13 Conclusão da Solicitação 0621746-42.2014.8.06.0000 - em: 29/05/2025
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Disponibilização: Terça-feira, 8 de Abril de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 940 45 0029778-63.2006.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração. Embargante: Estado do Ceará. Embargado: Antonio Atenilson Costa. Procª. Estado: Giovana Lopes do Nascimento Silva (OAB: 14716/CE). Advogado: Antonio Delano Soares Cruz (OAB: 8116/CE). Advogado: Walmir Pereira de Medeiros Filho (OAB: 16977/CE). Despacho: - Intimar parte embargada para apresentar contrarrazões, no prazo l
Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Agosto de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1023 24 0049908-64.2012.8.06.0001 - Apelação. Apelante: SEGREDO DE JUSTIÇA. Advogado: Licio Justino Vinhas da Silva (OAB: 16959/ CE). Apelada: SEGREDO DE JUSTIÇA. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: /CE). Relator(a): FRANCISCO BARBOSA FILHO. Tipo de distribuição: Sorteio. Motivo da distribuição: Equidade. 0067687-37.2009.8.06.0001 - Apelação. Apelante: