13 Conclusão da Solicitação 396.746.816-04 - em: 07/06/2025
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sexta-feira, 07 de Outubro de 2016 – 33 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 567408164.00-71 CELES BOUTIQUE LTDA - ME 567668638.00-54 DUPLEX GRAFICA LTDA - ME 567960511.00-97 HELENA NATIVIDADE DA SILVA SANTOS – ME Quarta-feira, 5 de Outubro de 2016. Chefe de Unidade: Waldecy Ferreira da Silva SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II – BELO HORIZONTE - DFT/1º NÍVEL/BH TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Número do AI/ PTA: 05.000222052.85 Sujeito Passivo SPANDOO COMERCIO DE
8 – quarta-feira, 03 de Outubro de 2018 Diário do Executivo Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A, I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais que possam ter sido emitidos a partir de 21.04.2017. Ato Declaratório de Falsidade Ideológica nº 03.223.720.000109, de 13.09.2018. Divinópolis, 13 de setembro de 2018 EDUARDO DA SILVA MENDONÇA
