Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 18/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2489 367 DESPACHO/MANDADO/CARTA/OFÍCIO N. /2019. Trata-se de conflito de competência suscitado nos autos de ação ordinária intentada por Real Transportes Urbanos Ltda e Empresa São Francisco Ltda., em face de Transpal - Associação dos Transportadores de Passageiros do Estado de Alagoas, no qual figuram, como suscitante, o Ju

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 07/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2580 192 parte apelada ofertou contrarrazões (fls. 97/100), refutando as alegações do apelante, pugnando, assim, pela manutenção da sentença. Instada a se manifestar, a Procuradoria-Geral de Justiça absteve-se de intervir no feito por não vislumbrar interesse público primário a ser tutelado (fls. 111/114). É, no essencial, o r

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 18/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2489 Origem: 28ª Vara Infância e Juventude da Capital Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto Apelante : M. de M. Apelado : Y. T. D. S. M. de O. Sorteio 3ª Câmara Cível Apelação 0700183-90.2018.8.02.0090 Origem: 28ª Vara Infância e Juventude da Capital Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto Apelante : E. de A. Apela

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 07/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2580 192 parte apelada ofertou contrarrazões (fls. 97/100), refutando as alegações do apelante, pugnando, assim, pela manutenção da sentença. Instada a se manifestar, a Procuradoria-Geral de Justiça absteve-se de intervir no feito por não vislumbrar interesse público primário a ser tutelado (fls. 111/114). É, no essencial, o r

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 03/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2659 Comarca: Limoeiro de Anadia Vara: Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia Apelante : Município de Limoeiro de Anadia Procurador : Jéssica Nayara Guilherme Alves Oliveira (OAB: 13214/AL) Apelada : Maria Eduarda Freire Praxedes Rocha Advogado : Diógenes de Almeida Ferreira Barbosa (OAB: 9333/AL) Representa : José Ferreira R

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 23/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2671 75 A PROMOÇÃO À PATENTE EM QUE SE ENCONTRA AINDA NÃO ESTÁ REVESTIDA DE DEFINITIVIDADE. CONSTATAÇÃO DE QUE APESAR DE O MILITAR TER ESTADO, À ÉPOCA DA DIVULGAÇÃO DO QUADRO DE ACESSO, EM CONDIÇÃO PRECÁRIA, TAL SITUAÇÃO FOI MODIFICADA ANTES MESMO DA IMPETRAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA, UMA VEZ QUE, NO DIA 05.12.201

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 9 de fevereiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2762 14 existência de ofensa aos mencionados dispositivos legais, são incompatíveis com a natureza excepcional do recurso especial, vez que o Tribunal ad quem teria que reavaliar os fatos e provas do processo. 14.Corroborando com o entendimento ora esposado, trago a lume precedente jurisprudencial, que julgou caso similar ao prese

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 20 de abril de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2806 12 decido. Inicialmente, releva esclarecer que a competência jurisdicional desta Vice-Presidência, de acordo com o Código de Processo Civil, com o Regimento Interno do TJ/AL e com o Ato Normativo nº 03/2021, da Presidência deste Sodalício, cinge-se à realização do juízo de admissibilidade de recursos especiais e extraordi

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 24/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 24 de setembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2672 100 importe de R$ 1.100,00 (mil e cem reais), a título de verba recursal, com base no art. 85, §§1º, 2º e 11 do CPC/85, nos termos do voto do Relator. 89, Apelação Cível nº 0702056-67.2019.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Estado de Alagoas.Procurador: Alexandre Oliveira Lamenha Lins (OAB: 6337B/AL) e outro.Apelado: Defe