13 Conclusão da Solicitação 488.793.396-72 - em: 29/05/2025
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terça-feira, 01 de Dezembro de 2020 – 3 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Abre Campo Além Paraíba Barbacena Caratinga Cataguases Coronel Fabriciano Ipatinga Juiz de Fora Leopoldina Manhuaçu Manhumirim Muriaé Ponte Nova Santos Dumont São João Del Rei São João Nepomuceno Ubá Viçosa Visconde do Rio Branco Araguari Araxá Bom Despacho Carmo do Paranaíba Frutal Ituiutaba Lagoa da Prata Paracatu Patos de Minas Patrocínio Pitangui Sacramento Uberaba Uberlândia Unaí Almen
4 – quinta-feira, 16 de Julho de 2020 Diário do Executivo Estadual nº 46.268, de 28 de junho de 2013; no Decreto Estadual nº 45.902, de 27 de janeiro de 2012; no Decreto Estadual nº 43.817, de 14 de junho de 2004; no Decreto Estadual nº 43.650, de 12 de novembro de 2003; no Decreto Estadual nº 37.924, de 16 de maio de 1996; e no Decreto Estadual nº 18.308, de 30 de dezembro de 1976; RESOLVE: Art. 1º - Alterar os incisos II, IV, VI,VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV e XV do art. 2° da Res
