14 Conclusão da Solicitação 201213575-00 - em: 07/06/2025
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60 DIÁRIO OFICIAL Nº 33339 referente à prestação de contas daquela Secretaria, no referido período, sob pena de revelia. Belém, 20 de março de 2017. Conselheiro Antônio José Guimarães – Relator/4ª Controladoria/ TCM EDITAL DE CITAÇÃO Nº 4005/2017/4ª CONTROLADORIA/TCM (PROCESSO Nº 201208410-00) De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, à Senhora Anne Jaqueline Barbosa Ferreira. O Conselheiro Antônio José Guimarães, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do
64 DIÁRIO OFICIAL Nº 33343 Quarta-feira, 29 DE MARÇO DE 2017 EDITAL DE CITAÇÃO Nº 4005/2017/4ª CONTROLADORIA/TCM (Processo nº 201208410-00) De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, à Senhora Anne Jaqueline Barbosa Ferreira. O Conselheiro Antônio José Guimarães, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, no uso das atribuições conferidas pelo art. 64 combinado com o art. 67, III da Lei Complementar nº 109/2016 – Lei Orgânica deste Tribunal de Contas dos
84 DIÁRIO OFICIAL Nº 33336 integrais calculados somente nas parcelas de natureza permanente; 2 – A realização de manifestação sobre a cegueira monocular do servidor, como também a incapacidade de readaptação do servidor por parte da administração pública, através de novo laudo médico realizado pelo órgão oficial do município. O não cumprimento das obrigações e prazos dispostos na presente notificação, sem prejuízo das demais cominações legais, poderá sujeitar o
