BENEDITO ANTUNES JUNIOR VARA:1ª. VARA JUDICIAL PROCESSO:495.01.2010.009120 Nº ORDEM:11.01.2010/000537 CLASSE:CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE - LEI N. 9605/98 INQUÉRITO (PORTARIA):2010/124 JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA Requerido:BENEDITO CUNHA VARA:1�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 972 17 afastar a penalidade aplicada. Ademais, ante a gravidade da conduta imputada ao recorrente, a sanção se revela adequadamente dosada, de modo que não vejo “exagero na penalidade imposta” (v. fls. 675), a despeito do que sustenta o recorrente. Levou-se em consideração, com efeito, “que o Sr. Jorge Merege,