Judiciário ● 16/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3495/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ADVOGADO 17/12/2021; ED-RR-20276-13.2014.5.04.0006, Relatora Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes, 8ª Turma, DEJT 17/12/2021). ADVOGADO 7736 IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB: 173886/SP) KLEBIA MARIA PEREIRA DE ALMEIDA(OAB: 360729/SP) Inviável, pois, o reexame pretendido, diante do efeito vinculante da decisão proferida em controle direto de constitucionalidade (CF, art. Inti

Judiciário ● 12/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3470/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região coisa julgada (Ag-ARR-1001180-15.2016.5.02.0027, Relator 14551 - ITAU UNIBANCO S.A. Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, 4ª Turma, DEJT 17/12/2021; ED-RR-20276-13.2014.5.04.0006, Relatora Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes, 8ª Turma, DEJT 17/12/2021). PODER JUDICIÁRIO Assim, estando a decisão recorrida em perfeita sintonia com o JUSTIÇA DO entendimento ad

Judiciário ● 22/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3521/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 14127 tampouco em coisa julgada (Ag-ARR-1001180-15.2016.5.02.0027, Relator Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, 4ª Turma, DEJT 17/12/2021; ED-RR-20276-13.2014.5.04.0006, Relatora Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes, 8ª Turma, DEJT 17/12/2021). Assim, impõe-se o seguimento do apelo, por possível violação ao art. 102, §2º, da Constituição Federal. Recorrente

Judiciário ● 14/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3558/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2022 15220 Cumpre salientar que a aplicação de juros e correção monetária FERNANDO HENRIQUE DE ARAUJO PINTO está implícita no pedido principal (CPC, art. 322, § 1º) e pode Assessor inclusive ser deferida de ofício pelo julgador (Súmula 211 do TST e Processo Nº ROT-1000225-08.2018.5.02.0061 Relator VALDIR FLORINDO RECORRENTE ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO DANIELA CRIST

Judiciário ● 26/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3480/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 17868 RECORRENTE ADVOGADO ITAU UNIBANCO S.A. SERGIO DA COSTA BARBOSA FILHO(OAB: 136516/SP) ROGERIO GONCALVES MIRANDA DEJAIR PASSERINE DA SILVA(OAB: 55226/SP) JULIANA DE FREITAS MANZATO(OAB: 235847/SP) Antonio Squillaci(OAB: 168805/SP) ROGERIO GONCALVES MIRANDA DEJAIR PASSERINE DA SILVA(OAB: 55226/SP) JULIANA DE FREITAS MANZATO(OAB: 235847/SP) Antonio Squillaci(OAB: 168805/SP) I

Judiciário ● 13/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3557/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2022 17933 RECORRENTE FERROLENE SA INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS Marcelo Galvao de Moura(OAB: 155740-D/SP) FERROLENE SA INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS Marcelo Galvao de Moura(OAB: 155740-D/SP) JOSE LUIZ DE ALMEIDA HUGO GONÇALVES DIAS(OAB: 194212/SP) Súmula 254 do STF), motivo pelo qual não prospera a alegação de reformatio in pejus (Ag-ARR-1001180-15.2016.5.02.0027, Relato

Judiciário ● 25/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3479/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região No caso, determinou o v. acórdão que "o cálculo da atualização 17883 RECORRIDO ADVOGADO EDER LIMA JORGE RAQUEL DE SOUZA DA SILVA(OAB: 373413/SP) DROGARIA SAO PAULO S.A. RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE(OAB: 173491/SP) monetária e os juros de mora se façam em execução definitiva nos moldes fixados pelo STF, no julgado de 18.12.2020, que apreciou RECORRIDO ADVOGADO as A

Judiciário ● 06/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3553/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Setembro de 2022 estão englobados pela taxa SELIC, ora reconhecida." Cumpre salientar que a aplicação de juros e correção monetária está implícita no pedido principal (CPC, art. 322, § 1º) e pode inclusive ser deferida de ofício pelo julgador (Súmula 211 do TST e Súmula 254 do STF), motivo pelo qual não prospera a alegação dereformatio in pejus (Ag-ARR-1001180-15.2016.5.02.002

Judiciário ● 30/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3548/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região RECORRENTE 80.2016.5.03.0038, Relator Ministro Douglas Alencar Rodrigues, 5ª Turma, DEJT 15/10/2021; ED-RRAg-1001732-53.2017.5.02.0444, Relatora Ministra Dora Maria da Costa, 8ª Turma, DEJT RECORRIDO ADVOGADO 15/10/2021). CUSTOS LEGIS Nesse contexto, impõe-se o seguimento do apelo, por possível violação ao art. 102, §2º, da Constituição Federal. RECEBE-SE o recurs

Judiciário ● 06/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3553/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Setembro de 2022 Cumpre salientar que a aplicação de juros e correção monetária RECORRENTE ADVOGADO está implícita no pedido principal (CPC, art. 322, § 1º) e pode inclusive ser deferida de ofício pelo julgador (Súmula 211 do TST e ADVOGADO Súmula 254 do STF), motivo pelo qual não prospera a alegação ADVOGADO dereformatio in pejus (Ag-ARR-1001180-15.2016.5.02.0027, ADVOGAD