Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 19 de maio de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1867 Apelação 0211615-67.2003.8.02.0001 Origem: Foro de Maceió Relator: Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Apelante : Município de Maceió Procurador : Diogo Silva Coutinho (OAB: 7489/AL) Procurador : José Espedito Alves (OAB: 3306/AL) Apelado : Digital Software Computing Ltda Sorteio 1ª Câmara Cível Apelação 0211625-14.2003.

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 10 de julho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1900 Procurador: Diogo Silva Coutinho (OAB: 7489/AL) Procurador: Gustavo Brasil de Arruda (OAB: 11674AA/L) Procurador: Laila Martins de Carvalho Porto (OAB: 12064BA/L) Apelado : Jose Cicero dos Santos Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo 162 Classe do Processo: Apelação 0169374-44.2004.8.02.0001 Comarca: Maceió Vara: 15ª Va

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 21/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 21 de julho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1909 80 161 Apelação nº 0146077-08.2004.8.02.0001 , de Maceió, 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal (EXECUTIVO FISCAL) Apelante : Município de Maceió Procurador : Diogo Silva Coutinho (OAB: 7489/AL) Procurador : Gustavo Brasil de Arruda (OAB: 11674AA/L) Procurador : Laila Martins de Carvalho Porto (OAB: 12064BA/L) Apelado

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 25 de maio de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1871 79 reforma da sentença oriunda do Juízo de Direito da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital. Compulsando os autos, vislumbro a possível ocorrência da prescrição dos créditos tributários objetos do presente apelo. Desse modo, em atenção ao princípio da não surpresa, positivado no art. 10 do Código de Processo Civil de 20

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 28 de julho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1914 48 Justiça do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso para, no mérito e por idêntica votação, DAR-LHE PROVIMENTO, no sentido de afastar a prescrição intercorrente, e, de ofício, reconhecer a ocorrência da prescrição parcial do crédito tributário, nos termos do voto do relator. 159, Apelação n